Allan Carlos Di Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 10007523120248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000680-27.2025.8.26.0416 (processo principal 1000752-31.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Bancários - Irineu Francisco da Silva Giorno - Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1) Defiro o cumprimento da sentença, com a execução em autos dependentes (com numeração própria), vinculado aos autos principais, no valor de R$ 2.116,46 (p. 19/20) com as anotações de de praxe, inclusive em relação aos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. 1.1) Intime-se o executado BANCO SANTANDER BRASIL SA, através de seu advogado, via imprensa oficial, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 1.2) Decorridos, intime-se a parte exequente para que manifeste nos autos, no prazo máximo de trinta (30) dias, informando se o devedor efetuou extrajudicialmente o pagamento do débito, cientificando-o(a) de que no silêncio a execução será extinta e arquivada. 1.3) Em caso de prosseguimento, deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que de direito. 1.4) Havendo dificuldade de pagamento direito aocredor ou resistência deste, a fim de evitar a multa de 10%, deverá efetuar depósito judicial vinculado a este Juízo. 2) Efetivado o depósito judicial voluntariamente pelo devedor, para "garantia do Juízo", considero o comprovante do depósito judicial como penhora, iniciando o prazo de 15 dias para embargos da data do depósito junto ao Banco, em conta vinculada a este Juízo, que versarão tão somente sobre: a)- falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b)- manifesto excesso de execução; c)- erro de cálculo; d)- causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, consoante disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei acima citada. 2.1) Para apresentar Embargos do devedor, é obrigatória a segurança do Juízo através da penhora. Neste sentido, o Enunciado nº 8 do X Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado nos dias 18 de março de 2016, pela EPM e pela Apamagis, a saber: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 3) Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. 4) O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (art. 54, caput, c/c art. 55, ambos da Lei nº 9.099/95). 5) Frise-se que no sistema dos Juizados Especiais, os prazos processuais são contados em dias úteis e contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cumpra-se expedindo o necessário. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
3. Processo 10003596520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000359-65.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo Bordoni - FEITO Nº 2025/000134 Vistos. Fls. 94/95: Manifeste-se o exequente. No mais, cumpra a serventia o determinado às fls. 86. Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
4. Processo 22021315620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202131-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO TABOSA; Foro de Dracena; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000391-33.2023.8.26.0168; Posse; Agravante: Rodrigo Bordoni Eireli; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Agravado: S & R Rao Transportes Ltda; Advogado: Alexandre Yuji Hirata (OAB: 163411/SP); Interessado: Sos Retífica de Motores; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22020760820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202076-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro de Dracena; 2ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1004018-91.2024.8.26.0168; Alienação Fiduciária; Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Associação da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi; Advogado: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP); Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Agravado: Rodrigo Bordoni Eireli; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10011759320218260416
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001175-93.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Condôminos do Condôminio Residencial Ilha Tibiriça - Pauliceia-sp - Oswaldo Branco Filho e outro - -Ciência às partes acerca do r. Despacho de fls. 256, vez que não foi publicado por falha no envio ao DJEN: "Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int." - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB 14371/MA)
7. Processo 22020760820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202076-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1004018-91.2024.8.26.0168; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Associação da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi; Advogado: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP); Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Agravado: Rodrigo Bordoni Eireli; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP)
8. Processo 22021315620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202131-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000391-33.2023.8.26.0168; Assunto: Posse; Agravante: Rodrigo Bordoni Eireli; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Agravado: S & R Rao Transportes Ltda; Advogado: Alexandre Yuji Hirata (OAB: 163411/SP); Interessado: Sos Retífica de Motores; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP)