Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 10032975420238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003297-54.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apte/Apda: Jefferson Santos Barbosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Db Diagnósticos e Analises Clinicas Ltda - Apdo/Apte: Instituto Sao Lucas Sr Ltda - Epp - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dhaianny Cañedo Barros Ferraz (OAB: 197054/SP) - Joelma Moreira Brito (OAB: 384177/SP) - Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) - Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP) - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - 4º andar
3. Processo 00004102319988260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-23.1998.8.26.0586 (586.01.1998.000410) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multicarnes Comerical Ltda - Distribuidora de Frangos Frios Sao Roque Ltda - Marcos Antonio Moia e outros - Dorival Cantamessa - - Oswaldo Pereira Viva - - LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA - NOS TERMOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, 418/2020 e 910/2020 a citação e intimação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS e FEDERAIS deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no processo. A lista de nomes e CNPJs da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS encontra-se ao final do supra referido Comunicado Conjunto. Por fim, cabe ressaltar aos advogados que o ajuizamento de ações contra a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ou AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS deverá ser realizado com o nome completo do ente público e o CNPJ correto, conforme lista acima mencionada, sob responsabilidade da própria parte por eventual intimação infrutífera. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a Fazenda Pública respectiva, quanto ao teor da decisão/ato ordinatório retro. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JULIO DI GIROLAMO (OAB 118805/SP), JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB 85870/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), DENIS CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/SP)
4. Processo 10009273420238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000927-34.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walter Camargo - Claudio Santos de Lima - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Chamei os autos à conclusão para corrigir o erro material do termo de fls 683. Onde lê-se "...sendo que seu prazo se inicia no dia 02 de maio de 2025", leia-se "...sendo que seu prazo se inicia no dia 02 de junho de 2025". Devido ao erro material, concedo novo prazo para alegações finais, a iniciar pela parte autora, sendo que seu prazo se inicia a contar da publicação deste despacho. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, vista a parte requerida Cláudio Santos de Lima. Após, vista ao Banco Pan. Por fim, tornem conclusos para sentença. PIC. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP), DAIANE ALVES RIBEIRO (OAB 465406/SP)
5. Processo 10032975420238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003297-54.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apte/Apda: Jefferson Santos Barbosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Db Diagnósticos e Analises Clinicas Ltda - Apdo/Apte: Instituto Sao Lucas Sr Ltda - Epp - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dhaianny Cañedo Barros Ferraz (OAB: 197054/SP) - Joelma Moreira Brito (OAB: 384177/SP) - Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) - Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP) - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - 4º andar
6. Processo 10030544720208260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-47.2020.8.26.0586 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Santucci Guilherme - Fls 195 e ss - Complemente a parte interessada o valor faltante da taxa de desarquivamento em 15 dias. - ADV: LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP)
7. Processo 00157115320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015711-53.2021.8.26.0602 (processo principal 1015704-15.2019.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Marcio Ricardo Boschetti - 3. Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante daausênciadospressupostoslegais da medida, nos termos do art.487, I do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento de eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP)
8. Processo 00157115320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015711-53.2021.8.26.0602 (processo principal 1015704-15.2019.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Marcio Ricardo Boschetti - 3. Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante daausênciadospressupostoslegais da medida, nos termos do art.487, I do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento de eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP)