Jonas Bezerra Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10020727920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-79.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.S.O. - M.T.S. - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta: A) HOMOLOGO o acordo parcial celebrado entre as partes (fls. 147) e, quando à parte conciliada, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de alimentos para CONDENAR o réu ao pagamento de alimentos ao autor, no valor correspondente a 40% salário mínimo para a hipótese de desemprego ou emprego informal, tal como explicitado na fundamentação, desde a data da citação. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art. 98, par. 3º, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas neste procedimento. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. C. - ADV: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP)
3. Processo 00031887420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003188-74.2023.8.26.0590 (processo principal 1006102-36.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Celia Meine de Lucena - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP)
4. Processo 10158699320238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015869-93.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Superfície - Jodenir Nunes da Cruz e Outros - Sidney Luiz Nunes Borges e outros - Ednalva de Souza Nunes e outros - Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a contestação apresentada.Nada Mais. - ADV: AUREOVALDO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP), CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB 106141/SP), JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP), AUREOVALDO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP), AUREOVALDO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP)
5. Processo 10165988520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016598-85.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S. - C.E.L.O. - - L.L.O. - Vistos. Fls. 156. Arbitro os honorários do advogado nomeado às fls. 113, na importância fixada no máximo da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. No mais, cumpra-se a sentença. Int. - ADV: JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP), JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 497947/SP)
6. Processo 10020727920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-79.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.S.O. - M.T.S. - Vistos. Fls. 147 e 150: ciente quanto aos esclarecimentos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP)
7. Processo 00040062620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004006-26.2024.8.26.0223 (processo principal 0019114-18.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - D.L.O. - Vistos. Após inúmeras tentativas frustradas de intimação pessoal do executado, foi providenciada intimação por edital, não tendo o executado comparecido aos autos. Foi então nomeado curador especial, tendo sido apresentada justificativa por negativa geral. A exequente insistiu na prisão do devedor. Não há prova de pagamento e a justificativa não apresenta elementos concretos que possam afastar a responsabilidade do executado pelo pagamento do débito alimentar. Assim, nos termos do art. 528, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Deverá o Cartório constar do mandado de prisão civil que esta foi decretada por tempo determinado e, portanto, expirado o prazo constante do respectivo mandado, e não havendo tempestiva ordem judicial em sentido contrário, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, nos termos do Provimento nº 15/2010 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Nos termos do Comunicado CG nº 909/2024, havendo outro(s) mandado(s) de prisão em desfavor da mesma pessoa, iniciará a contagem dos prazos de maneira simultânea, sem opção de cumprimento sucessivo, ao ser cumprido o mandado. Comprovado o pagamento ou entabulado acordo com a credora, a medida será imediatamente suspensa. Não se olvide que o pagamento deverá incluir, também, os valores que se vencerem até a data da efetiva quitação. A comprovação deverá estar acompanhada não só dos recibos de pagamento ou depósitos bancários, como, também por memória descritiva do cálculo. Encaminhem-se o mandado de prisão ao IIRGD, através do e-mail mandados.iirgd@sp.gov.br, nos termos do Comunicado CG 464/2019 e artigo 420 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP)
8. Processo 00064668320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006466-83.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1005942-06.2023.8.26.0223) (processo principal 1005942-06.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.V.J. - L.J.S. - Vistos. Fls. 245/253: Ciente. Fls. 254/263: Diga o exequente, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP), MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 121892/SP)