Murilo Soave Marcondes

Processos do Advogado

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2. Processo 10085600820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008560-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Luiz Ayres Neves - Banco do Brasil - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 129/191: anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual resposta do corréu BANCO DO BRASIL S/A. Int. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP)
3. Processo 00063905220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006390-52.2025.8.26.0602 (processo principal 1024340-33.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.V.S.E. - "Requerente: comprovar o recolhimento da Diligência de Condução do Oficial de Justiça, em cinco dias" - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP)
4. Processo 10482274220168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048227-42.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Gonçalves Junior - - Diego de Oliveira Gonçalves - - Tatiane de Oliveira Gonçalves e outro - 1- Fls.766/768: ciente. 2- Fls.769/797: defiro o levantamento do valor de R$ 12.705,95 a favor do espólio representado pelo requerente, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme já deliberado na sentença de fls.700/701. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP), MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP), MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
5. Processo 10085600820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008560-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Luiz Ayres Neves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 49/126. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP)
6. Processo 10184917520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018491-75.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Márcio Lorentz (Justiça Gratuita) - Embargda: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Mourão Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. SUPOSTAS OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL INCABÍVEL, POIS FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO. NO MAIS, DE ACORDO COM TRANQUILA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP) - Murilo Soave Marcondes (OAB: 337842/SP) - Danilo Cristian Sueiro Soares (OAB: 412193/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 5º andar
7. Processo 10507084020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050708-40.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Antonio Ferreira da Silva Neto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BUSCANDO A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL DE SERVIÇO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EM TEMPO COMUM.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STF, NO TEMA 942, PERMITE A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATÉ A EDIÇÃO DA EC Nº 103/2019, MAS NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES COM REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. 4. A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010 REGULA A APOSENTADORIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.5. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NESTE COLÉGIO RECURSAL, SENDO DE SE PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA (ART. 926 DO CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. "A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM NÃO SE APLICA A SERVIDORES COM REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO."; 2. "A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010 REGULA A APOSENTADORIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NÃO HAVENDO LACUNA NORMATIVA."LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 40, § 4º; LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/2010.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMA 942; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004037-24.2024.8.26.0451, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/06/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003499-43.2024.8.26.0451, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 15/04/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1062221-03.2024.8.26.0053, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Soave Marcondes (OAB: 337842/SP) - Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP) - Danilo Cristian Sueiro Soares (OAB: 412193/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 21072508720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2107250-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Moises Marcelo - Agravante: Solange Paulina Borsatto - Agravado: Serafín Alonso Gonzales - Ação na origem: Incidente de cumprimento de sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Agravantes: Moisés Marcelo e Solange Paulina Borsatto (executados). Agravado: Serafim Alonso Gonzales (exequente). Decisão agravada: Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos (fls. 302/303, dos autos de origem). Pretensão recursal: Requer a reforma da decisão agravada para que sejam reconhecidas como indevidas as constrições realizadas e a inexigibilidade do débito. Pedem seja determinada a expedição de ofício ao Banco para demonstração dos comprovantes de pagamento realizados e, ainda, seja reconhecida a prescrição trienal dos débitos referentes ao período de 05 de novembro de 2011 até fevereiro de 2014 (fls. 1/14, deste instrumento). Contrarrazões (fls. 108/111). Oposição ao julgamento virtual (fls. 102/103). É o relatório. 1. Compete ao relator examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos (art. 932, III, do CPC). 2. Na hipótese dos autos, os agravantes formularam pedido de concessão da gratuidade judiciária diretamente no recurso. Embora lhes tenha sido concedido prazo de 05 (cinco) dias, prorrogado por mais 10 (dez), e depois mais 05 (cinco) dias, para apresentar documentos para a análise, sob pena de deserção, permaneceram inertes (fls. 97, 112, 117 e 119). Sem o efetivo cumprimento da obrigação que incumbia aos agravantes, deve ser reconhecida a deserção do recurso. 3. Pelo exposto, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do CPC, não conheço do recurso, porque deserto. 4. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Filipe Silva (OAB: 443473/SP) - Gabriel Henrique Amaro Alexandre (OAB: 486140/SP) - Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP) - Murilo Soave Marcondes (OAB: 337842/SP) - Danilo Cristian Sueiro Soares (OAB: 412193/SP) - 5º andar