Fernando Antonio Amati Baena

Processos do Advogado

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2. Processo 00036058520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003605-85.2025.8.26.0451 (processo principal 1019565-35.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santino Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença. Regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada comprovou a realização de depósito às fls. 35/36, postulando pela extinção do feito em razão da quitação integral da dívida. A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor depositado e extinção do feito, postulando pelo levantamento à fl. 37. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. À parte exequente para que retifique, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o formulário apresentando à fl. 40, fazendo constar no número do presente cumprimento de sentença, uma vez que o depósito foi realizado nestes autos. Após, expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado em favor do exequente. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$ 185,10, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente. Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
3. Processo 10072601920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007260-19.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner de Oliveira Morgado - Rodovias das Colinas S. A. - - Expresso Mirassol Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos por ambos os requeridos em face de sentença de fls. 288/291, a qual julgou procedentes os pedidos autorais. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e ontradição na sentença proferida, pois deixou de analisar fundamentos e fatos apresentados. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença guerreada. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, não há que se falar em omissão. A sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelos embargantes, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado aos autos ao reconhecer a responsabilidade solidária do requerido pelos danos experimentados pelo autor. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados. Publique-se e intimem-se. - ADV: TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP)
4. Processo 10066853220228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006685-32.2022.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Gildasio Lopes da Silva - Claudio Roberto da Costa Reis - - Ourotur Corporate Eireli - - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e outros - Fls. retro. Ciência às partes quanto ao pedido de desbloqueio protocolado junto ao sistema Sisbajud. Prazo para liberação dos valores é aproximadamente 72 horas úteis. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
5. Processo 10168525320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016852-53.2024.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - G.F.J.R.S. - A.B. - Vistos. Os confrontantes estão devidamente identificados às folhas 39/40. Cumpra a autora o quanto determinado à folhas 317, em 10 dias, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), THIAGO RENSI (OAB 282729/SP)
6. Processo 10044141620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004414-16.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.M.J. - E.L.V. - - E.L.F. - - M.L.V.S. e outros - Vistos. Procedi à pesquisa de antecedentes criminais às fls. 920/924. Defiro a citação de CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS, matrícula SAP nº 1384686-0, na qualidade de administrador e único sócio da sociedade RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, por meio de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Penitenciária de Presidente Prudente, Estrada Irio Zuntini, Km 04 - Conjunto Habitacional João Domingos Netto - Presidente Prudente/SP - CEP: 19036-000. Após a citação, oficie-se à OAB local para a nomeação de curador especial à parte ré. Esta decisão servirá como mandado, devendo ser acompanhada da respectiva folha de rosto, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento desta decisão, juntamente com a folha de rosto, à Central de Mandados. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
7. Processo 21964778820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196477-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025817-20.2024.8.26.0451; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Adolfo Martins de Arruda Junior - Mei; Advogado: Marcelo Algeo Molina (OAB: 236870/SP); Advogado: Gerson Marcelino (OAB: 165768/SP); Agravada: Madeleine Godoy Beraldelli Cella; Advogado: Fernando Antonio Amati Baena (OAB: 340052/SP); Advogada: Tamires Dayane Parolina (OAB: 450139/SP)
8. Processo 10041503320228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004150-33.2022.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Claudio Leandro Nascimento Tavares - Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Claudio Roberto da Costa Reis - - Elicar Locadora de Veiculos Ltda - - Ourotur Corporate Eireli - - Elisane Lopes Ferreira - - Unidas Locadora de Veículosa Ltda - - Companhia de Locações das Américas - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP), MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)