Marcos Paulo Ferian

Processos do Advogado

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2. Processo 00008255320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-53.2025.8.26.0038 (processo principal 1001766-20.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - M.P.F. - A.S.L.S. - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
3. Processo 10039146720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003914-67.2025.8.26.0038 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Seção Cível - M.H.S.C. - - A.G.S.C. - N.D.N.S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos avoengos proposta por M.H. da S.C. e por A.G. da S.C., representados pela genitora N.D.N. da S., em face de E. de O.L.C. e de G.E.C., sob o fundamento de que: a) são filhos de M.O.N.L.C. e netos dos requeridos; b) o genitor se obrigou ao pagamento de pensão alimentícia na razão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo; c) por causa do reiterado descumprimento da obrigação, foi decretada sua prisão civil; e d) "socorrem-se do Poder Judiciário com escopo dos avós paternos prestarem alimentos" (fls. 2). Pleitearam os alimentos provisórios e, ao final, a condenação de cada um dos requeridos ao pagamento de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Petição inicial às fls. 1/4. Juntaram procuração e documentos (fls. 5/9). É o breve relatório Decido. Da análise da inicial e documentos que a instruem não se verifica a intervenção necessária do Juízo da Infância e da Juventude. A competência estabelecida pela regra do artigo 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente é de natureza restrita, porque somente aplicável quando há ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente. Em outras palavras, a competência do Juízo da Infância e Juventude está adstrita às situações em que configurado risco à criança ou ao adolescente. Do contrário, todas as ações de alimentos envolvendo crianças e adolescentes passariam para a alçada da Justiça da Infância e da Juventude, uma vez que todas elas pressupõem alguma forma da infração aos deveres inerentes ao poder familiar. No caso em comento, cumpre esclarecer que não há relato de que as crianças estejam em situação de risco, abandono ou com seus direitos fundamentais violados. Ao revés, estão sob os cuidados da genitora. Nesse compasso, este Juízo da Infância e Juventude não é competente para a análise do pedido. Nessa fundamentação, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para as providências necessárias quanto à livre redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as homenagens de estilo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
4. Processo 10039328820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003932-88.2025.8.26.0038 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - R.G. - - L.G.L. - Vistos. 1. Dispõe o artigo 320, do CPC, que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Na esteira da cota Ministerial de fls. 14/15, que defiro, verifica-se que a parte requerente apresentou a petição inicial sem a estrita observância do que estabelece o referido comando. Assim sendo, nos termos do artigo 321 do CPC, deverá emendar ou completar a exordial, providenciando: a) a regularização da representação processual com juntada de procuração (art. 287, CPC; e art. 142, ECA). b) comprovante válido de residência (art. 319, II, do CPC); c) documento pessoal do requerente (art. 319, II, do CPC); d) o complemento do laudo de fls. 9; e e) documentação comprobatória da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Para se viabilizar a adequada verificação da tutela de urgência, a parte requerente deverá: a) apresentar relatório técnico atualizado e pormenorizado, elaborado por profissional habilitado e que demonstre a imprescindibilidade do tratamento por meio do método ABA em detrimento de outros métodos disponíveis; b) justificar tecnicamente a carga horária semanal pretendida, com base nas particularidades clínicas e terapêuticas do autor; c) comprovar a ineficácia dos tratamentos atualmente ofertados pelo SUS, caso existam; e d) demonstrar, de maneira concreta e técnica, a urgência da realização imediata do tratamento postulado. 3. Cumpridos os itens precedentes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 24 (vinte e quatro) horas, retornando conclusos na fila de processos conclusos urgentes. Aos senhores advogados promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo Saj e, por conseguinte, trará celeridade à tramitação do feito. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
5. Processo 10089592320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008959-23.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1008959-23.2023.8.26.0038; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Iraci Reis Lima; Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); Apelada: Doralice Petrucci; Advogado: Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15078643720198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507864-37.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vania Aparecida de Oliveira - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
7. Processo 10026504920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002650-49.2024.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.H.A. - G.R.F.A. e outro - Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo/ E. Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE (OAB 346371/SP)
8. Processo 00012896620238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001289-66.2023.8.26.0129 (apensado ao processo 1002241-38.2017.8.26.0129) (processo principal 1002241-38.2017.8.26.0129) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - M.B.E. - C.C.P.E. e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)