Fernando Plixo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 20100793320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010079-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Mfc Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Agravado: Unesp - Universidade Estadual Paulista - Faculdade de Medicina de Botucatu - Agravado: At It Gestão de Tecnologia Ltda - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MFC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 178.550,00, EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. A AGRAVANTE PARTICIPOU DE LICITAÇÃO E QUESTIONA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA, SEM PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA CAUSA DEVE SER FIXADO EM R$ 178.550,00, CONFORME DECISÃO DO JUÍZO 'A QUO', OU SE PODE SER ESTIMADO SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, CONSIDERANDO A NATUREZA ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA DA AÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A TUTELA DE URGÊNCIA É CONCEDIDA QUANDO HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME ART. 300 DO CPC. 4. NÃO HÁ RELAÇÃO DIRETA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E O VALOR DA AÇÃO, POIS NÃO HÁ VANTAGEM ECONÔMICA IMEDIATA PARA A AGRAVANTE. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA É POSSÍVEL. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Plixo de Oliveira (OAB: 337789/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) - Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) - Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB: 399617/SP) - 1º andar
3. Processo 00023443620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002344-36.2025.8.26.0047 (processo principal 1008312-64.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jane Guimarães Bavaresco - Anderson Delicio Soares - Vistos. Intime-se a parte exequente para que informe, em 05 (cinco) dias, se houve o pagamento da dívida ou, se o caso, apresente novo cálculo do valor devido, em planilha disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais), requerendo o que de direito. Int. - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 489258/SP)
4. Processo 10003668220168260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000366-82.2016.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alceu Pontremolez - Banco do Brasil - Fica a parte REQUERIDA intimada para juntar formulário MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1716470403968), pois:1.No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1. O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2. Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. - ADV: VALERIA DE CASSIA ANDRADE (OAB 269275/SP), ANNA LAÍZ FERNANDES DA SILVA ZANNI (OAB 303932/SP), FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
5. Processo 10032058620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003205-86.2025.8.26.0408 - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - C M Sousa Bezerra Cosméticos - - Cícera Maria Sousa Bezerra - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O embargante é Empresária. É representada por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a embargante (pessoa física e jurídica) juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal; 4. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) assinado por contador relativamente aos dois últimos exercícios. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensado(a) de apresentar os documentos exigidos, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Intime-se. - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 10003668220168260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000366-82.2016.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alceu Pontremolez - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 701/702: Proceda a z. Serventia a devolução dos valores remanescentes à parte executada. Intime-se. - ADV: ANNA LAÍZ FERNANDES DA SILVA ZANNI (OAB 303932/SP), FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), VALERIA DE CASSIA ANDRADE (OAB 269275/SP)
7. Processo 00020137220248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0002013-72.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0002013-72.2024.8.26.0408; Padronizado; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: MAURICIO VIEIRA MARTINS; Recorrido: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL; Advogado: Fernando Plixo de Oliveira (OAB: 337789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00035890320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003589-03.2024.8.26.0408/01 - Precatório - Cargo em Comissão - Fernando Nogueira de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP)