Derly Silveira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10018050320258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001805-03.2025.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ipiranga Vidros e Esquadrias Ltda - Me - "Vistos. Nas lições de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em Código de Processo Civil Comentado, 17ª edição, Revistas dos Tribunais, págs. 1832 e 1833, A obrigação constante de duplicata só é líquida, certa e exigível e, portanto, caracteriza-se como título executivo (CPC 784), se aceita (LDup 151; redação da L6458/77). Assim, para que o título tenha força executiva, necessário o respectivo protesto, bem como documento comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, se duplicata de fatura de venda mercantil, ou documento comprobatório do vínculo contratual e da efetiva prestação do serviço, se duplicata de prestação de serviço. Destarte, considerando que a presença do título executivo que espelhe obrigação líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) é condição sem a qual o processo de execução não pode se desenvolver validamente, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar à parte exequente a juntada de título válido sob pena de extinção. Intime-se." - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
3. Processo 10049026220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004902-62.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pinton & Gonçalves Ltda - Epp - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de discordância. Em caso de concordância, deverá, preferencialmente, providenciar junto à parte executada o acordo, juntando nos autos para homologação. Havendo discordância, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção." Nada Mais - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
4. Processo 00055583520034036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005558-35.2003.4.03.6108 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEN BAIO GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO - SP339853 D E S P A C H O Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Cumpra-se integralmente as determinações contidas no despacho Id 346026371. Após, arquivem-se os autos, por findos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 21162111720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116211-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Mauro Sérgio de Souza - Agravado: Diego Aparecido Rios Queiroz e outro - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTE QUE PRETENDE DISCUTIR, EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS INCORREÇÕES NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, A CARACTERIZAR A FALTA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE EMBASA A EXORDIAL. MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER SUSCITADAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSTATAÇÕES QUE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ HÁ POSSIBILIDADE DE SUSCITAR MATÉRIAS QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO OU QUE NÃO NECESSITE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lourenço Iamundo (OAB: 297406/SP) - Newton Colenci Junior (OAB: 110939/SP) - Derly Silveira de Araujo (OAB: 339853/SP) - Giseli Verônica Pires (OAB: 318979/SP) - Camila Juliana Alva Milani (OAB: 171308/SP) - 3º Andar
6. Processo 00199874720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019987-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1022217-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Automobili Lamborghini S.p.a. - André Felipe Calegari - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), HELIO FABBRI JUNIOR (OAB 93863/SP), LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB 135623/SP)
7. Processo 00060463020218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006046-30.2021.8.26.0079 (processo principal 1006259-58.2017.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - Alberto dos Santos - Jessica Ariane dos Santos - - ARIANE DOS SANTOS - Por ora, manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da manifestação de fls. 588/595. Após, tornem os autos conclusos para decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), GISELI VERÔNICA PIRES (OAB 318979/SP), MARCELO JUNIOR DA SILVA (OAB 354175/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), GISELI VERÔNICA PIRES (OAB 318979/SP)
8. Processo 10142032520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014203-25.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.G.L. - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), GISELI VERÔNICA PIRES (OAB 318979/SP)