Ana Paula Alves Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10699837020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069983-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sylvia Damasio Estrella - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
3. Processo 00005189120258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000518-91.2025.8.26.0073 (processo principal 1004950-10.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andreia Silva Fusco Beltrami - Vistos. Ante o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento, à vista dos formulários de fls. 53/54, providencie-se o necessário. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
4. Processo 00007522220248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000752-22.2024.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magno Francisco dos Santos - Vistos. Diante do pagamento do requisitório e a concordância da parte credora, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico utilizando-se os dados constantes no formulário retro e oficie-se ao DEPRE comunicando o pagamento e extinção. Após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
5. Processo 00009562020258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000956-20.2025.8.26.0073 (processo principal 1003564-42.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Alves Rodrigues de Souza - Nos termos da portaria 05/07, fica o(a) exequente intimado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca do depósito efetuado nos autos (pág.31- referente ao incidente/02), sob pena de concordância tácita e arquivamento do feito pelo cumprimento integral da sentença/acórdão. Complementando, nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024 (publicado em 16/01/2024), a parte autora deverá preencher o novo formulário que se encontra à disposição no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça, no link www.tjsp.jus.br Download Formularios FormularioMLE, e juntá-lo aos autos em cinco dias, pena de não expedição do documento. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
6. Processo 10054446620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005444-66.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ana Paula Alves Bueno - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
7. Processo 10608839620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060883-96.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ana Paula Alves Bueno - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)
8. Processo 00007522220248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000752-22.2024.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magno Francisco dos Santos - Petição de fls. 78: manifeste-se a parte exequente, inclusive esclarecendo se o valor depositado satisfaz a execução. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)