Bruno Borghi Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 10140697620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014069-76.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - HT Construções Eireli - Vistos. (fls. 682/685) - Alega a recorrente que a sentença de fls. 669/677 foi omissa acerca de questões relevantes. A propósito dos embargos de declaração opostos, no sentir deste magistrado, não merecem prosperar, pois não denota qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada que ensejasse dúvida. Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda: não se pede que redecida, mas pede-se que reexprima. Salienta-se: as razões que levaram à procedência do pedido exordial constaram expressamente da sentença atacada, cujo inconformismo deverá ser manuseado o pela via recursal adequada. Posto isso, nego provimento ao recurso interposto, persistindo a sentença de fls. 699/677 tal como foi lançada. A despeito disso, afasta-se o sugerido caráter protelatório destes embargos de declaração, em detrimento da aplicação de multa. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP)
3. Processo 00024933320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002493-33.2023.8.26.0619 (processo principal 1001751-88.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Contratual - Thomas Eduardo Colombo Vitussi & Cia Ltdª - Vistos. Diante do pagamento efetuado no incidente da Requisição de Pequeno Valor em apenso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I., com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP)
4. Processo 00001259020258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000125-90.2025.8.26.0648 (processo principal 1001215-87.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Marcos Zero Mazzi - Ciência às partes acerca de mle pago de fls. 24 e 27. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP)
5. Processo 10011548020218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001154-80.2021.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: H. C. E. e outros - Apelado: J. N. H. E. I. LTDA - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DOS RÉUS - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC), COMPROVANDO OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE CONFIRMOU A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA, CONSIDERANDO INEXPRESSIVOS OS VÍCIOS APURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1.076, FIRMADO PELO C. STJ - FIXAÇÃO QUE NÃO PODE SER EQUITATIVA, MAS EM PERCENTUAL COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA, PORQUANTO NÃO SE TRATA DE CAUSA DE INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO PROVEITO ECONÔMICO OU, AINDA, DE BAIXO VALOR - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA, COM BASE NO ART. 252, DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia Feitosa Benatti (OAB: 83511/SP) - João Henrique Feitosa Benatti (OAB: 242803/SP) - Camila Christina Feitosa Benatti Francisco (OAB: 259049/SP) - Bruno Borghi Francisco (OAB: 337535/SP) - Idilio Francisco dos Santos Neto (OAB: 136781/SP) - 3º andar
6. Processo 00001475420258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000147-54.2025.8.26.0453 (processo principal 1001169-04.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luan Colombo - Leonardo Zagato de Moura Melo e outro - Vista dos autos à(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fls. 219. - ADV: VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP)
7. Processo 00002825920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-59.2025.8.26.0132 (processo principal 1000359-90.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Isabela Lourenço Carvalho - - Fabricio Assad - GDA Comércio de Pneus e Serviços Ltda - Vistos. 1. Sobre a revogação de mandato pela executada GDA Comércio de Pneus e Serviços Ltda (fls.200/202), é preciso lembrar o disposto nos artigos 686 e 692 do Código Civil: Art. 686. A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o procurador... Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código. Também convém lembrar o disposto no Art.111 do Código de Processo Civil: Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto noart. 76. 1.1. Assim, basta que a comunicação seja dirigida ao endereço constante dos autos, afinal o Advogado tem o dever de manter o endereço atualizado, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: ... V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva... Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:... II - comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço... § 2º Se o advogado infringir o previsto no inciso II, serão consideradas válidas as intimações enviadas por carta registrada ou meio eletrônico ao endereço constante dos autos... Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei... Art.274 - Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 1.2. No caso concreto, considerando que a revogação do mandato foi comunicada ao procurador da mandante e trazida aos autos por ele próprio (fls.86), a comunicação deve ser considerada válida, nos termos dos artigos do CPC mencionados acima. Assim, homologo a revogação. 1.3. Após a publicação desta decisão no DJEN, a Secretaria Judicial deverá proceder à exclusão do antigo procurador do cadastro processual. 2. Considerando a certidão de fls.90, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre outros bens, conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. Int. - ADV: ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP)
8. Processo 00021090820258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002109-08.2025.8.26.0132 (processo principal 1010126-84.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.A.H.S. - E.P.F.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 25/44. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), THIAGO BALDUINO CENTURION (OAB 385867/SP), BRUNA MAISA DA CUNHA PICÃO (OAB 387116/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP)