Marcos Paulo Ferian

Processos do Advogado

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2. Processo 10026493020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002649-30.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - M.R.M.M. - B.F.C.F.I. - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MARIA REGINA MARCOS MARTINS em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
3. Processo 10055856720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005585-67.2025.8.26.0510 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - R.S.S. - - L.S.S. - - J.M.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Pretende a parte autora seja a ré obrigada a fornecer acompanhante individual (um para cada autora) para os eventos de consultas, exames e procedimentos médicos realizados em cidades vizinhas, além de veículo exclusivo e adequado. Para desenvolvimento do estado de saúde o médico que acompanha as autoras mencionou a necessidade de acompanhante para cada uma das autoras (fls. 09). Manifestação do Ministério Público às fls. 22/24. Decido. O diagnóstico das autoras restou demonstrado por meio do documento de fls. 09, no qual consta a indicação médica de acompanhantes individuais. Presente a plausibilidade do direito, nos termos do art. 196, da Constituição Federal, que define que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação Presente, também o perigo do dano em caso de não fornecimento, uma vez que a parte autora necessária do tratamento para seu desenvolvimento. Portanto, comprovado nos autos o diagnóstico, por meio de relatório médico, e necessidade das autoras, entendo presente a verossimilhança das alegações de modo que, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré forneça, sem a cobrança de valores, (i) acompanhante individual (um para cada autora) para os eventos de consultas, exames e procedimentos médicos realizados em cidades vizinhas e (ii) veículo adequado para transporte das autoras em consultas, exames e procedimentos médicos realizados em cidades vizinhas, no prazo de 05 dias, ficando estipulada uma multa diária no valor de R$100,00, a partir do 5º dia a contar da intimação, para a hipótese de não cumprimento, com destaque ao que prevê o art. 214, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O veículo não será necessariamente de exclusividade das autoras, mas deverá ser adequado e adaptado às suas necessidades. Intime-se a parte ré da presente decisão, bem como citem-se para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
4. Processo 10009512320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-23.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.S.G. - R.S.S. - Providencie o(a/s) interessado(a/s), no prazo de 10 dias, os meios necessários para contato com o Oficial de Justiça. Telefone: Central de Mandados (19) 3321-2366 - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
5. Processo 10051546220238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005154-62.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villa Rica - Maria Fernanda Curtolo Martins e outro - * Ciência às partes acerca da conclusão da averbação pelo Sistema ONR (Penhora Online de Imóveis), conf. Cert. de Matrícula retro juntada(s). - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)
6. Processo 10036963920258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003696-39.2025.8.26.0038 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Verena Maria Vechin - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará a requerente com o pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade processual que ora fica deferida (CPC 98 § 3º). Deixo de fixar honorários, por ausência de contraditório. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. C. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
7. Processo 10051676120238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005167-61.2023.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.S. - - A.S.A. - W.A.O. - Diante da certidão supra, manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), GUILHERME BUZOLIN PIMENTEL (OAB 379114/SP), GUILHERME BUZOLIN PIMENTEL (OAB 379114/SP)
8. Processo 00027929820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002792-98.2025.8.26.0664 (processo principal 1001613-83.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - L.C.R. - K.A.R. - Vistos. Verifico que a procuração juntada às fls. 05 é ilegítima, vez que não observou regulamentação específica, pois não foi objeto de certificação digital legalmente regulamentada e em conformidade com o padrão ICP-Brasil, instituído pela MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Outrossim, somente se admite a assinatura digital por meio de certificado digital (ICP-Brasil Padrão A3) emitido por autoridade certificadora ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), GUILHERME CESTARE MACHADO (OAB 472228/SP)