Marcio Alves De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10163473520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016347-35.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Onias Marcos dos Reis - Apdo/Apte: Rogério Cosenzo - Apelado: Icomon Tecnologia Ltda - Vistos. No presente caso, o apelante Rogério Cosenzo requereu a gratuidade de justiça em grau recursal. De fato, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não está sujeito à preclusão, e pode ser formulado em sede recursal, para fins de dispensa da comprovação do preparo (CPC, art. 98, §1º, inciso VIII, c/c art. 99, §1º). No presente caso, com vistas a analisar o pedido de justiça gratuita, foi proferido despacho determinando que a parte apresentasse determinados documentos, como holerites e extratos de suas contas bancárias com relação aos últimos 6 meses, entre outros. Ocorre que a parte não cumpriu a determinação a contento, pois não apresentou os extratos bancários com relação a 6 meses de cada uma de suas contas bancárias e de sua esposa, sendo que tais omissões indicam a tentativa de ocultação de bens e rendimentos. Ainda assim, é possível se verificar dos extratos parciais que a movimentação financeira do recorrente e de sua esposa é incompatível com a miserabilidade alegada. Por exemplo, Rogério possui saldo de R$ 4.302,05 em sua conta do banco Itaú Uniclass no dia 11.06.2025 (fls. 307/309); teve o total de R$ 12.512,83 creditado em sua conta do banco Santander no mês de maio de 2025 (fls. 348/354), quanto à sua esposa Solange Petrolini apresentou apenas o extrato de maio de 2025 da conta da Caixa Econômica Federal, demonstrando créditos no valor de R$ 6.092,62 (fls. 355/359). Portanto, inexistindo elementos suficientes a demonstrar a impossibilidade de o recorrente Rogério Cosenzo suportar o pagamento dos encargos processuais, indefiro o pedido de justiça gratuita. Desta forma, comprove o recorrente Rogério Cosenzo o recolhimento em dobro do preparo recursal devido pela interposição do seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento, nos termos dos arts. 100, parágrafo único, 102 e 1.007, §4º, do CPC. A seguir, com ou sem recolhimento, tornem os autos conclusos, certificando a serventia, nos termos dos arts. 102 e 1093 das NSCGJ, do TJSP, para julgamento do recurso de apelação interposto pelo advogado da parte autora a fls. 208/212. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Onias Marcos dos Reis (OAB: 312073/SP) (Causa própria) - Marcio Alves de Medeiros (OAB: 339734/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10280456220218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 1028045-62.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028045-62.2021.8.26.0001; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: Maria de Lourdes dos Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Aline Rozante (OAB: 217936/SP); Apelado: Newton Fernandes; Advogado: Marcio Alves de Medeiros (OAB: 339734/SP); Apdo/Apte: Sambaíba Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP); Apelado: Sompo Seguros S.a; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00044223520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004422-35.2025.8.26.0004 (processo principal 0001733-52.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jacqueline Andrade - Vistos. Designe-se audiência presencial de conciliação, junto à Unip. Int. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP)
5. Processo 10099728820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009972-88.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.N.S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP)
6. Processo 10957446220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095744-62.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.B. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos gravídicos ajuizada por J.M.A. em face de A.F.B. O requerido requer seja reconhecida a nulidade dos atos praticados, bem como o retorno da marcha processual ao momento da intimação para apresentação de réplica, ante a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. Pois bem. Razão assiste à Defensoria Pública. Com efeito, para que os atos processuais sejam reputados como válidos, impõe-se a correta intimação de todas as partes litigantes por meio de seus representantes devidamente constituídos. No presente caso, trata-se de representação pela Defensoria Pública, e, portanto, necessária a sua intimação pessoal. Diante do exposto, reconheço a nulidade apontada, ficando devolvido o prazo ao requerido para apresentação de réplica. Após, tornem conclusos. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP)
7. Processo 00199571620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019957-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. A. - Suscitado: M. J. de D. da 4 V. J. do F. de I. da S. - Interessado: V. M. de O. - Interessado: W. J. de O. - Vistos. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pela MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO em face do MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA, nos autos da ação de modificação de guarda c.c. tutela antecipada nº 1002057-77.2022.8.26.0268, ajuizada por V.M. de O. em face de W.J. de O. e J.A. da S., visando a guarda do seu neto, P.H. da S.O., atualmente com 11 anos de idade. Os autos originariamente foram distribuídos ao juízo da 2ª Vara do de Itapecerica da Serra que declinou da competência considerando o art. 286, II do CPC e determinou a redistribuição dos autos ao Juiz da 4ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra. (fl. 29 origem) Recebido os autos em maio de 2022, O Juiz suscitado determinou diversas diligências, dentre eles a citação por edital dos pais do menor e a realização de dois estudos psicossociais em 22/01/2024 e 27/01/25 que restaram prejudicados pela ausência da avó e da criança. (fls. 38 e 127 origem) Com a manifestação da requerente e a anuência do Ministério Público, o Juiz da 4ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra determinou a redistribuição dos autos ao Juízo da Vara Regional de Santo Amaro. (fls. 155, 158 e 160 origem) A Juíza suscitante, discordando, suscitou o presente conflito, aduzindo que deve ser aplicado o disposto no art. 43 do CPC, de acordo com o qual se determina a competência no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes modificações ocorridas posteriormente. Que após a citação dos genitores da criança por edital, e considerando o decurso de mais de três anos de trâmite, a requerente informou a mudança de endereço, sem comprovação da residência atualizado e documentação da criança na nova localidade. É o relatório. Designo a MMª. Juíza de Direito suscitante da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Comunique-se, com urgência, valendo o presente como ofício. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano Lima dos Santos (OAB: 231713/SP) - Marcio Alves de Medeiros (OAB: 339734/SP) - Cristiano Theodoro de Carvalho (OAB: 479359/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10304384020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030438-40.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.H.C.V. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP)