Marcio Do Prado Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 00113707120245150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATOrd 0011370-71.2024.5.15.0137 AUTOR: JENNIFER MARINA DE BARROS RÉU: SUPORTE SONDAGENS E INVESTIGACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d201e proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do provimento GP-CR 001/223 de 16/01/2023,  designa-se audiência de instrução PRESENCIAL para o dia Instrução: 04/11/2025 11:20 horas, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 11 de julho de 2025 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER MARINA DE BARROS
3. Processo 10028443920168260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-39.2016.8.26.0132 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Maralog Distribuição S/A - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - Banco do Brasil S/A - Banco Abc Brasil S/a - - Foxlux Ltda - - Cilasi Alimentos Sa e outros - Ober Sa Indústria e Comércio - Kimberly-clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Perfetti Van Melle Distribuidora Ltda - - Pepsico do Brasil LTDA - - Unilever Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Henkel Ltda - - Doce Mineiro Ltda - - Arbor Brasil Industria de Bebidas Ltda - - Bettanin Industria Sa - - Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Distribuidora Memphis Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BIC AMAZÔNIA S/A - - Hypermarcas Sa - - Embalar - Catanduva Comercio de Embalagens Eireli - Epp - - Ane Artefatos de Papel Ltda Me - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jaf Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - - Quimica Amparo Ltda - - Banco Original Sa - - Grendene S/A - - Novitá Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Itupeva Administração de Bens Ltda., - - JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA - - Boa Vista Serviços S/A - - 3M DO BRASIL LTDA - - Stemac Sa Grupos Geradores - - Banco Bradesco S.A. - - Indústria Novacki S.a - - Itamaraty Industria e Comercio Sa - - Yalisto Alimentos Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Gleidson de Oliveira Marinho - - Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda - - Multi Mercantes Ltda - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda - - Mvt Soluções Em Transporte Ltda Me - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Laticínios Bela Vista Ltda - - Comercial de Fósforos Santo Antonio Ltda - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.a. - - Otavio Carvalho de Melo Me - - Jean Paes de Oliveira - - MICHELINI SILVA & MANTELI BIANCO LTDA - ME - - Olmizido de Carvalho Neto - - MYLTER ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda. - - Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE INFORMATICA RP LTDA - - Constância Ferreira Salteiro - Me - - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - - Bettanin Industria Sa - - João Batista de Cunha Neto Me - - Alessandro Alves - - Nestle Brasil Ltda - - Lógika Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Super Azulão Supermercados Eireli - - DERCÍLIA DE FATIMA DA SILVA - - Joao Sergio Rodrigues - - ALPHA SEVEN EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Boi Bom Rio Preto Churrascaria Ltda - - J.f.comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - - Supermercado Kiyomoto Ltda - - Supermercado Barros Ltda e outros - ALA Administração e Consultoria Eireli - EPP - Luis Carlos André Junior - - Luis Carlos Andre Junior - - Euler Hermes Seguros de Crédito Sa - - LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Carlos Fernandes Lima Mercearia Me - - André Luís Prado - - M A de Andrade & Cia Ltda Me - - Mauricio Alves - - Alessandro Alves - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - J. L. Tita Representações Ltda - - KLÉCIO SABINI - - Supermercado Jds Ltda Me - - Constante Ferrarini Neto - - Luciano Alexandro Gregorio - - Polizel Representações Sc Ltda. - - JC da Silva Mercados Epp - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - Jose Reginaldo Guehemas - - Fabrícia Scorsolini de Oliveira - Epp - - LAURICI ABREU VIEIRA ITAPEVA- ME - - Hp Comercio de Frutas Ltda - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - José Carlos Brandão Mercearia - Epp - - Antonio Cruz Neto - - Fábio Paula Ribeiro - - Mini Mercado Pão Sagrado-me - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Marco Heitor Pacheco de Mello - - Cazetto Representações S/c Ltda - - Antonio Marcos Pereira - Mei - - DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME - - Joana Darc Ribeiro Botucatu - Me. - - Francis Eduardo Zucateli da Silva - - SUELI APARECIDA ALVES - - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Supermercado Caliani Getulina Ltda - - Supermercado Primavera Ltda - - Geraldo & Reis Produtos Alimentícios Ltda-me - - Luís Carlos Aparecido Pereira e outros - Sampaio Silva & Kono Ltda Me - J.l.v. Martins Representações Ltda - - JOSÉ KIOSHI IQUEGAMI - - Torucua Administração de Imóveis Ltda. - - Pedro Roberto Cadão - - Sara Brito da Silva - - Thaylon Weslen Montorini - - Wilson Cardoso - - Carlos Eduardo Silva Lazarini - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Botica Oficinal Ltda. - - Empório América Ltda Me - - Talia Jesus da Silva - - Leandro da Silva Fonsate - - Paulo Henrique da Costa - - MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - - Igarashi Minimercado Eireli - - PAULO EDUARDO MACIAS - - Ducel Alimentos Ltda - Epp - - Fernandes Oliveira Supermercado Ltda - ME - - Antonio Carlos Pastori - - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - - J. Zanette - Paulo Junior Malaspina de Sousa Eireli - - Manoel Messias do Nascimento - - Raimundo Nonato de Lima Filho - Me - - André Luís de Oliveira - - Vanilza Aparecida Bezerra de Menezes dos Santos - Me - - Adriano Moreira dos Santos - - Roberto Aparecido Martins Fontes - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - MERCANTIL DE CEREAIS RIO PRETO LTDA - - André Borher Mello - Me - - MAYSA BOTELHO DE OLIVEIRA - - Luis Ronaldo Soares - - Severino Correia Cruz Junior - - Rafael Bernardes Cândido - - Ulisses Leite Ribeiro - - Adriano Vezzani - - Alessandro Mota Paes - - Vec Bom Comércio e Moagem de Alimentos Eireli - - Ademir Venicius Silva Balan - - Jonas Aparecido Silvestre - - Antônio Amilton Rodrigues de Lima - - Rodrigo Alexandre Pizani Drapella - - PATRÍCIA PERPETUO DE ARAÚJO - - Valcyr Aparecido Baraldi Junior - - Marcos Rogério Batista - - Ademir Natal Guartieri - - Cristiane Aparecida de Souza Delalibera - - Benedito Athanazio - - João Batista Vieira - - SÉRGIO RICARDO AMARO - - Lucas Candido Alves - - André Luís de Oliveira - - Mauricio Hélvio de Melo - - Luiz Alcântara - - Manoel Passos da Silva - - Luiz Antonio Galvao de Oliveira - - Almir Rodrigues de Carvalho - - Joselita Moreira da Conceiçao - - Alex Luiz Amorim de Lima - - Enivaldo Ribeiro Rebordoes - - Genivaldo Marinho da Silva - - Alessandro Torres do Prado - - Tiago Comar Martins - - Andre Luiz Ribeiro da Rosa - - Fabrícia Scorsolini de Oliveira - Epp - - Aparecido Roberto Brumatti - - Tatiane Cristina Ferreira Lima - - Carlos Alberto dos Santos - - Valdir Barbosa de Souza - - Valdair de Oliveira Vergili - - Sergio Ivan Damiao - - Maria Lucas de Oliveira - - Marcelo Andrade Oliveira - - Gustavo Francisco Andrade dos Santos - - Ana Carolina Grefener Leonel - - Edlene Teixeira de Araújo - - José Aparecido da Silva - - Paulo Sergio Pereira - - Paulo Cesar Cobinato - - Amilton Pereira das Chagas - - Lucilene Almeida Aguiar - - José Soares - - Valdir de Oliveira - - Altemari & Moreira Ltda - Me - - Luiz Fernando Caetano de Medeiros - - Rosilvado Rufino da Silva - - Gilson Carneiro Elias - - Thales Binatti Felix Gouveia - - Andre Luis Santinho - - Julio Cesar Barbosa - - Luciana Suzigan Teodoro - - L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Rogerio Venancio da Silva - - Evandro Gentil Ferreira - - Sebastiao Azevedo de Lucena - - Jose Francisco Neto - - Matheus Henrique Leme Alves - - Adenilson Sousa da Cruz - - Emílio Pereira Campos - - José Francisco Bovolenta Castro - - João da Silva Cardoso - - Genildo Manoel da Silva - - Jose Reginaldo Guehemas - - Altemir de Jesus Attilio - - Clausina Rufino Barbosa - - André Luís de Oliveira - - Admilson Oliveira Santos - - Lógika Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Claudio Antonio Rodrigues Lemes - - Ivan Wilson Stoche - - Rafael Queiroz Del Re - - Rafael Duarte da Silva - - Claudio Roberto Lopes - - Nildo Doniseti Galvani Rodrigues - - Deise Rafaela Lira Marques - - João Paulo da Silva Souza - - Antonio Carlos Ganem de Toledo - - Thiago Sieg de Araujo - - Sidnei Teixeira de Lima - - Wilton Fernandes Dias - - Alessandro Beluzio - - A Franchetti Me - - Carlos Eduardo Gafo - - Luís Carlos Aparecido Pereira - - Adriano Vezzani - - Luis Carlos André Junior - - Peres e Aun Advogados Associados - - Jordemio Aparecido Sampaio - - Marcelo Crepaldi - - Willian Rafael Simionato - - Milene Oliveira dos Santos - - Davi Rodrigues Costa - - Ivan Francisco de Oliveira - - Thiago Alcides dos Santos - - Severino Correia Cruz Junior - - Marcio Fernando Neves - - Geraldo & Reis Produtos Alimentícios Ltda-me - - Jefferson Rondinelli Gonçalves dos Reis - - Andre Luiz de Oliveira - - Clausina Rufino Barbosa - - Altemir de Jesus Attilio - - José Reginaldo Guehemas - - Genildo Manoel da Silva - - Evandro Gentil Ferreira - - Matheus Henrique Leme Alves - - Jose Francisco Neto - - Emílio Pereira Campos - - Daniel Leonardo Fachetti - - Jaime Amaro do Nascimento - - José Ricardo Guedes de Lira - - Willian Simoes Piao - - Gonzaga e Villas Boas Mercearia Ltda Me - - Gervasio Alves Lima Representacoes Comerciais Ltda - - Joao Batista Bezerra Coelho - - Helielthon Honorato Manganeli - - Renato Motoyama - - José Francisco Bovolenta Castro - - Mauro Turesso - - Supermercado Taquaral Lt - - Reinaldo Cipolaro Junior - - Marlon Pantaleão Rocha - - Luiz Gustavo Gregorio - - Janaina Conceição Ferreira Alves - - Marcos Robson Dias Santiago - - Aline do Carmo Prado - - Roberta Aparecida Fontes Serchiare - - Aline Aparecida Martins Fontes Barbosa - - Nahuana Aparecida Martins Fontes - - Rogerio de Brito Coutinho - - Francisco Barbosa - - Antonio Rodrigues Moreira - - Valdevino de Jesus Santos - - Elias da Silva - - Elzo da Silva Santos - - Jose Expedito de Carvalho - - Angelo da Costa Perassoli - - Willian Jose de Farias - - Erito de Jesus Santos - - Giovanna Viri - - Edson de Oliveira Soares - - Praxedes & Possani Drogaria Ltda - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Comercial Peck de Alimentos Ltda - - Gilmar Silva dos Santos - - Washington Melo da Silva - - Hugo Henrique dos Santos - - Fabiane Jardim de Souza - - Jose Aparecido Dallapria - - Lia Rocha - - Mirielle Barbosa de Almeida - - Jose Alexsandro Costa Barros - - Joao Russo Junior - - Carlos Alberto Previtali Frutas - - Espólio de Vladimir Donizeti Novaes rep. p/ Solange Cristina Miler - - Thais Miller Novais Rep p/ Solange Cristina Miler - - Ricardo Cardoso - - José Arimatea Regis Lopes - - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - - Banco Original Sa - - Césio Viturino de Melo - - Celso Messias - - Estér de Souza Censão Lourenço - - Paulo Cesar Pacheco - - Jones Cleiton dos Santos - - Luis Carlos Rodrigues Coelho - - Ivan Alexandre Siqueira - - Gabriel Luan de Oliveira - - Emerson Luís Cozin - - Maria Ines Medeiros Colombo - - Charles Alves Dias - - Fabiano Luiz dos Reis - - Riva Representações S/C Ltda - - André Luís Prado - - C. M. C. Representações Ltda Me - - Juraci Franco Junior - - Tatiana Nicoli Cazadore - - Leandro Roberto Ribeiro - - José Carlos Buch Sociedade de Advogados - - Tatiane Mota Tavares - - Pedro Daniel Silva da Costa - - Denizio Alves da Silva - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - Tairine Crisina Martins Pires - - Romario Fermino Gomes - - Rafael Bernardes Cândido - - Rodrigo Marcelo de Almeida - - Nildo Doniseti Galvani Rosrigues - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Mini Mercado Brasilianos Ltda Me - - Andreia Aparecida de Souza Carvalho - - Hércules Advogados Associados - - Cosme Rosa Prado e outros - Lazarin Escritório de Apoio Administrativo Ltda - Roselene Ferreira das Neves Albuquerque - - Fiel & Igor Comercio e Representações Ltda - - Eduardo Domingues de Oliveira Belleza - - Oac Participações Ltda - - Gilmar Antonio da Silva - - Air Jose Borges - - Francisco Santos Costa - - Bruno Borges da Silva - - Reinaldo da Silva Costa - - Renato Straioto - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - - Vania Cristina Peppinelli - - Rafael Sangiovanni Collesi - - Debora Regina Menezes - - Lilian Paula Barbosa Colli - - André Vieira de Matos - - Solange Alves de Lima Me - - Mauricio Augusto Alves de Carvalho - - Edivaldo Santo Madalena - - Andre Luis Santinho - - Gabriela Carvalho Munhoz - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Charles Alves Dias - - Enivaldo Ribeiro Rebordoes - - Gilson Carneiro Elias - - Rafael Duarte da Silva - - Tiago Comar Martins - - Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda - - Jose Carlos de Souza - - Marcos Akira Segawa Nihara - - Pedro Donizetti Buriti - - FR Boldrina Supermercado Ltda - - Márcio Roberto Genitor - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - Jair Aparecido Rocha - - Mini Mercado e Padaria Mamãe Ltda-epp - - Wanessa Aparecida Rodrigues Ortiz - - Diego Fernandes Nunes - - Gilmário Silva dos Santos - - Jusara Luiz de Araújo - - Maria Luciene Lopes da Silva - - Ulisses Leite Ribeiro - - Regiane Silva Rocha - - Avanco Industria e Comercio de Utitilidades Domésticas Eireli - - Renato Mendonça - - JESUS CARLOS BATISTA e outros - Vistos. 1- Fls. 28.937: Fica advertida a parte de que os pagamentos ainda não foram iniciados. 2- Fls. 28.984/28.985; 29.031/29.035; 29.116/29.124: Defiro. O excessivo tempo decorrido, ainda sem o trânsito em julgado das impugnações de crédito, traz prejuízo aos credores, na medida em que ultrapassa os limites do razoável. Isso posto, modifico o anterior entendimento para determinar a imediata apresentação do quadro de credores atualizado e plano de pagamento e rateio, diligenciando-se a reserva dos créditos sobre os quais pende controvérsia. Providencie a administradora judicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3- Fls. 28.987/28.992; 29.141/29.29.144: Dê-se ciência às partes. 4- Fls. 29.008/29.013; 29.134; 29.136; 29.139/29.140; 29.145/29.146; 29.153/29.157: Dê-se ciência à administradora judicial. 5- Fls. 29.015: Manifeste-se a administradora judicial. Sem prejuízo, diante da aquisição originária da propriedade, determino a baixa dos gravames anteriormente existentes sobre o bem imóvel da matrícula n. 42.227 do 1º CRI local. Valerá a presente decisão como ofício, cujo encaminhamento compete à parte interessada. 6- Fls. 29.036/29.038: Deixo de apreciar, por não se tratar da via processual adequada para o pedido. 7- Fls. 29.046: Cabe à Fazenda Pública interessada providenciar a distribuição do competente incidente - cód. 14991 - Classificação de Crédito Público. 8- Fls. 29.125/29.127: Providencie a Serventia. Int. - ADV: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), FERNANDO LOPES SILVERIO (OAB 304836/SP), DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), RICARDO RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP), KLEBER FERRARI STEFANINI (OAB 315935/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), RONEMARI NASCIMENTO DA SILVA (OAB 293177/SP), SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA (OAB 292072/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 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4. Processo 10012760920248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001276-09.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Carlos de Lima - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: i) confirmar a tutela de urgência deferida e declarar a inexigibilidade do empréstimo contratado (nº 500056193), (ii) condenar o requerido a pagar ao autor os valores comprovadamente transferidos de sua conta bancária de forma simples, restabelecendo o autor no status quo ante. Sobre tal valor, incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; iii) condenar o requerido a pagar danos morais na importância de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual, nos termos do artigo 405 do Código Civil, e correção monetária desde seu arbitramento, conforme súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça Em razão da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. São Pedro, 02 de julho de 2025. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP)
5. Processo 00002304719978260584
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000230-47.1997.8.26.0584 (584.01.1997.000230) - Inventário - Inventário e Partilha - Clementino Santo André - Maria José de Moraes Santo André - Wanderley Santo André - Ciência à parte interessada para remessa do formal/carta de adjudicação, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do artigo 1.273, das N.S.C.G.J. (incluído pelo Provimento CG 14/2020). - ADV: MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP)
6. Processo 00037612119988260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003761-21.1998.8.26.0451 (451.01.1998.003761) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Neves Silva Pb 37 180 - - Dislub Combustíveis Ltda - Agritec Industria Brasileira de Herbicidas Ltda - - Espólio de Orildo Antonio Vilalta - - Ana Regina Litterio Ciccone Vilalta e outros - Helm do Brasil Ltda - JOÃO JOSÉ LIMA DE MEIRELES e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais - Eliandro Gabriel dos Santos - Egydio Malosso - - Egidio Malosso Junior - - Mariano Malosso Neto - - Marcos Antonio Malosso - - Angélica Maria Pedro - - Cooperativa Agricola Mista de Leme Ltda e outro - Vistos. fls.2116; Regularizado o instrumento particular de cessão do crédito aqui executado e que prescinde da concordância do devedor, defiro a substituição do exequente Bruno Neves Silva pela cessionária Angélica Maria Pedro, anotando-se, ficando ela sub-rogada em todos seus direitos creditórios nesta execução, incluindo na parte que seria cabente à empresa Dislub eis que a cessão se deu anteriormente ao acerto encetado com esta, de sorte a ter precedência a respeito, ficando esta última ,portanto, excluída do pólo ativo, permanecendo hígida a cessão anterior enquanto não invalidade pela via adequada, não sendo aqui a sede adequada para aferição de eventual simulação aventada Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de cessão de crédito e substituição do polo ativo - Acolhimento - Elementos dos autos que comprovam a existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos - Processo elencado que se trata do processo principal e que agora está em fase de cumprimento de sentença, o que justifica a divergência da numeração, mas há comprovação de se tratar o mesmo título - Havendo cessão do crédito objeto da execução, é cabível a substituição do cedente pelo cessionário no polo ativo da execução, independentemente da anuência da parte executada, em virtude da aplicação ao caso da norma específica do art. 778, § 1º, inciso III - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2005711-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024). Oficie-se a todos os juízos penhorantes no rosto dos autos deste processo acerca da substituição ora deferida. Decorrido prazo recursal desta decisão, diga a nova parte exequente em termos de prosseguimento. Por fim, defiro o levantamento do valor restituído pelo leiloeiro de sua comissão antes percebida para o então arrematante. Intime-se. - ADV: GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP), ELIANDRO GABRIEL DOS SANTOS (OAB 275137/SP), LUIZ GUILHERME GEORGI SALGADO (OAB 231237/SP), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP), MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP), VALMIR MARTINS NETO (OAB 25948/PE), JOÃO JOSÉ LIMA DE MEIRELES (OAB 20942/PE), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP), GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP), GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP), WILLIAM BONATO SONCIN (OAB 452541/SP), WILLIAM BONATO SONCIN (OAB 452541/SP), WILLIAM BONATO SONCIN (OAB 452541/SP), WILLIAM BONATO SONCIN (OAB 452541/SP), MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP), GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP), MARIA OTILIA MENDES ROTHMANN (OAB 113864/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), VIVIANE ALVES BERTOGNA GUERRA (OAB 163350/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP), GERD WILLI ROTHMANN (OAB 18313/SP), MARCIO CARNEIRO SPERLING (OAB 183715/SP), JULIANA MORAIS BICUDO (OAB 237348/SP)
7. Processo 00006760520248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000676-05.2024.8.26.0584 (processo principal 1000482-85.2024.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nelson Domingues - Feltrim Cartucho Ltda. - Me - Vistos, Diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Nos termos da redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao artigo 921, § 4º, do CPC) o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte, certificando-se Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação (§ 3º, art. 921, CPC) ou o transcurso do prazo prescricional, iniciando-se na forma do § 4º, do art. 921, do CPC. Arquivem-se provisoriamente os autos. Sem prejuízo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a prática de atos constritivos), servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à CNSEG, Previc, BrasilPrev, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a,s) executado(a,s) acima indicado(a,s), observando-se eventuais taxas e/ou emolumentos devidos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA (OAB 418033/SP), MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP)
8. Processo 10014613620218260654
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001461-36.2021.8.26.0654/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande Paulista - Embargte: Otaviano Vaz Ferreira - Me - Embargdo: Daniel de Almeida - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Acolheram os embargos, sem efeito modificativos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PARTE DISPOSITIVA DO V. ACÓRDÃO QUE CONTÉM ERRO MATERIAL, GERANDO CONTRADIÇÃO, QUANTO AO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, PARA QUE LEIA QUE O PERCENTUAL MAJORADO É DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio do Prado Serra (OAB: 340461/SP) - Marco Antonio de Almeida Reis (OAB: 436892/SP) - 5º andar