Felipe De Carvalho Cavalcanti De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 30092671820138260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3009267-18.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CAROLINE LORENA DE SOUZA - ANTONIO CARLOS PAIVA DOS SANTOS - - ANA APARECIDA DE LIMA - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da certidão retro e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), JOSÉ DIVINO NEVES (OAB 227320/SP), JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
3. Processo 10154164920228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015416-49.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Antonio Carlos Bocci - Verper Lucia Severino - Vistos. Fls. 96/99: com razão. Houve omissão quanto a sucumbência, com o que passo a supri-la: "Sucumbente, arcara a parte re com as custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação". ACOLHO os embargos para os fins acima. Fls. 100/102: Embargos de declaração manifestando inconformismo para com a r. Decisão. DECIDO. Não verifico contradição, omissão ou obscuridade - e sim inconformismo, com que a via eleita é inadequada. REJEITO os embargos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP), FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS (OAB 409081/SP)
4. Processo 10096406820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009640-68.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Ferreira Gomes Rodrigues - BEATRIZ GOMES RODRIGUES CARA - - Arthur Benicio Rodrigues Cara - Fls. 27/30: Em dez (10) dias, providencie, a inventariante, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado n.º 41/2024. - ADV: FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP)
5. Processo 10022938820208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002293-88.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Tadeu de Francesco Junior - - Vinicius Jose Ignacio - Pedrao Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda - - Francisca Kalinka Serra Cerqueira Nunes - - Sergio Augusto Rodrigues do Nascimentos - - Petrocelli Anderson da Silva - Aline Regina Florêncio do Nascimento - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - *Ciência extrato. - ADV: LUCIMARA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 406898/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIMARA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 406898/SP), MARCO ANTONIO DE CAMILLIS (OAB 330146/SP), MARCO ANTONIO DE CAMILLIS (OAB 330146/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
6. Processo 10067529220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006752-92.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Wagner de Francesco Corretora de Seguros Ltda - sob recuperação judicial - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços/bens juntado aos autos. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP)
7. Processo 00020167720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-77.2025.8.26.0477 (processo principal 1010789-31.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Cobrança - G Santos Imobiliária Ltda. - Paulo Cesar Ribeiro Alves Júnior - Vistos. Intime-se a parte executada, por via postal, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor atualizado da dívida e custas, nos termos do demonstrativo pormenorizado apresentada pela parte exequente, sob pena da incidência de multa e honorários, de 10% cada qual, bem como para que, decorrido prazo retro e igualmente em 15 dias, querendo e nas hipóteses do art. 525 do Código de Processo Civil-CPC, apresente impugnação, sob pena de preclusão. Servirá cópia da presente de comunicação bastante. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP)
8. Processo 00060354920138260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006035-49.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006035) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.N.Z. - F.R.C. - V.B.S.M. - Vistos. Fls. 1183: ciente. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. Intime-se. - ADV: FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP), JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)