Pedro Luiz Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 10055933220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005593-32.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.G. - M.G.H.R. e outro - Republicação da r.decisão de fl. 169, posto que não houve publicação no D.O à advogada do requerido: "Vistos. Por ora, considerando-se que a menor se encontra residindo no lar materno, determino a expedição de ofício à empregadora da genitora, indicada à fl. 157, para cessar os descontos dos alimentos em sua folha de pagamento. No mais, manifestem-se as partes acerca da r. manifestação ministerial de fls. 166/167, no prazo de 15 dias. Com a providência, abra-se nova vista ao Ministério Público e, com a r. manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se." - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP)
3. Processo 00263624320178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026362-43.2017.8.26.0002 (processo principal 1006548-62.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - Pedro Luiz dos Anjos - - Quarto Encanto Móveis e Decorações Ltda. - ME e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - DARCIO JOSE FALUZINO - Vistos. Fls. 1191/1192: Defiro prazo adicional de 5 dias. Em cinco dias, comprove o autor o recolhimento das custas postais. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). Então, expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro para intimação da Executada Patrícia nos termos de fl. 1188. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), DENISE BARBOSA DA SILVA (OAB 361599/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP)
4. Processo 00041261220238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004126-12.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1005876-37.2020.8.26.0609) (processo principal 1005876-37.2020.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.M.A.B.C. - S.R.S.J. - - E.M.S. - - Vista obrigatória à(s) parte(s) autora(s): Recolher a taxa postal no valor de R$ 32,75 por carta, R$ 65,50 no total. (FEDTJ - Código 120-1). - ADV: PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
5. Processo 10119949320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011994-93.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudia Tenório Cavalcanti - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP)
6. Processo 11677344720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167734-47.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Alberto Dalmau Bittar - Maria Bernadete Maluf Bittar - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Diante da concordância, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte requerente referente ao depósito de fls. 837/838. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP), WILSON DE LIMA FEITEIRA (OAB 395637/SP)
7. Processo 15126783220168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512678-32.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Marcos de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, formulado pelo executado sob o argumento de que as verbas bloqueadas possuem natureza alimentar, bem como de alegação de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel objeto da execução teria sido doado a terceiros. No tocante ao pedido de desbloqueio, observo que o executado não comprovou que os valores bloqueados são efetivamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Não foi apresentada documentação capaz de demonstrar que tais valores decorrem de salários, proventos, pensões ou que são mantidos em caderneta de poupança até o limite legal. A mera alegação genérica, desacompanhada de prova inequívoca, não é suficiente para afastar a constrição judicial, razão pela qual o pedido de desbloqueio não merece prosperar. Aliás, franqueada a oportunidade ao executado para juntada de documentos para fins de demonstração da impenhorabilidade das verbas constritas (fls. 51/52), contudo, quedou-se inerte. Quanto à alegação de ilegitimidade passiva, verifica-se que o executado apresentou cópia de escritura de doação referente ao imóvel, datada de 07/03/1996 (fls. 46/47). No entanto, conforme se observa pelos documentos constantes dos autos, tal ato não foi regularmente registrado junto à matrícula do imóvel, remanescendo como titular do domínio útil o próprio executado e sua cônjuge. Nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a transmissão da propriedade de bens imóveis apenas se aperfeiçoa com o respectivo registro do título de transferência. Dessa forma, enquanto não promovido o registro, persiste a responsabilidade do executado perante o fisco, não havendo que se cogitar em ilegitimidade passiva para a presente execução fiscal. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos por ausência de comprovação da natureza impenhorável dos valores bloqueados e rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, devendo a execução seguir regularmente em face do executado, na qualidade de titular do domínio útil do imóvel lançado. Intime-se. São José dos Campos, 16 de junho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP)
8. Processo 00263624320178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026362-43.2017.8.26.0002 (processo principal 1006548-62.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - Pedro Luiz dos Anjos - - Quarto Encanto Móveis e Decorações Ltda. - ME e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - DARCIO JOSE FALUZINO - Vistos. Ciência às partes do valor médio de avaliação do bem imóvel (R$ 610.000,00). A Executada Patrícia deverá ser intimada por carta, visto que não possui patrono constituído nos autos. Providencie o Exequente. Prazo de 5 dias para eventual impugnação por parte dos demais Executados. Intime-se. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), DENISE BARBOSA DA SILVA (OAB 361599/SP)