Gislaine Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10018733420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP), Bady Elias Curi Neto (OAB 64754/MG) Processo 1001873-34.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Demetrio Muniz Pires - Reqdo: Prime Plus Brasil- Associação de Proteção Veicular, na pessoa de seu representante legal - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
3. Processo 10101089420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP) Processo 1010108-94.2025.8.26.0002 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: D. L. N. - Considerando que a petição inicial está subscrita pelos requerentes, preenchidos os requisitos do art. 731 do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada às fls. 1/8, a fim de que sejam observadas as cláusulas nela contidas e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal, observando que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e artigo 731, do Código de Processo Civil. Declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre Patrick Nepomuceno da Silva e Daniela Laddanza Nazario, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, serve a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Custas na forma da lei.
4. Processo 10614441120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB 200373/SP), Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP) Processo 1061444-11.2023.8.26.0002 - Guarda de Família - Reqte: W. F. A. B. - Reqda: S. S. C. - Fls. 398/410: manifeste-se a requerida, oportunidade em que deverá atender à manifestação da Promotoria de Justiça (fls. 742/743). Após, ou no silêncio, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, com brevidade. Int.
5. Processo 10704495720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP) Processo 1070449-57.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. P. V. da S. - Certifico e dou fé que realizei a habilitação do(a) advogado(a) subscritor(a) da petição retro nos autos digitais. Caso não tenha feito, deverá informar, nos termos do artigo 319, II do CPC, o endereço do correio eletrônico (e-mail) dos patronos e das partes. Nada Mais
6. Processo 10067365520218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP), Edna Romeiro dos Santos (OAB 340707/SP) Processo 1006736-55.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Valdira de Almeida Santos - Reqdo: Cecílio Ferreira da Silva, Geozimar Rodrigues Mergulhão - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, já transitado em julgado, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autora contra a sentença que julgou improcedente a ação. 2. Considerando que a autora-sucumbente é beneficiária da justiça gratuita (item "1" de fls. 26), providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Int.
7. Processo 10027224220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP), Aline Greice Silva de Oliveira (OAB 417888/SP) Processo 1002722-42.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. dos S. F. - Reqda: L. das N. - Ciência ao autor de AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL agendada conforme fls. 190 e 200. Intimado para comparecimento, juntamente com o menor Y. N. dos S. F. e um acompanhante adulto no Setor Técnico Psicossocial, nas dependências do Fórum de Mauá, Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia, Mauá-SP nos dias 17/06/2025 às 15h00 para entrevista psicológica e no dia 24/06/2025 às 13h00 para entrevista social.
8. Processo 10057740920208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Rodrigues (OAB 338630/SP) Processo 1005774-09.2020.8.26.0126 - Inventário - Invtante: Maria Helena Machado Ribas - Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Milton Ribas (fls. 01/03). A certidão de óbito foi apresentada às fls. 09 indicando a existência de esposa e dois filhos, todos representados nos autos (fls. 04/08, 39). Deferida a benesse da assistência judiciária gratuita (fls. 16). Nomeação de inventariante (fls. 16). Plano de partilha (fls. 90/97) Certidão negativa da Prefeitura Municipal às fls. 33 e 70, dando contadeque não há débitos relativos aos imóveis inventariados. Com relação à Fazenda Nacional, não constam pendências relativas a tributos federais e a dívida ativa da União em relação ao falecido (fls. 73). A certidão negativadetestamento foi juntada à fls. 61/62. É o relatório. Decido. Tratando-sedeinventário de bens cujos valores são inferiores 1000 salários mínimos, nos termos do art. 664, do CPC, converto o presente inventário em arrolamento. O art. 662, do CPC, estabelece que no arrolamento não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitaçãodetaxas judiciárias edetributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Assim, nos processosdearrolamento não mais se exige a prévia comprovação do pagamentodetributos e nem mesmo a manifestação da Fazenda Pública sobre a regularidade do recolhimento do impostodetransmissão para a expedição doformaldepartilhaou alvarás. A apuração, lançamento e cobrança do tributo sucessório serão realizados totalmente pelas vias administrativas (art. 662, § 2º). Isto em nada diminui as garantias do Fisco, uma vez que, após a homologação dapartilha, o seu registro não se poderá fazer no RegistrodeImóveis sem o comprovante do recolhimento do tributo devido (art. 143 da Lei dos Registros Públicos). Dessa forma, não existe óbice para que se homologue o planodepartilhaapresentado pelo inventariante, uma vez que, foi elaborado em conformidade com a legislação atinente à matéria. Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido plano de partilha (fls. 90/97), dos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo decesso de Milton Ribas, nos termos do art. 659, § 1º, do NCPC, ao tempo em que julgo extinto o feito, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros, bem assim, da Fazenda Pública. Não incidem ônus de sucumbência em função da natureza da causa. Partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Observe-se. Expeça-se formal de partilha. Após, cumpridas todas as formalidades, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.