Rodrigo Cerqueira Pecin

Processos do Advogado

1. Processo 10004714320258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-43.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Eliseu Pereira - Eagle Sociedade de Credito Direto S/A - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação ante ao requerimento expresso da parte autora na petição inicial. Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente, tanto do ponto de vista técnico, quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;... No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Caso haja pleito de prova testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de expedição de carta precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha (no máximo 03 (três) para cada uma das partes). Entendendo ser o caso de perícia, a parte deverá desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, a fim de se delimitar a abrangência da prova. Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se a parte ré a respeito de eventuais documentos juntados com a réplica. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
2. Processo 00005824420258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000582-44.2025.8.26.0480 (processo principal 1001120-76.2023.8.26.0480) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Resgate de Contribuição - Maria Linda Olegario - Vistos. Fls. 198/201: à parte exequente, em 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
3. Processo 10010234220248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-42.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rosineide Duarte dos Santos - Unimed Seguradora S/A - Vistos. Fls. 145/152: certifique a serventia que houve recolhimento de valores, especificando-os, nos autos do incidente e, naqueles, intime-se a parte exequente para manifestação. Nestes, aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais especificadas às fls. 141. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 00039285220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003928-52.2025.8.26.0011 (processo principal 1009776-37.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria de Lourdes Bento dos Santos - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. 1. Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado (R$ 8.608,71), devidamente atualizado e acrescido de custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, deverá a parte executada proceder ao recolhimento das custas finais ao Estado, no valor de R$ 185,10, em guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
5. Processo 10004333120258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000433-31.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joana Maria da Silva Oliveira - Vistos. Fls. 65: DEFIRO. Proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas INFOSEG (que tem a base de dados mais completa e engloba, inclusive, a da Receita Federal - Infojud) e SISBAJUD. Com a juntada do resultado, manifeste-se a parte autora, devendo esclarecer se os endereços localizados pelos sistemas já foram diligenciados pelo juízo, informando as folhas do processo, requerendo o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o requerimento, e o recolhimento das taxas devidas, se o caso, defiro o cumprimento da decisão inicial, observando-se o(s) endereço(s) informado(s), devendo a parte autora esclarecer se o ato se dará por carta AR, mandado ou precatória. Caso se trate de endereço fora do Estado de São Paulo, ante a dificuldade de localização da parte requerida, havendo requerimento, expeça-se carta precatória para citação, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Deverá o advogado do autor providenciar a devida distribuição por peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Caso dentro do Estado, expeça-se mandado, utilizando-se a central compartilhada, se caso. O acompanhamento do cumprimento da carta precatória deverá ser fiscalizado pela serventia, e, caso tramite em segredo de justiça, decorrido o prazo fixado, deverá ser oficiado o juízo deprecante, solicitando informações acerca do cumprimento. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
6. Processo 00000507020258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000050-70.2025.8.26.0480 (processo principal 1000737-64.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Maria de Lourdes Bento dos Santos - Vistos. Fls. 85/86: DEFIRO. Proceda-se a pesquisa de informações ao sistema INFOJUD, referente ao último exercício. Após a juntada, cadastre-se o sigilo externo nas peças. Ciente das informações, requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, os autos serão suspensos, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
7. Processo 00002637620258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000263-76.2025.8.26.0480 (processo principal 1000698-67.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria de Lourdes Bento dos Santos - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. Fls. 52: DEFIRO. Proceda-se a pesquisa de informações ao sistema INFOJUD, referente ao último exercício. Após a juntada, cadastre-se o sigilo externo nas peças. Ciente das informações, requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, os autos serão suspensos, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP)
8. Processo 10007130220258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000713-02.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Antonio Aparecido Felício - Vistos. Fls. 31: concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos mencionados na decisão de fls. 28, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. O prazo concedido é razoável, e não há qualquer complexidade na obtenção e demonstração. Ademais, já deveriam ter acompanhado a petição inicial, a fim de permitir a análise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
9. Processo 00004940620258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000494-06.2025.8.26.0480 (processo principal 1000878-20.2023.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Maria Aparecida Pereira de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Fls. 36/37 e 38/39: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
10. Processo 10005233920258260480
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000523-39.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Izabel Marques - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)