Iara Dos Santos Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 21169797420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2116979-74.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Instituto Santanense de Ensino Superior (unisant´anna) - Embargte: Luciana Chaves Birbaum - Interessado: José Alexandre Chaves Algranti - Interessada: Helena Olympia Leal Chaves - Interessada: Fernanda Chaves Bueno Trigo - Interessado: Leonardo Placucci - Interessada: Wanda Maria Stocco Placcuci - Interessada: Juliana Rangel Bermudes Caserta - Manifeste-se o embargado. São Paulo, 26 de junho de 2025. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Monize Santos de Oliveira Sequeira (OAB: 344309/SP) - Flavia Loureiro Falavinha (OAB: 228868/SP) - Iara dos Santos Chaves (OAB: 338642/SP) - Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP) - Leandro Campos Mirra (OAB: 186585/RJ) - 5º andar
3. Processo 00004151620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000415-16.2024.8.26.0010 (processo principal 1004139-89.2016.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Iara dos Santos Chaves - - Ricardo Machado de Siqueira - Elisabete Paniguel Teixeira - Vistos. 1. Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial. 2. Diante do alegado pelos exequentes na petição de fls. 257/260 e a fim de fornecer ao Juízo melhores elementos para a análise do pedido de desbloqueio de valor, informe a exequente os dados da conta-poupança em que houve o bloqueio e traga cópia dos extratos, de tal conta, referentes aos últimos seis meses. 3. Após, com o cumprimento integral deste despacho, retornem os autos, com urgência, conclusos. Int. - ADV: ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO (OAB 104772/SP), IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP), IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP)
4. Processo 10125703520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012570-35.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Robson Marcondes Cipriano - Vistos. 1) A parte autora deduz requerimento liminar para desocupação e, para atendimento à exigência do §1º do art. 59, da Lei n.º 8.245/91, oferta como caução à fl. 4 o próprio imóvel objeto da locação, que apresenta matrícula imobiliária atualizada às fls. 13/16, para conferência da admissibilidade como caução. Assim, aceito a caução ofertada, devendo os proprietários do bem indicado na matrícula imobiliária, comparecer em Cartório para lavratura do competente termo, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Considerando a noticiada falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação (fl. 2), estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei n.º 8.245/91, por não ter sido contratada (fls. 17/18), com fundamento no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei n.º 8.245/91, defiro a liminar para desocupação do imóvel indicado na petição inicial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado. Expeça-se mandado, após formalizada a caução mencionada no item 1, supra.3) Tratando-se de lei especial, dispensável a realização de audiência de conciliação ou mediação, ex vi art. 1.046, §2º, do Código de Processo Civil.4) Cite-se a parte ré para responder aos pedidos de rescisão e cobrança. Prazo: 15 dias, da juntada do mandado aos autos. No prazo de 15 dias, contado da citação, poderá a ré, para evitar a rescisão da locação, efetuar o pagamento do débito atualizado (artigo 59, §3º, da Lei nº 8.245/91), independentemente de cálculo e mediante depósito judicial no qual serão incluídos: a) os alugueres e encargos que se vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; e d) as custas e honorários do advogado do locador fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.5) Cientifique-se, se requerido, eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel.6) Ficam concedidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, caso requeridos na inicial. 7) Do mandado deverão constar as advertências legais e o inteiro teor deste despacho. Dil. e int. com urgência - ADV: RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP)
5. Processo 10724692820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072469-28.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Voestalpine Vae Brasil Produtos Ferroviários Ltda. - - Braille Locação de Maquinas e Equipamentos e Transportes Ltda – Me - - Monique Thomaz Mendes-ME e outros - Fls. 23862: última decisão. Fls. 23871-23886: defiro; expeça-se MLE. Arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), RAQUEL DORTAS SILVA (OAB 32069/BA), FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA (OAB 357598/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA (OAB 126005/MG), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (OAB 458450/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), MATHEUS RICCÓ XAVIER (OAB 352270/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB 357170/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB 125372/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ABILIO MACHADO NETO (OAB 44068MG/), LEONEL MARTINS BISPO (OAB 97449/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), JOSÉ CAETANO DE MENEZES NETO (OAB 19470/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), MARTA SALETE SCOLARI PILLON CIPRIANI (OAB 15853/SC), SÉRGIO DUTRA RIBAS (OAB 13903/BA), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), SÍLVIA MOREIRA HORTA (OAB 370627/SP), TIAGO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 368028/SP), LUCIANO SANDRI (OAB 42335/RS), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA (OAB 11508/BA), JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB 89304/RJ), FELIPE DE SOUZA ANÃNÃ (OAB 81206/RS), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), GUSTAVO STORTI PIZZOTTI (OAB 135085/MG), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 316491/SP), MARCELO LEONARDO (OAB 317007/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ROGÉRIO A. 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6. Processo 10258218720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025821-87.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RESTAURANTE COZINHA DO MANUEL LTDA ME. - JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e outro - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por RESTAURANTE COZINHA DO MANUEL LTDA ME em face de JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obra pública de recapeamento na Rua Padre João Manoel, em São Paulo/SP, no curso da qual caminhão contratado pela ré colidiu com estrutura denominada parklet, instalada diante do estabelecimento comercial do autor. Segundo a petição inicial, no dia 17 de novembro de 2023, por volta das 04h00, o caminhão de placas BWL1G04, utilizado na obra contratada pela ré, perdeu os freios e invadiu o parklet do restaurante autor, destruindo totalmente a estrutura e impossibilitando sua utilização. Alega o autor que o espaço era regular, mediante termo de cooperação, e utilizado para recepção de clientes em ambiente externo, com finalidade recreativa e comercial. Requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 47.018,58 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, com juros e correção monetária. A ré apresentou contestação. Em sede preliminar, alegou ilegitimidade passiva e requereu sua exclusão do polo passivo, sob o argumento de que o veículo envolvido no acidente pertencia a terceiro autônomo, não havendo relação direta com a requerida. No mérito, defende ausência de culpa, inexistência de nexo causal e de prova dos danos alegados. Requereu, ainda, denunciação à lide e improcedência dos pedidos. Houve réplica, que impugnou os argumentos defensivos e reiterou os pedidos. É o relatório. Decido. A preliminar não merece acolhimento. Conforme reiterada jurisprudência, a empresa contratada para execução de obra pública responde objetivamente pelos danos decorrentes de sua atividade, inclusive quando se utiliza de veículos ou equipamentos de terceiros, contratados por sua conta e risco. Trata-se de aplicação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que consagra a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. No caso, a ré JOFEGE admitiu que o caminhão envolvido no acidente foi contratado para atuação na obra. Ainda que o veículo seja de terceiro, a responsabilidade da ré decorre de sua posição como empresa executora da obra pública, respondendo pelos atos de seus prepostos, subcontratados e terceirizados, nos termos da Súmula 341 do STF e do art. 932, III, do CC. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. Não se admite a denunciação à lide quando fundada em relação contratual com terceiro cuja responsabilidade pode ser objeto de ação regressiva autônoma. A facultatividade da denunciação não afasta o poder do juiz de indeferi-la quando se mostre inconveniente ao andamento regular do processo (art. 125, parágrafo único, do CPC). Como bem observado pelo autor, a própria ré demonstrou incerteza sobre a identidade do suposto litisdenunciado, ora mencionando o condutor, ora empresa diversa. Indefiro o pedido de denunciação à lide. A responsabilidade da ré é objetiva, conforme previsão do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. A atividade de pavimentação urbana é, por sua própria natureza, de risco, sujeita a causar danos a terceiros caso não sejam observadas normas de segurança. Nos autos há prova suficiente do evento danoso. O boletim de ocorrência e os vídeos acostados evidenciam que o caminhão utilizado na obra, após falha mecânica, atingiu e destruiu completamente o parklet. A própria ré, nas conversas por aplicativo e na contestação, não nega o ocorrido, limitando-se a alegar ausência de culpa e tentativa de composição extrajudicial. O nexo causal está demonstrado de forma clara: o dano foi provocado por veículo contratado pela ré e em atividade diretamente vinculada à execução da obra de recapeamento público. A ausência de fiscalização sobre o estado do veículo e de adequação na sua contratação configura culpa in eligendo e in vigilando. Quanto aos danos materiais, o orçamento apresentado pelo autor está em valores compatíveis com a reconstrução de estrutura semelhante, no valor de R$ 47.018,58. Não houve impugnação técnica ou prova em contrário, nem produção de prova pericial requerida pela ré. Assim, o valor deve ser integralmente acolhido. Quanto ao pedido de danos morais, entendo que não há elementos suficientes nos autos para acolhimento da pretensão indenizatória. Embora seja possível, em tese, o reconhecimento de dano moral à pessoa jurídica, é necessário que reste configurado abalo efetivo à imagem, reputação ou credibilidade do ente empresarial, o que não se verifica no presente caso. A situação retratada, embora possa ter causado transtornos operacionais e certo desconforto à autora, configura-se como mero dissabor decorrente de evento isolado e acidental, sem prova de repercussão negativa direta na imagem ou no funcionamento regular da empresa. O espaço danificado era um parklet, estrutura acessória de uso coletivo que, ainda que contribuísse para a ambientação do restaurante, não se confunde com sua atividade principal nem comprometeu sua continuidade. O abalo alegado - perda de espaço para clientes fumantes e descontinuidade de convívio em ambiente externo - não possui comprovação robusta nos autos quanto a qualquer consequência efetiva à atividade empresarial, reputação mercadológica ou perda de clientela. Tampouco há prova de cobertura midiática negativa, prejuízo à marca ou à relação com consumidores, elementos indispensáveis à caracterização do dano moral suportado por pessoa jurídica. A reparação por dano moral exige, para além da simples existência do fato danoso, um reflexo direto sobre a esfera extrapatrimonial da parte requerente. No caso dos autos, tal situação não restou demonstrada. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ao pagamento de R$ 47.018,58 (quarenta e sete mil, dezoito reais e cinquenta e oito centavos) a título de danos materiais. Os índices de correção e juros de mora se darão nos termos da vigente redação dos artigos 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, correção a partir do desembolso e juros de mora a contar do evento danoso. Pela sucumbência recíproca, arcará a ré com 80% das custas e despesas processuais, e a parte autora com o restante. Arcará a ré com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Arcará a autora com honorários arbitrados em R$ 1.000,00. - ADV: IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), DEBORAH REGINA ZAMONER (OAB 393215/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
7. Processo 10015948020248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001594-80.2024.8.26.0587 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Mauro Martuscelli - Dinar Engenharia, Empreendimentos e Negócios Ltda. e outro - Vistos. 1. Fls. 551/615: Por ora, apresentadas divergências pelas partes, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o(a) perito(a) do juízo, via e-mail, para esclarecimentos no prazo de 15 dias. 1.1 Com estes, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, na sequência, tornando conclusos, inclusive para apreciação dos demais pedidos. 2. Sem prejuízo, após a apresentação dos esclarecimentos, expeça-se MLE ao(à) perito(a) no importe de R$ 8.930,00 (fls. 330 e 351/52), observando-se o formulário a ser apresentado por ele, incluindo-se tal intimação no e-mail. Intime-se. - ADV: IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP)
8. Processo 00004151620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000415-16.2024.8.26.0010 (processo principal 1004139-89.2016.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Iara dos Santos Chaves - - Ricardo Machado de Siqueira - Elisabete Paniguel Teixeira - Vistos. 1. Fls. 249/253: manifestem-se os exequentes em cinco dias. 2. Após, com urgência, conclusos. Int. - ADV: ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO (OAB 104772/SP), IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP), IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP)