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Monique Lopes Fernandes Freire

Monique Lopes Fernandes Freire

Número da OAB: OAB/SP 340601

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047525-49.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Ramos - Autos aguardam o retorno da carta de citação de fl. 155. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036528-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Souza Avelar - - Luana Fernandes Costa Avelar - Anotado novo endereço indicado para citação da parte ré Sime Incorporacoes e Empreendimentos Ltda - Epp, na pessoa de seu representante legal Sr. João Eduardo S. Salomão. Expeça-se carta de citação no endereço indicado pela parte autora. Considerando que na presente ação existem duas partes passivas, segue carta de citação manual, devendo a serventia judicial selecionar a parte a ser citada e finalizar o documento. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003149-94.2020.8.26.0004 (processo principal 1008565-94.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Anna Tavares S/s Ltda - Alex Lopes - Vistos. Fls. 288: Os comprovantes da expedição de mandado de levantamento dos valores encontram-se em fls. 282 e 284. Providencie a zelosa Serventia o extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, ciente o exequente, diga-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000526-02.2021.8.26.0108 (processo principal 1002522-91.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joberth Jean Bispo da Cruz - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Choice Negócios Assessoria - Nos termos da decisão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 275/282. - ADV: WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP), EVELYN ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000766-48.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1006089-51.2023.8.26.0152) (processo principal 1006089-51.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucimara Barbosa de Lima - Cooperativa Habitacional Conex - Vistos. Bloqueada a matrícula por outro juízo, não há como determinar o arresto do imóvel, vez que o douto oficial do CRI manifestou não ser possível a averbação sequer da penhora que já havia sido deferida nestes autos. Por fim, registro que o pedido de levantamento do bloqueio da matrícula deverá ser providenciado pela parte exequente diretamente ao juízo que determinou o bloqueio. Assim sendo, indefiro os pedidos retro, providenciando a serventia a liberação das peças em sigilo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP), ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001653-32.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1008076-25.2023.8.26.0152) (processo principal 1008076-25.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Aparecido Mingrone do Nascimento - Cooperativa Habitacional Conex - Vistos. Bloqueada a matrícula por outro juízo, não há como determinar o arresto do imóvel, vez que o douto oficial do CRI manifestou não ser possível a averbação sequer da penhora que já havia sido deferida nestes autos. Por fim, registro que o pedido de levantamento do bloqueio da matrícula deverá ser providenciado pela parte exequente diretamente ao juízo que determinou o bloqueio. Assim sendo, indefiro os pedidos de fls. 143/145. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000902-52.2025.8.26.0106 (processo principal 1003259-56.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Costa da Silva - - Pedro Henrique Menegatti - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Mm Turismo & Viagens S/A – Maxmilhas - Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Considerando que há processo de recuperação judicial envolvendo as executadas (autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024), determino a suspensão do processo, enquanto durar o stay period, o que deverá ser comunicado pelas partes Aguarde-se por 6 meses e, após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a situação da recuperação judicial mencionada. Intime-se. - ADV: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004866-39.2012.8.26.0161 (161.01.2012.004866) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Evacon Equipamentos Industriais Ltda - Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - Air Liquide Brasil Ltda - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Pires do Rio Cibraço Com Ind de Ferro e Aço Ltda - - Elétrica Neblina Ltda - - Fátima Ferro e Aço Ltda - - Vicky Comércio de Plásticos Isolantes Ltda - - Telmac Comércio Importação e Exportação Ltda - - Sampla do Brasil Indústria e Comércio de Correas Ltda e outros - Pedro Sales - Banco Safra S A - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - Advance Tintas e Vernizes Ltda - - Cia Ultragaz S A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Metalúrgica Schioppa Ltda - - NA Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Lapefer Comércio e Ind de Laminados Ltda - - Nova Motores e Geradores Elétricos Ltda - - Cia Distribuidora de Alumínio S A - - Rasper Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Tuper Comercial Sa - - Dorbinox Comércio de Aço Inox Ltda - - Framura Participações e Empreendimentos Ltda - - Banco Safra S/A - - Banco Santander Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Banco Itaú S/A - - Parafusos Rudge Ramos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Município de Diadema - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - Banco Safra S A - - Metal Tampos Ltda - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Oswaldo Ballam Neto - - Itaú Unibanco S A - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Tatiane Wagner Arquitetura Ltda - - Edex Serviços Empresariais Ltda - - Giuliano Temístocles Me - - Fuzim Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Inds Ltda - - Ital Isolamentos Térmicos e Acústicos e Serviços Ltda - - Esab Industria e Comercio Ltda - - AS Soluções Comercial Ltda - - HCI Hidraulica, Conexoes Industriais Ltda - - Atatisul Comércio de Madeiras Ltda - - Aços Caporal Indústria e Comércio Ltda - - Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Industriais Ltda - - JS Anaya Indústia e Comércio Ltda - - Madasa Comércio de Refrigeração Ltda - - Schneider Eletric Brasil Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Brasília Máquinas e Ferramentas Ltda - - Comega Indústria de Tubo Ltda - - Reyle Indústria e Comércio de Correias Ltda - - Metalúrgica Canindé Ltda - - Mega Sistemas Corporativos S/A - - Oswaldo Ballam Neto - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A - - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas - Sindimaq - - Iorga Óleos e Protetivos Industriais Ltda - - JOBE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA - - ALUGATEC SOLDAS LTDA - - Oxibrás Equipamentos Ltda - - EUROMIG EQUIPAMENTOS PARA SOLDA LTDA - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Kloeckner Metals Brasil S/A - - Eletro Técnica Tsukamoto Ltda - - Wilson Valêncio - - Robert Cristian Dias Vaz - - Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Fercoi S/A - - Bertel Comercial Elétrica Ltda - - ATAC Comércio de Madeiras Ltda - - SMC Automação do Brasil Ltda - - CIA ULTRAGAZ - - Wilson Valencio - - Newton Industria e Comércio Ltda - - Antonio Claudino Rodrigues Vieira - - Wilson Valêncio - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Intraloxintralox Brasil Ltda - - Asten & Cia Ltda - - Hci Hidraulica, Conexoes Industriais Ltda - - Intraloxintralox Brasil Ltda - - KENNEDY COMERCIAL ELETRICA LTDA - - Aline Evangelista Ferreira - - Marcio Donizetti de Souza - - Lincoln Electric do Brasil Indústria e Comercio Ltda. - - Presmetal Indústria e Com. de Artefatos e Estampados de Metais Ltda. - - Adilson Marques da Costa e outros - Vistos. 1. Fls. 5838/5839: Tendo em vista o trânsito em julgado do Expeça-se MLE em favor de Reginaldo Ferreira da Silva, conforme requerido. 2. Fls. 5789/5791: Sobre a petição e documentos apresentados pela recuperanda, manifestem-se os interessados e Administrador Judicial. 3. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os demais pedidos formulados aos autos, bem como sobre o ofício recebido da 1ª Vara Cível, às fls. 5759, reiterado às fls. 5801. 4. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), HUGO DE ARAUJO REIS (OAB 106927/MG), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 101580/MG), VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), MARCO BASSIT MELLO CUNHA (OAB 309555/SP), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS (OAB 315865/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), THATIANE DE OLIVEIRA LEÃO LEITE (OAB 348678/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), OSWALDO CORREA FILHO (OAB 68930/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), FLAVIO ANTUNES (OAB 28335/SP), DIEGO AUGUSTO MOSCHETTO (OAB 253606/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), GISELE NOVACK DIANA (OAB 300914/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), KATYA CUNHA DE LIMA (OAB 267682/SP), RENATO SZTOKBANT DE FREITAS (OAB 268551/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP), FABIANO ALVES ZANONI (OAB 272865/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), CECILIA MARGUTTI PASSOS (OAB 285579/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), ROBERTA HERRERA (OAB 258829/SP), CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (OAB 256849/SP), VITOR HUGO PALINKAS NEVES (OAB 256782/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS (OAB 94908/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), EDNA TEIXEIRA VEIGA (OAB 222848/SP), JOÃO LUCIANO PUGLIESE JUNIOR (OAB 222551/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), NIRALDO CELSO BUSSOLIN (OAB 219397/SP), DOUGLAS GOMES PEREIRA (OAB 216516/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CARLOS EDUARDO 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32651/SC), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), HYORRANA DA SILVA SANTOS (OAB 450579/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), ISABELA MACHADO REVERIEGO (OAB 428760/SP), ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI (OAB 425558/SP), RAFAEL CHINCHA TECO (OAB 392715/SP), BRUNO ANDREOZZI (OAB 394617/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CYNTIA CAGIANO AMATI (OAB 152503/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), RENATA MANGUEIRA DE SOUZA (OAB 147569/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB 144183/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001465-69.2022.8.26.0003 (processo principal 1011358-04.2021.8.26.0003) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - A.C.N.B. - S.M.O. - Vistos. Fls. 425/426 e fls. 427/431: o reclamado, com relação à marcenaria, não constou do cálculo de fl. 267 ante a falta de recibo. Persiste, assim, o pagamento à exequente pelo executado, quando da venda do bem, do valor fixado a fl. 283 (R$42.479,49). No mais, fixo o valor do imóvel em R$485.000,00 (março/25), como bem fundamentado pelo perito, sendo as impugnaçoes genéricas. Diga a exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou se será levado a leilão, indicando, neste caso, a empresa gestora, em 10 dias. Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS FONSECA (OAB 196160/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039402-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Margarete Fernandes Freire - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento relativo a 90 dias de licença-prêmio não usufruídas, sem incidência do imposto de renda ou contribuições obrigatórias, por se tratar de verba de caráter indenizatório, reconhecida a natureza alimentar da verba. Por consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP),desde a data do desligamento, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
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