Allana Mara Fudimura Piovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10013987720248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001398-77.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.S.A. - F.M.A. - F.M.A. - - M.J.S.A. - Vistos. Dos embargos de declaração opostos pela autora (fls. 142/143): Inicialmente, recebo-os, pois tempestivos. No entanto, rejeito-os, por não verificar as alegadas contradições, omissões ou obscuridades na sentença de fls. 135/138.A alegada finalidade "aclaratória" dos presentes embargos diz, na verdade, com tentativa de discussão do próprio mérito da sentença e, por conseguinte, de conferir aos embargos declaratórios caráter infringente. Trata-se, portanto, de insurgência contra o próprio conteúdo do que fora decidido, mas os embargos não são a via adequada para tanto.Assim, por não verificar nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Eventual irresignação com o fim de reforma do julgado deverá ser ventilada, facultativamente, em momento oportuno e na via adequada. Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP), JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP)
3. Processo 00011697120238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001169-71.2023.8.26.0404 (processo principal 1002691-58.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.F.M. - W.J.M. - Vistos. Fls. 157/165: Antes de apreciar o pedido necessário que a parte exequente junte aos autos certidão de objeto e pé do processo de nº 1000806-67.2023, esclarecendo inclusive se houve determinação naquele feito para descontos mensais da prestação alimentar. No mais, deverá apresentar nova planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se somente o objeto desta ação débito apontado às fls. 06 no valor de R$ 2.104,77 de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, descontando os valores já recebidos pela exequente conforme documentos juntados às fls. 104/141, em decorrência da penhora de salário determinada ás fls. 67/69. Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ANA CLARA RIBEIRO DE ARAÚJO BISINOTO (OAB 451104/SP)
4. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Nº origem: 0002061-19.2019.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N. e outro; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)
5. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; 0002061-19.2019.8.26.0404; Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: P. H. G. G.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. A. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: V. L. de C.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10012000620258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-06.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mariana Carolina Pollo Castro Ltda. - Vistos. Fls.94/98: Considerando a necessidade de nomeação de fiel depositário e constatação do estado de conservação dos veículos, determino que a penhora seja feita por oficial de justiça, para assegurar os atos seguintes da execução. Por ora, indefiro o pedido de restrição de circulação e remoção do bem, pois diante do débito R$ 1.804,94 e a indicação de duas motocicletas para penhora, necessário a prévia avaliação. Determino ao Oficial de Justiça que proceda a PENHORA e AVALIAÇÃO dos seguintes veículos de propriedade do executado, a saber: HONDA/CG 150 TITAN ES, placa ECB9273; HONDA/CG 150 JOB, placa DPZ3J78. Feita a penhora, INTIME-SE o executado acima para, querendo, manifestar sobre a penhora no prazo de 10 (dez) dias. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Recolhida as diligências, distribua-se a presente decisão que servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
7. Processo 10013230420258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001323-04.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.P.F. - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias novo peticionamento eletrônico junto ao sistema EPROC ao Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme indicado na exordial. Após, cancele-se a presente distribuição, nos termos do COMUNICADO nº 435/2025: "Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ." Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
8. Processo 21101374420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110137-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Roseli M. da Silva Modas Me e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE QUANTIA REFERENTE A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO ALCANÇA A HIPÓTESE DOS AUTOS. PENHORA "ONLINE" QUE É REALIZADA POR FORÇA DA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 854 DO CPC. VERBA QUE CONSISTE EM APLICAÇÃO FINANCEIRA, TAL COMO APREENDIDA ENCABEÇA A LISTA DO ARTIGO 835, I, DO CPC. IMPENHORABILIDADE DO ART. ART. 833, INC. X, DO CPC QUE NÃO SE APLICA "IN CASU". MITIGAÇÃO DA REGRA SEGUNDO RECENTE ENTENDIMENTO DA 4ª TURMA DO STJ. DEVEDORA QUE NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO DIRECIONADOS PARA A SUA SUBSISTÊNCIA OU DE SUA FAMÍLIA. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 797, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP) - Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB: 178298/SP) - 3º andar