Miguel Dos Santos Marreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10240917120218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024091-71.2021.8.26.0562 - Usucapião - Imissão - Celia Maria Gomes da Silva - - Fabio Mateus Bochi - Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab St e outro - Fls.386: Ciência às partes. - ADV: ANDRE MANSUR ILSE (OAB 418915/SP), MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP), MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
3. Processo 00000155820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000015-58.2025.8.26.0562 (processo principal 1006694-96.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosangela Correa Porto - Maria Diva do Nascimento - Vistos. Considerando que o devedor ofereceu impugnação tempestiva, versando acerca de hipótese prevista no artigo 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil, e visando a dar efetividade ao princípio do contraditório (CF 5°, LV), manifeste-se o credor em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão, inclusive no que tange à concessão ou não de efeito suspensivo, nos moldes do artigo 525 §6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP), LUIZ AMERICO DE SOUZA (OAB 180185/SP), MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
4. Processo 21722650320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172265-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1032201-25.2022.8.26.0562; Guarda; Agravante: D. C. do N.; Advogado: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP); Agravado: L. S. R.; Advogada: Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP); Interessado: J. S.; Advogada: Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21722901620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172290-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Guarda; 1032201-25.2022.8.26.0562; Guarda; Agravante: D. C. do N.; Advogado: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP); Agravado: J. S.; Advogada: Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP); Interessado: L. R. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10411718120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041171-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Karolyne Pereira de Lima - Considerando que eventual procedência do pedido veiculado na exordial terá o condão de produzir efeitos sobre a esfera jurídica do condutor, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, incluir o Sr. Bruno Alves de Souza em um dos polos da presente demanda. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
7. Processo 10108448620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010844-86.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Família - D.M.B. - L.L.S.R. - Diante do resultado inconclusivo do exame de DNA realizado entre o filho do falecido, ora requerido e a requerente (fls. 386/393), esta postulou, subsidiariamente, a exumação do corpo (fls. 397/398), razão pela qual este Juízo expediu ofício ao Cemitério Parque do Jaraguá (fls. 406), tendo sido informado pelo mesmo que "(...) Diante do decreto nº. 59.196/2020, art. 33, são no mínimo 3 (três) anos para ocorrer a exumação dos despojos, de modo que o prazo se finda em 04/04/2026" (fls. 415/416). Não obstante o pleito de exumação formulado, verifica-se que a própria requerente já havia informado anteriormente que a irmã biológica do falecido manifestou-se favorável à realização de perícia hematológica visando à verificação da paternidade alegada (fls. 261 e 300). Ademais, conforme o laudo pericial de fls. 386/393, o IMESC sugeriu, com vistas à obtenção de um resultado mais conclusivo, "a realização de nova perícia com outros parentes consanguíneos do suposto pai, tais como filhos biológicos acompanhados das respectivas mães, pais biológicos, irmãos biológicos (filhos do mesmo pai e mãe), e, inclusive, a mãe do filho questionado". Assim, considerando que a exumação configura medida excepcional e mais gravosa, mostra-se mais adequada, proporcional e menos invasiva a realização de perícia junto à irmã do falecido, já indicada como colaboradora e aparentemente concorde com o procedimento. Dessa forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, apresente declaração de concordância expressa da irmã do falecido com a realização da perícia, acompanhada de cópia de documento de identificação. Com a juntada da concordância da terceira, irmã do falecido, oficie-se ao IMESC para designação de data para coleta do material genético da requerente e da irmã do falecido M. R.. Com a vinda aos autos da data designada para o exame, intime-se a terceira pessoalmente para comparecimento (fl. 269). Intime-se. - ADV: ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)
8. Processo 10280204820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028020-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Age Monte Romão - Portanto, com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, de modo a adequar o polo passivo da demanda. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA (OAB 339745/SP)