Katia Roberta Cavallaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15007121220198260272
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500712-12.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Em razão da absolvição do acusado, providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado nomeado, nos termos do item 316 da tabela de honorários do convênio celebrado entre DPE/OAB. Comunique-se o IIRGD, para as providências cabíveis. Providencie a conferência dos autos a fim de se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
3. Processo 15005674320258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500567-43.2025.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - LUCAS CAPOVILLA FRANCISCHINI - Vistos. Da atenta análise dos autos, verifico que há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal. Vale ressaltar, ademais, que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e está devidamente instruída pelos autos do inquérito policial. Portanto, recebo a denúncia oferecida contra o acusado L.C.F.. Expeça-se mandado ou carta precatória para citação do acusado acerca dos termos da denúncia e para que apresente resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário. Deverá o Oficial de Justiça indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se subseção local da OAB, para indicação de defensor dativo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
4. Processo 10020864720248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002086-47.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.G.F. - A.C.B. - Fica a parte indicada intimada a comparecer ao Setor Técnico deste Juízo, situado no Fórum da Comarca de Itapira, com endereço à Praça Coronel Souza Ferreira, s/nº, Centro, Itapira-SP, portando documento oficial com foto, na data que segue, para fins de realização de entrevista que embasará o estudo psicossocial que estes autos demandam: Parte ré (A.C.B.) em 10/07/2025, às 09h15. As abordagens com os filhos do casal serão agendadas posteriormente com a genitora. - ADV: RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO (OAB 410975/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
5. Processo 15002486320248260546
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500248-63.2024.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapira - Apelante: guilherme oliveira de godoi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Kátia Roberta Cavallaro (OAB: 337811/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
6. Processo 10022816620238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002281-66.2023.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Capacidade - S.M.F.R. - M.M. - M.J.M. - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial oficial. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
7. Processo 10008133320248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-33.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Clesio Adão de Oliveira - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso de apelação interposto, apresentando, querendo, suas contrarrazões. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
8. Processo 10006918320258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000691-83.2025.8.26.0272 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S.C. - R.C. - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio das partes, a reger-se segundo as cláusulas pactuadas. Inexiste o interesse recursal. Em razão disto, a data do trânsito em julgado será a mesma da prolação desta sentença, dispensando a Serventia de lançar a respectiva certidão. A presente sentença, por cópia digitada, valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo ser impressa e encaminhada pelo próprio interessado ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais para que aquele proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que decretei o divórcio das partes acima mencionadas. A requerente voltará a utilizar seu nome de solteira. Matrícula nº: 114702 01 55 2023 2 00102 152 0016218 11 Registro de Casamento: 16218 Livro nº: B-102 Fls. nº: 152 Data do trânsito em julgado: 12/06/2025 O ex-casal possuía bens a partilhar? ( ) Sim ( X ) Não Houve a homologação de partilha de bens? ( ) Sim ( X ) Não CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo. Oportunamente, baixem-se e arquivem-se estes autos. Concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. P. I.. - ADV: AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA (OAB 272605/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)