José Carlos Polachini Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10004535820258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-58.2025.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.V.A.V. - - R.S.V. - C.M.A. - Vistos. As partes são legítimas e bem representadas, de modo que DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a existência do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Para tanto, havendo necessidade de comprovação dos reais ganhos do devedor e dos rendimentos auferidos pelo(a) detentor(a) da guarda do(a) menor, de ofício, DETERMINO a quebra do sigilo fiscal dos genitores, a ser realizada pelo sistema INFOJUD, observando-se a gratuidade processual se for o caso. Justifica-se, em face do poder instrutório do juiz, que autoriza o acesso do destinatário da prova às informações necessárias à instrução dos processos que envolvam alimentos devidos. E porque, nas lides de família, em que há interesses de menores, esses acabam por se sobrepor a qualquer outro interesse a ser tutelado, ainda mais porque houve resistência ao pedido inicial. Com a vinda dos informes, DIGAM as partes e o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), WELLINGTON DOS SANTOS (OAB 282911/SP)
3. Processo 10016929520208260299
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001692-95.2020.8.26.0299 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Gomes dos Santos - VISTOS. Fls.205: Preliminarmente, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca de eventual cabimento do indulto da pena de multa, previsto do Decreto nº 12.338/2024. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
4. Processo 10025575720248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002557-57.2024.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amarildo Jose Bueno - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por AMARILDO JOSÉ BUENO contra PERAZZA 77 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) determinar o despejo da ré; c) condenar a demandada ao pagamento de R$ 16.451,07, acrescido de eventuais quantias vencidas no curso do processo, com correção monetária e demais encargos conforme previsão contratual. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), GABRIELE MARTILIANO SALVADOR MORITA (OAB 509085/SP)
5. Processo 10003366720258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-67.2025.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silva Play Recreacao Ltda - Vistos. Fls. 43/47. RECOLHA a taxa para expedição do mandado, eis que o AR fora recebido por terceiros. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), GABRIELE MARTILIANO SALVADOR MORITA (OAB 509085/SP)
6. Processo 10000326820258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-68.2025.8.26.0177 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Creusa Aparecida Elias - Rafaela Santos de Souza e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
7. Processo 10010641120258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001064-11.2025.8.26.0177 - Guarda de Família - Guarda - P.G.P.J. - N.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda de Família, com pedido liminar, proposta por PAULO GABRIEL PEREIRA DE JESUS, CPF 091.493.909.299 em face de NATHALIA DE SOUZA SEGA, CPF 453.284.288-38, ao argumento de que é genitor dos menores k.G.S.P e P.S.J. e que a guarda dos menores havia sido fixada em favor da requerida nos autos de nº 1002266-67.2018.8.26.0177. Aduz, ainda, que desde abril de 2023 celebraram um acordo informal e assim, assumindo a guarda dos menores por tempo considerável. Realizada a audiência de tentativa de conciliação, esta restou infrutífera, vieram os autos conclusos. DECIDO. O pleito não merece prosperar. De fato, a guarda deverá ser atribuída àqueles que revelem melhores condições para exercê-la e, objetivamente, maior aptidão para propiciar ao menor afeto, saúde, segurança e educação. Trata-se de instituto que foi concebido para proteger os menores, a fim de salvaguardá-lo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta, nos termos do artigo 33 da Lei n.º 8.069/90. E, compulsando os autos, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se verifica a existência de qualquer circunstância apta a legitimar a situação narrada na inicial. É que, ao menos à primeira vista, a versão narrada na inicial não é aferível de plano, sem maiores dilações probatórias. Ressalte-se que nenhum documento fora juntado a fim de corroborar as alegações do autor de que já exerce a guarda de fato dos menores. Desse modo, ao menos até maiores dilações probatórias, a concessão do provimento, não se afigura viável, razão por que o indeferimento é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Em prosseguimento do feito, tendo em vista a audiência de conciliação/mediação, restou infrutífera, aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação de contestação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se na forma da lei. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
8. Processo 00001339820208260177
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000133-98.2020.8.26.0177 - Execução da Pena - Aberto - Antonio Carlos da Silva e Silva - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)