Katia Roberta Cavallaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00011325220238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-52.2023.8.26.0272 (processo principal 1003153-18.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Ivy Menezes de Almeida e outro - *Páginas 170/184: Vista à exequente. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
3. Processo 10031612420248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003161-24.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone Buchi Ribeiro - I - Requisite-se os honorários do perito, nos termos da decisão de fls. 55/60 e 136. II - Homologo para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo proposto pelo instituto-réu (fls. 364/370), o qual foi aceito pela parte autora (fls. 426) e por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do novo CPC. Intime-se oINSSpessoalmente para implantação do benefíciode auxílio-doença à parte autora, expedindo o competente ofício, devendo comprovar nos autos implantação no prazo de 30 (trinta) dias. Diante da concordância da requerida, estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil/2015, servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente de qualquer outra formalidade. Após a implantação do benefício, intime-se o Procurador do INSSpara apresentação do cálculo dos atrasados, em trinta (30) dias. Em seguida, manifeste-se a parte requerente. Isentodecustas. P.I. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
4. Processo 10023150720248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002315-07.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jaqueline Ines Crico - I - Intime-se o perito para que proceda ao preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, devendo informar nos autos a efetivação do preenchimento. Com a informação, proceda a serventia a emissão do MLE em favor do perito. II - Homologo para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo proposto pelo instituto-réu (fls. 170/176), o qual foi aceito pela parte autora (fls. 210) e por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do novo CPC. Intime-se oINSSpessoalmente para implantação do benefíciode auxílio-acidente à parte autora, expedindo o competente ofício, devendo comprovar nos autos implantação no prazo de 30 (trinta) dias. Diante da concordância da requerida, estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil/2015, servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente de qualquer outra formalidade. Após a implantação do benefício, intime-se o Procurador do INSSpara apresentação do cálculo dos atrasados, em trinta (30) dias. Em seguida, manifeste-se a parte requerente. Isentodecustas. P.I. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
5. Processo 10039728120248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-81.2024.8.26.0272 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - Thiago do Prado Sales - Sociedade Recreativa Itapirense - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias, dependendo da movimentação e/ou providência a ser tomada pela parte autora/exequente. A parte foi intimada a providenciar o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias. No entanto, deixou que se escoasse o prazo concedido sem cumprir a determinação judicial. Em consequência, JULGO EXTINTO os presentes autos, nos termos exatos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado Dativo/Curador Especial bem como baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas ex-vi legis. P. I.. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP)
6. Processo 00005464420258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000546-44.2025.8.26.0272 (processo principal 3000690-84.2013.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.V.M.S. - C.R.S. - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte autora/exequente. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de continuidade. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), SIMONE DOS SANTOS COSTA (OAB 393459/SP)
7. Processo 10037111920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003711-19.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico de Mogi Guaçu - Apelada: Isabela Cristina Moraes - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OLAPARIBE (LYNPARZA) 150 MG USO DOMICILIAR TRATAMENTO ONCOLÓGICO ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO DA OPERADORA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU A CUSTEAR TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM O MEDICAMENTO OLAPARIBE 150MG (LYNPARZA), PRESCRITO PARA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CARCINOMA DUCTAL INVASIVO DE MAMA ESQUERDA COM MUTAÇÃO GENÉTICA BRCA1. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90) E DA LEI Nº 9.656/98. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DA PARTE ADERENTE. RELATÓRIO MÉDICO E PLANO TERAPÊUTICO INDICAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO PARA PREVENÇÃO DE RECIDIVA TUMORAL. NATUREZA DO TRATAMENTO É ONCOLÓGICA, SENDO IRRELEVANTE A VIA DE ADMINISTRAÇÃO (USO DOMICILIAR). MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA (MS Nº 1.1618.0268.002-3), COM EFICÁCIA COMPROVADA E INDICAÇÃO EXPRESSA DO MÉDICO ASSISTENTE. CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 14.454/22 PARA CUSTEIO DE TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS. SÚMULA Nº 102 DO TJSP. ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS OU EM CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA, SOBRETUDO QUANDO RESTAR DEMONSTRADA SUA ESSENCIALIDADE À SAÚDE E VIDA DA BENEFICIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA, QUE GEROU SOFRIMENTO, ANGÚSTIA E INSTABILIDADE EMOCIONAL À AUTORA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL (R$ 10.000,00), COM CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ) E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC ATÉ O INÍCIO DOS EFEITOS DA LEI Nº 14.905/24, A PARTIR DE QUANDO APLICÁVEL O IPCA PARA CORREÇÃO E A SELIC DEDUZIDO O IPCA PARA JUROS MORATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERADAS PREQUESTIONADAS TODAS AS MATÉRIAS SUSCITADAS, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NÃO SE MAJORA A VERBA HONORÁRIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Kátia Roberta Cavallaro (OAB: 337811/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00024402620238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002440-26.2023.8.26.0272 (processo principal 1001901-77.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Katia Roberta Cavallaro - Banco Santander - Olé Consignados - - BANCO PAN S/A - Vistos. Página 364: Diga o BANCO SANTANDER no prazo de 05 dias. Int.. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)