Priscila Oliveira Abreu

Processos do Advogado

1. Processo 10001086320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000108-63.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Domingos dos Santos - Cicero José da Silva - Ciência às partes do link com a mídia de fls. 134. - ADV: FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS (OAB 353176/SP), PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP), JOSE FRANCISCO DE MELO (OAB 151700/SP)
2. Processo 10090275620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009027-56.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.D. - 1. Ciente da manifestação Ministerial de fls. 26. 2. Considerando que o alimentando é menor de idade (fls. 15), portanto, absolutamente incapaz, a hipossuficiência deste é presumida, não devendo ser levada em consideração eventual capacidade financeira da pessoa que o representa, "in casu", a genitora, razão pela qual, defiro-lhe o benefício da justiça gratuita. Anotada. 3. Ponderando que as necessidades do menor são presumidas, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, ou, 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, para os casos de exercício de atividade informal, autônoma, ou, desemprego, devendo os alimentos serem depositados, até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente na conta de titularidade da genitora do infante (dados bancários seguem na petição inicial), sendo certo que, para quaisquer das proposições, os alimentos são devidos, a contar da citação. 4. Observando que o réu encontra-se domiciliado em outro Estado da Federação (Maranhão: fls. 02), entendo que a designação de sessão de mediação nesta ocasião mostra-se contraproducente, porquanto poderá acarretar atraso na marcha processual, sobretudo por se tratar de ação que versa sobre alimentos em favor de menor, visto que, para aperfeiçoamento da citação/intimação do alimentante, exige-se a expedição de carta precatória, cujo cumprimento, não raramente, é moroso, podendo comprometer, inclusive, a efetividade do ato. Diante desse contexto, reservo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, com fundamento nos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como na natureza alimentar da demanda, que reclama tramitação prioritária e eficaz. 5. Destarte, CITE-SE o réu, por carta precatória, advertindo-o quanto ao prazo de quinze dias para apresentar contestação, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). 6. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do citado Diploma Legal. 8. Posto isto, em termos de prosseguimento, aguarde-se a expedição da deprecata, bem como oportuna notícia acerca de seu cumprimento. 9. Dê-se ciência ao M. P. Int. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP)
3. Processo 10132320220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013232-02.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aline Leonel de Araujo de Brito - Wallace Leonel Rosa de Araújo - - Jamille Leonel Andrade Barbosa - - Henrique Wallace Oliveira Leonel - *Ciência às partes sobre o oficio recebido às fls. Retro. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP), PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP), PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP), PRISCILA OLIVEIRA ABREU (OAB 339918/SP)
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