Rodrigo Cerqueira Pecin

Processos do Advogado

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2. Processo 10183616020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018361-60.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sônia Rizato - BANCO BRADESCO S.A. - Complemente, o banco réu, as custas relativas a taxa judiciária de preparo, apuradas no valor atualizado de R$ 516,82, conforme planilha de cálculos juntada às fls. 188. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
3. Processo 00003970620258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000397-06.2025.8.26.0480 (processo principal 1000906-51.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alex Beatriz Vieira Bresqui - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Valor atualizado: R$ 7.098,10. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Na inércia, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao Feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
4. Processo 21323322320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132332-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Irineu de Paula Cruz - Agravado: Maria Linda Olegario - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS BENS PESSOAIS DE SEUS DIRETORES, DEVIDO À AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA ASSOCIAÇÃO PARA SALDAR DÉBITO DECORRENTE DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM CASOS DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, SEM A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE.3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FOI FUNDAMENTADA NA INSOLVÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO E NA IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, CONFORME ARTIGO 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 4. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL AOS ASSOCIADOS EM POSIÇÃO DE PODER, SEM EXIGIR PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.5. R. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 50, §§ 1º E 2º. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 28, § 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1812929, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 12.09.2023. TJ-SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21117997720248260000, REL. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB: 340177/SP) - 4º andar
5. Processo 10013759720248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001375-97.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jenilson Demiciano - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 167 e 168: converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao SCPC e ao SERASA determinando que, em 10 (dez) dias, providencie histórico dos últimos 05 (cinco) anos do cadastro da parte autora. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício. Com atendimento, às partes autora e ré, em 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
6. Processo 10007104720258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-47.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Aparecido Felício - Vistos. Fls. 25: concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos mencionados na decisão de fls. 22, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. O prazo concedido é razoável, e não há qualquer complexidade na obtenção e demonstração. Ademais, já deveriam ter acompanhado a petição inicial, a fim de permitir a análise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
7. Processo 10007096220258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-62.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Aparecido Felício - Vistos. Fls. 21: concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos mencionados na decisão de fls. 18, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. O prazo concedido é razoável, e não há qualquer complexidade na obtenção e demonstração. Ademais, já deveriam ter acompanhado a petição inicial, a fim de permitir a análise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
8. Processo 10006117720258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000611-77.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adalvo Peixoto - Vistos. Fls. 19: concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos mencionados na decisão de fls. 16, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. O prazo concedido é razoável, e não há qualquer complexidade na obtenção e demonstração. Ademais, já deveriam ter acompanhado a petição inicial, a fim de permitir a análise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)