Daniela Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10019170920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurene Leal Passos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)
3. Processo 10019170920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeli dos Santos Gomes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)
4. Processo 21534756820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153475-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: eneias dos santos - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REJEIÇÃO COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE NOS AUTOS A AGRAVANTE APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domingos Cusiello Junior (OAB: 124924/SP) - Daniela da Silva (OAB: 339631/SP) - Maria Karine Juvenal de Arruda Silva (OAB: 468337/SP) - 3º andar
5. Processo 00072661120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007266-11.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002640-29.2024.8.26.0127) (processo principal 1002640-29.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcus Vinicius Morais Ferreira - Hurb Technologies S/A - Vistos. DEFIRO o razoável prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP)
6. Processo 50028639820244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002863-98.2024.4.03.6330 REQUERENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, MARIANA AGATTI - SP487224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias. Consigne-se que a a proposta de acordo formulada não significa reconhecimento de procedência do pedido. Assim sendo, caso não haja aceitação da proposta, não há que se falar em vinculação do julgamento do feito ao que foi expresso na proposta de acordo, podendo o juiz julgar livremente o feito de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Intime(m)-se.
7. Processo 50021580320244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002158-03.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: GILMAR GONCALVES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, MARIANA AGATTI - SP487224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte autora e o MPF, se o caso, intimados da contestação apresentada pela parte ré, para manifestação no prazo legal, bem como ficam as partes e o MPF, se o caso, intimados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Em se tratando de ações previdenciárias, com pedido de reconhecimento de tempo especial, caberá à parte autora providenciar a juntada de PPP adequado, corrigindo eventuais falhas indicadas pelo INSS na fase administrativa ou judicial. TAUBATÉ, 5 de junho de 2025.
8. Processo 50051289220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005128-92.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SHEILA MAYARA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA DA SILVA - SP339631, VALDELI DOS SANTOS GOMES - SP427612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, de 09/03/2022, item 7.1, intimo o representante judicial da parte autora, para manifestação acerca dos termos da contestação e, inclusive, para que especifique as provas que pretende produzir, de modo detalhado e fundamentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Saliento que eventual manifestação de produção de prova de forma genérica será tida como não escrita, aplicando-se o fenômeno da preclusão. SãO PAULO, 28 de maio de 2025.