Ricardo Mamoru Ueno

Processos do Advogado

1. Processo 10455608220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045560-82.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1007957-09.2022.8.26.0602) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.C.M.M. - - N.B.M. - - E.C.Q. - - R.C.D. - - G.F.D. - - L.L.G. - - H.J.A.Q. - - A.C.B.P.L. e outros - J.R.F. - Fls. 2666/2667. Observe-se que se trata de audiência híbrida, deferindo ao Nobre Defensor e a todos os participantes, a possibilidade de participação na forma virtual, devendo comparecer ao fórum apenas aqueles que não têm condições técnicas para fazê-lo. Assim, ficam as defesas intimadas a fornecerem os e-mails dos réus e testemunhas que desejam e possuem condições técnicas de participar de forma remota, com urgência. Intimem-se. - ADV: ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS), JÚLIO CÉSAR DE AGUIAR PEREIRA (OAB 463499/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP)
2. Processo 10328621520218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032862-15.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública e outro - Juliana Domingues Fonseca - - Antonio Carlos Barbosa Paes Landim - - Helder Jose de Araujo Queiroz - - Lucas de Lima Garcia - - Maíra Barboza Benedito - - Cleuder Valim - - Flavio Pluhar Miyata - - Rafael Camargo Dourado - - Mateus Ribeiro Simão - - Jose Carlos de Mello Mas e outro - Paulo Cesar Galhasso Junior - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 8160, no prazo legal. - ADV: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA (OAB 66815/PR), VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ (OAB 393960/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), THIAGO ALVES DE LIMA (OAB 346805/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO (OAB 331506/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
3. Processo 50176711620244020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5017671-16.2024.4.02.0000/RJ RELATORA : Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE : SERGIO LESSA XAVIER ADVOGADO(A) : Julia Lescova Inojosa (OAB SP429061) ADVOGADO(A) : RICARDO MAMORU VENO (OAB SP340173) ADVOGADO(A) : SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB SP396562) EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DECURSO DO TEMPO. PRISÃO NO EXTERIOR. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Caso em exame Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva foi decretada em 22/04/2013 para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em decisão que também deferiu a extradição do paciente. A denúncia imputou ao paciente pertencimento em associação para tráfico de drogas para a Europa e aliciamento e financiamento de jovens para o transporte. A prisão foi fundamentada na posição de liderança do paciente na organização criminosa e no risco de fuga, uma vez que se encontrava foragido e utilizava identidade alterada. O paciente foi preso na Espanha em 20/08/2013 por outro crime de tráfico e permaneceu encarcerado até sua extradição ao Brasil, em 22/11/2024, quando a prisão preventiva foi cumprida. Na audiência de custódia, a segregação foi mantida diante da ausência de vínculos com o distrito da culpa e da inexistência de atividade lícita. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se ainda subsistem os requisitos legais que justificam a manutenção da prisão preventiva, considerada a longa duração do encarceramento anterior no exterior e a alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão decretada há mais de onze anos. III. Razões de decidir O encarceramento por mais de uma década no exterior, embora decorrente de outro processo, indica potencial ressocialização do paciente, o que reduz o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são aptas a mitigar os riscos que motivaram a prisão preventiva, inclusive mediante comparecimento periódico em juízo, proibição de sair do país, dentre outras restrições. A expectativa de que o paciente, após longa prisão no exterior, possuísse trabalho lícito, vínculos com o distrito da culpa ou endereço fixo revela-se irrazoável diante do contexto fático. IV. Dispositivo e tese Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas : (i) proibição de ausentar-se do país, com entrega de passaporte e inclusão em cadastros migratórios; (ii) recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; (iii) proibição de frequentar festas, shows ou espetáculos; (iv) comparecimento periódico ao Juízo de Primeiro Grau para informar e justificar atividades e atualizar endereço; e (v) proibição de contato com testemunhas e acusados. ––––––​​​​​​​–​​​​​​​–​​​​​​​–​​​​​​​–​​​​​​​– Tese de julgamento: “O cumprimento de pena no exterior por período superior a uma década, ainda que por outros fatos, pode ser considerado indicativo de ressocialização, apto a afastar a necessidade da prisão preventiva, desde que mitigado por medidas cautelares idôneas". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 319, I a V, e 320; Resolução CNJ nº 417/2021, art. 19. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE a ordem, para substituir a prisão preventiva de Sergio Lessa Xavier (CPF 780.668.831-53), decretada pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no processo 0032366-35.2014.4.02.5101, pelas seguintes medidas cautelares: (i) proibição de ausentar-se do país (arts. 319, IV e 320, ambos do CPP), com a subsequente entrega do passaporte e inclusão de seu nome nos cadastros de restrição migratória, como STI-MAR ou SONAR; (ii) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP); (iii) proibição de frequentar quaisquer festas, shows ou estabelecimentos de espetáculos (art. 319, II, do CPP); (iv) comparecimento periódico ao Juízo de Primeiro Grau, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, bem como manter atualizado o seu endereço (art. 319, I, do CPP); e (v) proibição de manter contato com testemunhas e demais acusados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
4. Processo 10455608220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045560-82.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1007957-09.2022.8.26.0602) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.C.M.M. - - N.B.M. - - E.C.Q. - - R.C.D. - - G.F.D. - - L.L.G. - - H.J.A.Q. - - A.C.B.P.L. - - P.G.R.M. e outros - J.R.F. - Vistos. Fls. 1949/1951; 1967/1969; 1979/1980; 2089/2090; 2302/2303: Trata-se de respostas à acusação apresentadas pelos réus J.C. de M.M., G.F.D., R.C.D., L.L.G., e N.B.M., as quais não trazem nenhuma preliminar. Fls. 2743/2744: observe o cartório. Fls. 2706/2713: a corré P.G.R.M. afirma ser inocente dos fatos descritos na denúncia, alegando que os valores transferidos para sua conta se referem a um acordo informal celebrado entre sua irmã, Juliana, e o ex-marido dela, José Carlos, após o divórcio. Sustenta que o simples recebimento de valores através de transferências regulares, sem outros elementos que comprovem adesão à conduta criminosa, não configura crime, razão pela qual requer seja rejeitada a denúncia, por ausência de justa causa, nos termos do art. 395, inciso III do CPP e, subsidiariamente, seja absolvida sumariamente, nos termos do art. 397, inciso III, do CPP. Manifestação do M.P. juntada às fls. 2738/2740. DECIDO. Conforme mencionado pela acusação, os argumentos apresentados pelos réus dizem respeito ao mérito da ação, podendo ser analisados somente após a instrução criminal regular, sendo prematuro aprofundar-se no conjunto probatório neste momento. Nesta fase processual, não é possível realizar uma análise detalhada das provas, apenas um juízo preliminar sobre a autoria e materialidade dos fatos imputados ao denunciado, os quais são absolutamente suficientes para o prosseguimento da ação penal. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a propositura da ação penal exige apenas a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria. POSTO ISSO, não existindo qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (artigo 395 do CPP) ou de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), indefiro os pleitos das defesas. Aguarde-se a audiência designada. Int.. - ADV: JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), JÚLIO CÉSAR DE AGUIAR PEREIRA (OAB 463499/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP)
5. Processo 00000581720158260571
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000058-17.2015.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Edgar Porto de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM AS PRELIMINARES arguidas e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, mantendo-se, “in totum”, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Ricardo Mamoru Ueno (OAB: 340173/SP) - Sean Hendrikus Kompier Abib (OAB: 396562/SP) - 10º Andar