Monique Lopes Fernandes Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 50168378220254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016837-82.2025.4.03.6100 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GUSTAVO MOREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MONIQUE LOPES FERNANDES - SP340601 REU: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES D E C I S Ã O A parte autora tem domicílio no município de Osasco/SP, o qual é sede de Juizado Especial Federal Cível. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territorial deve ser declarada de ofício pelo juízo, por força do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Não é o caso de extinção do processo, porque se trata de ação distribuída perante outro juízo e redistribuída a este Juizado por decisão declinatória da competência. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal Cível de Osasco/SP e determino a remessa dos autos ao referido Juizado, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00024166020238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-60.2023.8.26.0704 (processo principal 1004347-18.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane de Medeiros Soares Rocha - Cooperativa Habitacional Conex - Carlos Eduardo Oliveira Barbosa - - Aline da Silva Rosa Fonseca - - Marcelo de Souza Lima - - Fernanda Ferreira Lima - - Robinson Saad Carnavale - - Eliane Ferreira Rodrigues - - Mayra Fernanda Gil Silveira Leite - - Fernando Augusto Alves Pessoa - - Jocelma de Azevedo Santos Cezario - - Josevane Santos Silva Azevedo - - Michelle Dayane de Oliveira - - Ezequias do Nascimento Silva - - Guilherme Bonfim Cerqueira - - Gilson Tenorio Cavalcante - - Felipe Silva dos Santos Gobitozzi - - Ana Paula Gobitozzi dos Santos - - Giovani dos Santos Sena - - Carlos Henrique de Oliveira - - Veranice Perin de Oliveira - - Ailton Pereira de Santana - - Aline Maria da Silva - - Allan Carlos da Silva - - CARLA RODRIGUES AZINHEIRA - - Jessica Ramos de Souza - - Edicley Oliveira Santos - - Edlaine Cristina Gomes da Silva - - João Roberto de Souza - - Raquel de Almeida Porto - - Renata de Almeida Porto - - Ricardo da Silva Fiori - - Rodrigo Pacheco Silva - - Valdene Alvesda Silva - - Rodrigo Ruiz - - Vinicius Leite Nogueira - - Sinue Chagas de Mendonça - - Robson Alves dos Santos - - Cleunir Fernandes de Almeida Santos - - Caio Lopes Fernandes - - Cleber Daniel Lourenço - - Rebeca Viana de Lima - - Jessica Beatriz Ferreira de Santana - - Sostenes Eduardo Santos - Vistos. Fls. 3492/3493: defiro a penhora no rosto dos autos nº 0000852-77.2024.8.26.0068, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, dos eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) Cooperativa Habitacional Conex, até o limite do débito no valor de R$ 22.285,14, atualizado até julho de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA Nos termos do Parecer 606/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cientifique-se o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP , quanto ao ato de constrição, solicitando-se que sejam feitas as anotações necessárias de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do(a)(s) exequente(s) neste feito. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual oposição. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício, devendo a Serventia providenciar o necessário para seu encaminhamento. Fls. 3484/3485: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0002314-89.2023.8.26.0299, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Jandira/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. No mais, servirá a presente, por OFÍCIO, para que seja informado ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri - Processo nº 0002995-73.2023.8.26.0068, que as penhoras realizadas nos rosto dos autos foram devidamente anotadas, restando, no entanto, suspensa a hasta pública neste incidente, em razão de Embargos de Terceiro nº 1009898-08.2024.8.26.0704. Providencie a Serventia o encaminhamento e comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), EDSON ARANTES CORRÊA FILHO (OAB 440336/SP), ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP), RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB 418778/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), GUILHERME BONFIM CERQUEIRA (OAB 423080/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP), GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP), RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP)
4. Processo 10342353620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034235-36.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.I.C. - - S.I.C. - D.C.C. - 3.) Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia para os autores no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mensal líquido dele, quando tenha emprego, e no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo por mês, no caso de não ter emprego, tudo como acima já explicitado. Fica refutado o pedido de guarda mencionado à p. 5. O réu foi vencido na maior parte da lide, de forma que ele pagará a totalidade das custas e despesas processuais, e bem assim os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Ficará a condenação, porém, suspensa, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador. P.I.C. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), ELAINE CRISTINA BARROS (OAB 290869/SP), ELAINE CRISTINA BARROS (OAB 290869/SP)
5. Processo 21414269220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141426-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Citystar Construtora e Incorporadora Eireli - Agravado: Amanda dos Santos Araujo - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR PARA REFAZER MURO LINDEIRO DO IMÓVEL DA AGRAVANTE, ESCADA LATERAL E MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS PELAS RÉS. EXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO QUE DEVE SER AFASTADA. PRAZO FIXADO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA MANTIDO.1. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A AGRAVANTE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO REFAZIMENTO DO MURO LINDEIRO DO IMÓVEL DA AUTORA AGRAVADA E ESCADA LATERAL, E DO MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS. 2. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE NÃO ACOLHIDO. 3. A ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE (RÉ) DE QUE OS PROBLEMAS JÁ EXISTIAM ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS NÃO PODEM SER LIMINARMENTE RECONHECIDAS, DE FORMA QUE NÃO CABE A CASSAÇÃO DA TUTELA JÁ DEFERIDA E RECONHECIDA EM AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA. NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO CONTRADITÓRIO, COM A EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA, SE FOR O CASO.4. RECURSO DESPROVIDO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Dias Perez (OAB: 208331/SP) - Monique Lopes Fernandes Freire (OAB: 340601/SP) - Fabrício Antunes Borges (OAB: 201794/SP) - Simone Roseli de Matos Jamberg (OAB: 328813/SP) - 5º andar
6. Processo 11403054220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1140305-42.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Solange Fernandes de Carvalho - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargdo: Atual Intermediações Financeiras Ltda - Vistos. Intimem-se a parte contrária, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Monique Lopes Fernandes Freire (OAB: 340601/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
7. Processo 11403054220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1140305-42.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Solange Fernandes de Carvalho - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargdo: Atual Intermediações Financeiras Ltda - Vistos. Intimem-se a parte contrária, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Monique Lopes Fernandes Freire (OAB: 340601/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
8. Processo 10021238820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002123-88.2023.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - C.O.A. - M.A.R. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Psicológico, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: BIANCA DE AMORIM BRITO (OAB 398979/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)