Marcos Paulo Ferian

Processos do Advogado

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2. Processo 00056403020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005640-30.2024.8.26.0038 (processo principal 1007471-67.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Gustavo Henrique Faian - - Airton Aparecido Faian - Intime-se a parte exequente para manifestar-se, com urgência, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de desbloqueio retro formulado. Fls. 112/114: Aguarde-se para cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
3. Processo 10065819420238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006581-94.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: U. A. C. de T. M. - Apelado: J. R. B. (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO EM HOME CARE. RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE DEMANDA DE USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, DETERMINANDO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR SEM COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A ESSE TÍTULOII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO EM INTERNAÇÃO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIRA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO É VÁLIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, VIII DA LEI 9.656/98, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA. NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO, QUE DEVE PREVALECER. IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Rafaela Maria Porvere Miranda (OAB: 408102/SP) - Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP) - 4º andar
4. Processo 40000697320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-73.2025.8.26.0038/SP AUTOR : EVERTON RAFAEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO FERIAN (OAB SP337657) RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por EVERTON RAFAEL PEREIRA em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).
5. Processo 10039146720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003914-67.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Seção Cível - M.H.S.C. - - A.G.S.C. - N.D.N.S. - Vistos. Concedo os beneficios da justiça gratuita aos autores. A responsabilidade dos avós, sucessiva, complementar e divisível, implica também, no tratamento isômico, entre os mesmos, sejam os da linhagem paterna, como materna. Assim, ao optar pelo ajuizamento somente contra o avó paterno, surge o litisconsórcio passivo necessário com os avós maternos e avó materna, e necessidade da inclusão destes, no polo passivo da demanda. A propósito: "Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada pelo neto em face dos avós paternos. Decisão que determinou a emenda da inicial para inclusão dos avós maternos na ação. Inconformismo. Descabimento. Obrigação alimentar avoenga. Alimentos devem ser distribuídos na proporção das possibilidades de todos os obrigados. Art. 1.698, do Código Civil. Inclusão de todos os avós no processo. Decisão mantida. Recurso improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2235165-95.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 31/08/2021; Data de Registro: 31/08/2021). Referido entendimento, vem referendado no Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência do STJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares" (AgInt nos EDcl no AREsp 1073088/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 05/10/2018). 2. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1784522/DF, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 17/05/2021) Assim, providenciem os alimentados a inclusão dos avós maternos no polo passivo, qualificando-os. Sem prejuízo, providencie o I. Procurador a juntada dos documentos pessoais dos menores, ou certidão de nascimento, para comprovação da filiação, bem como informar os CPF's dos mesmos, para complementação do cadastro de partes. Após, abra-se vista ao Ministério Público. e na sequencia, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
6. Processo 00168935420198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016893-54.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MURILO GUSTAVO PEREIRA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO MURILO GUSTAVO PEREIRA, em razão do integral cumprimento da pena imposta. Expeça-se alvará de soltura. Quanto à pena de multa, aguarde-se a solução dos autos em que executada. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
7. Processo 10027125520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002712-55.2025.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.T.A. - ato(s) ordinatório(s): Intimação do requerente para, no derradeiro prazo de 15 dias, cumprir a r. decisão de fls. 05/06, sob pena de cancelamento/extinção. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
8. Processo 10003301020258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-10.2025.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pablo Silva Rocha - - Carlos Eduardo Rocha - - Ivone da Silva Rocha - Eduardo Silva Rocha - Fls. 70/75: manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP)