Pedro Luiz Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 00008367420248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-74.2024.8.26.0634 (processo principal 1000027-09.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Monica Haslberger - - Bodo Heinz Friedrich Zimmermann - Guilherme de Toledo Piza Guedes Pereira - Vistos. Fls. 110/113: tendo em vista a discordância da parte exequente em relação à proposta apresentada à fl. 89, bem assim a vedação contida no artigo artigo 916, §7°, CPC (Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.(...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença), INDEFIRO parcelamento proposto. DEFIRO, de outro norte o levantamento da quantia depositada a fl. 90, desde que apresentado o competente MLE. No mais, DEFIRO a penhora no rosto dos autos processo nº 1055173-95.2014.8.26.0100, na forma requerida a fls. 110/113. Proceda a z. Serventia o necessário. Por fim, deixo de acolher a alegação de litigância de má-fé por parte do executado, haja vista que não houve efetiva e necessária demonstração do ardil. É entendimento assente em nossa jurisprudência que: "na litigância temerária a má-fé não se presume, sendo necessária prova satisfatória não só de sua existência, mas da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar (TJSP. Apelação Cível nº 1091547-37.2019.8.26.0100. 38ª Câmara de Direito Privado. Des. Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA. Julgado em 3 de agosto de 2020). No caso dos autos, não houve comprovação do alegado, mesmo porque, a arguição de teses jurídicas, ainda que não acatadas pelo Poder Judiciário, a princípio encontra-se sob albergue do direito de ação e dos consectários do devido processo legal, ressalvadas, obviamente, hipóteses em que se evidencie o uso malicioso e fraudulento do processo, o que entendo não ter ocorrido no presente feito. Intime-se a parte exequente a fim de que apresente nova memória de cálculo, abatendo-se o crédito parcial já depositado nos autos, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MONICA HASLBERGER (OAB 151170/SP), MONICA HASLBERGER (OAB 151170/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), MARCOS PAULO RIBEIRO (OAB 325904/SP)
3. Processo 10150691520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015069-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Claudio Leite dos Reis - Leandra da Silva Lopes - Leandra da Silva Lopes - Claudio Leite dos Reis - Vistos. Recebo a emenda do pedido reconvencional (fl. 81). No prazo de quinze dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação e em resposta ao pedido reconvencional. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão. Int. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP)
4. Processo 10023699520228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Freire Braga (OAB 314836/SP), Pedro Luiz dos Anjos (OAB 339760/SP), Renata Cristina Santos (OAB 425462/SP) Processo 1002369-95.2022.8.26.0642 - Inventário - Reqte: R. J. , R. C. C. N. , T. de F. - Vistos. 1. Fl. 254: Em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, manifestem-se os herdeiros Nelly e Ralph acerca do pedido de autorização para locação dos bens imóveis e venda do veículo automotor. 2. No mais, manifeste-se o inventariante acerca do pedido de retificação do plano de partilha. Prazo: 15 dias. Intime-se.