Marcos Paulo Ferian

Processos do Advogado

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2. Processo 00012896620238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001289-66.2023.8.26.0129 (apensado ao processo 1002241-38.2017.8.26.0129) (processo principal 1002241-38.2017.8.26.0129) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - M.B.E. - C.C.P.E. e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
3. Processo 10046753520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004675-35.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araras; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004675-35.2024.8.26.0038; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. B. A. de G. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Katia Eliene da Silva de Godoy; Recorrida: S. A. de G. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Katia Eliene da Silva de Godoy; Recorrido: M. de A.; Advogado: Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10030202820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003020-28.2024.8.26.0038 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - S.E.G.B.O. - - V.L.G.B.O. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Revogo a tutela provisória concedida às fls. 53/54. Sem custas (artigo 141, § 2º, ECA). Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma. Oportunamente, após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
5. Processo 10046753520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004675-35.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004675-35.2024.8.26.0038; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. B. A. de G. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Katia Eliene da Silva de Godoy; Recorrida: S. A. de G. (Menor); Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Katia Eliene da Silva de Godoy; Recorrido: M. de A.; Advogado: Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) (Procurador)
6. Processo 15003952120208260129
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500395-21.2020.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.H.P. - F.J.L. - - L.B.D. - - C.F.A.B. - - C.R.B.L. - - G.H.B.L. - Vistos. Em relação ao sentenciado Flaviano José de Lima: 1 . Diligencie a ciosa serventia no sentido de verificar se o sentenciado encontra-se preso por outro processo. 1.1 Em caso positivo, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor, anotando-se o regime semiaberto. 1.2 Estando o(a) sentenciado(a) em liberdade, no entanto, não deverá ser expedido mandado de prisão por este juízo do conhecimento, mas guia de recolhimento e encaminhamento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, procedendo-se a ciosa serventia, ainda, à inserção dos eventos Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 e "Cód. 93 - Decisão Guia de Execução sem prisão" no histórico de partes. 2. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução, bem como, para recolher as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 3. Cumpra-se o determinado às fls. 2474, oficiando-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD). Em relação ao sentenciado Cosmo Francisco Aparecido Bruner: 1. Fls. 2505/2523: diante do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se ao Deecrim competente. 2. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução, bem como, para recolher as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 3. Cumpra-se o determinado às fls. 2474, oficiando-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD). Em relação ao sentenciado Leandro Bortolão Domingues: 1. Não obstante o parecer contrário do Ministério Público, antes de analisar o pedido de parcelamento da pena de multa, intime-se o sentenciado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a ausência de condições financeiras para o cumprimento da pena pecuniária. Int. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP)
7. Processo 10021265220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-52.2024.8.26.0038 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - J.P.F.O. - - E.F.S. - Vistos. As partes foram regularmente intimadas para indicação de provas, sendo que a parte requerente manteve-se inerte (fls. 80), enquanto a parte requerida informou não haver provas a produzir (fls. 78). Assim, considerando a ausência de novos elementos nos autos, desnecessária intimação das partes para alegações finais, estando o feito apto a julgamento (art. 355, inciso I, do CPC). Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação do parecer final, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
8. Processo 10071783420218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007178-34.2021.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carla Aparecida Pires Barbosa - - Dinaldo Pires Barbosa Junior - Kimberly Roberta Pires Barbosa - Vistos. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no derradeiro prazo de 15 dias. No silêncio, certificando-se, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), DANIELA KRIMBERG BISON (OAB 189509/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), LUCAS CORREA FERNANDES DA GRAÇA (OAB 495098/SP)