José Carlos Polachini Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10004500620258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000450-06.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.E.S.F. - K.S.O. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO (OAB 320227/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
3. Processo 10004847820258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-78.2025.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.R. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA (OAB 406666/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
4. Processo 15126831720218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512683-17.2021.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - E.A.A. - Vistos. Expeça certidão de sentença para que o Ministério Público possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução. Após, as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos Cumpra- se. Embu-Guacu, 05 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
5. Processo 00025484320178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002548-43.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO DE SOUZA MORAES - Certidão de honorários disponível nos autos. - ADV: JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP)
6. Processo 10009212220258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Carlos Polachini Rodrigues (OAB 340735/SP) Processo 1000921-22.2025.8.26.0177 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Carla Secanechia - Vistos. O pedido de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286 § 3º das NSCGJ - Tomo I). Promova a parte interessada, em 10 dias, o correto peticionamento, realizando o protocolo através de peticionamento intermediário, selecionando a categoria "execução de sentença".O manual com os procedimentos necessários para o cumprimento da determinação está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf REMETAM-SE os autos ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição deste processo (art. 1.289 das NSCGJ - Tomo I). Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 26 de maio de 2025
7. Processo 00012240520158260177
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001224-05.2015.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Odarcy Rodrigues de Camargo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Rumo Malha Paulista S/A - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RUMO MALHA PAULISTA S/A. ESBULHO PRATICADO EM FAIXA DE DOMÍNIO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE ATUA NA EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NA MALHA PAULISTA. SENTENÇA QUE REINTEGRA A CONCESSIONÁRIA NA POSSE DA ÁREA OCUPADA NO QUANTO INSERIDA EM SUA FAIXA DE DOMÍNIO. INSURGÊNCIA DE DOIS CORRÉUS POR MEIO DE APELAÇÃO. 1. A EMPRESA AUTORA, RUMO MALHA PAULISTA S/A, FIRMOU PARA COM A UNIÃO O CONTRATO DE CONCESSÃO N. 02/98/RFFSA, CUJO ESCOPO É A EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NA MALHA PAULISTA. POR FORÇA DO INDIGITADO CONTRATO DE CONCESSÃO FOI ARRENDADA À EMPRESA AUTORA A MALHA FERROVIÁRIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.2. LAUDO PERICIAL DE FLS. 1.269/1.398 QUE FOI DE CLAREZA HIALINA AO APONTAR QUE O IMÓVEL DOS APELANTES INVADE A ÁREA SOB CONCESSÃO DA REQUERENTE NO TOTAL DE 170,53M², SENDO 62M² PARTE DA RESIDÊNCIA E 31,30M² PARTE DO SALÃO.3. EM SE TRATANDO DE MALHA FERROVIÁRIA, IMPRESCINDÍVEL A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO, NÃO EDIFICÁVEL, DE 15,00 (QUINZE) METROS, CONTADOS A PARTIR DO EIXO DA VIA FÉRREA, DE AMBOS OS LADOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.4. PERTINENTE AQUI DEIXAR CONSIGNADO QUE O CASO EM QUESTÃO RETRATA CONSTRUÇÃO ILÍCITA, E O FATO DE TER SIDO CONCLUÍDA ANTES DE QUALQUER INTERPELAÇÃO PELA REAL POSSUIDORA NÃO PERMITE A PERPETUIDADE DA SITUAÇÃO DE ESBULHO. O JUDICIÁRIO NÃO PODE FECHAR OS OLHOS À INFORMAÇÃO DE QUE AS OBRAS AQUI NOTICIADAS SE ENCONTRAM EM ÁREA PÚBLICA, 'NON AEDIFICANDI', SENDO PRESCINDÍVEL QUE AS OBRAS DIFICULTEM OU NÃO A ATIVIDADE ALI REALIZADA. SOLUÇÃO DIVERSA IMPLICARIA PROMETER AO JURISDICIONADO PROVIMENTO JURÍDICO E DEIXAR DE ENTREGAR A PACIFICAÇÃO SOCIAL DO CONFLITO APRESENTADO, DEIXANDO DE TUTELAR O DIREITO EVIDENCIADO EM JUÍZO: O DO POSSUIDOR QUE RECLAMA A PROTEÇÃO DE SUA POSSE CONTRA TERCEIRO QUE CONTRA ELA ATENTA POR MEIO DE ATO DE ESBULHO E/OU TURBAÇÃO.5.INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA A MANUTENÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA, 'NON AEDIFICANDI'. OCUPAÇÃO PRECÁRIA. MERA DETENÇÃO. 6.INDENIZAÇÃO INDEVIDA, CONFORME VERBETE DA SÚMULA N. 619, DO STJ, QUE DISPÕE: “A OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO CONFIGURA MERA DETENÇÃO, DE NATUREZA PRECÁRIA, INSUSCETÍVEL DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES E BENFEITORIAS.”7.SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto Dario Costa (OAB: 336453/SP) - Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) - Viviane Chequer (OAB: 237224/SP) - José Carlos Polachini Rodrigues (OAB: 340735/SP) - Nilson Ribeiro Nunes (OAB: 357394/SP) - 1º andar
8. Processo 00275977820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Carlos Polachini Rodrigues (OAB 340735/SP), Alan Teixeira Pedrosa (OAB 435636/SP), Gabriele Martiliano Salvador Morita (OAB 509085/SP) Processo 0027597-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN - Ante o local de prisão de RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN, CPF: 416.799.428-32, MTR: 1243114-4, RG: 49150106, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.