Anne Paiva Gouvea

Processos do Advogado

1. Processo 10049531620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-16.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luciano Almeida de Jesus - - Edna Aguiar Damacena - Alessandro Rodrigo dos Santos Faria e outro - Vistos. Fls.170/171: Defiro a dilação pelo prazo requerido. Int. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP)
2. Processo 10108939320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010893-93.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Giuliano Togni de Rezende - - Vinícius Mello Rezende - Diante dos apontamentos do Oficial de Cartório do Registro de Imóveis (pp. 85/98), fica o requerente intimado a se manifestar acerca do que entender de direito e providenciar o necessário, no prazo de quinze dias. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP)
3. Processo 10100688620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010068-86.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Itamar & Filhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Espólio de Gisele Ploch Reuss (rep inventariante CLAUDIO THOMAS REUSS, CPF 153.981.428-95) - - Rudolf Erich Ploch Muller - Construtora Terra Simão Ltda e outro - Vistos. Certifique a serventia se todos os titulares do domínio e confrontantes foram citados, e se houve contestação, bem como se houve manifestação das Fazendas. Certifique, ainda, se foi expedido o edital para a citação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos. Em caso de eventual parte não citada, certifique se foram realizadas pesquisas on-line de endereço e expedido alvará/ofício às empresas e telefonia, discriminando as buscas realizadas bem como se todos os logradouros obtidos foram diligenciados. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação das petições de pp. 317 e seguintes. Int. - ADV: MAIARA FARIA ALMEIDA PENNA (OAB 368885/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), CELMO ADRIANO ROMAO (OAB 255003/SP), JULIA FAVARO ROMÃO (OAB 491799/SP), LUCIANA RODRIGUES LUCIO (OAB 321461/SP), JULIA FAVARO ROMÃO (OAB 491799/SP), CELMO ADRIANO ROMAO (OAB 255003/SP)
4. Processo 10054049320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005404-93.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Maria Alice Salomon Batista Dominicis - - Adalberto Sander de Dominicis - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS)
5. Processo 00005222420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000522-24.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilberto Herculano da Silva Junior - Lisura Imóveis ltda Me e outro - Concedo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o(a) Requerente indique o atual endereço do(a) Requerido(a) Thiago Damascena Teixeira, para fins de citação, sob pena de extinção. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), JOSE DIRCEU DE PAULA (OAB 81406/SP)
6. Processo 10031165720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003116-57.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Michael Oliver Schedel - Mirante Igaratá Garagem de Barco Ltda - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias ("4-havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais"). - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), LILIAN FONSECA GONÇALVES (OAB 304418/SP)
7. Processo 00084403120138260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008440-31.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008440) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Walter Nogueira - - Margarida da Conceição - Luiz Salustiano de Souza - Vistos. Fls.420/421: Defiro. Expeça-se o competente mandado de averbação ao CRI. Int. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), MORGANA D'ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), MORGANA D'ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), EVERSON DIAS MARTINS (OAB 213173/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)
8. Processo 50012141420248130049
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5001214-14.2024.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária, Sucumbenciais] AUTOR: COMERCIAL DE CARNES FERNANDES MACIEL & SANTOS LTDA - ME CPF: 08.145.685/0001-76 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto nos autos, conforme ID 10461543129, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido recurso. Intime-se. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Baependi jkl
9. Processo 00027624920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002762-49.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000230-56.2022.8.26.0292) (processo principal 1000230-56.2022.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Limoeiro Imóveis e Urbanização Ltda. - Espólio de Tercilio Antonio Dell´agnol - representado pelo inventariante Giovany Nascimento Dall´Agnol - Diante da certidão de p. 936, fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP)
10. Processo 10049531620258260292
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004953-16.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luciano Almeida de Jesus - - Edna Aguiar Damacena - Alessandro Rodrigo dos Santos Faria e outro - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais da parte requerida permitem enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos documentos abaixo: a) três últimos holerites; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de não entrega ou isenção; e) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP)