Thais Mariana Paladino

Processos do Advogado

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2. Processo 21975708620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197570-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: V. L. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. M. L. (Representando Menor(es)) - Agravado: D. A. P. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.190/191, que, em cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da penhora de bens (autos nº 0001415-93.2025.8.26.0114), indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita à exequente, ora agravante, e determinou a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em breve síntese, sustenta a agravante que: a) em todos os demais processos dela que envolvem o agravado, o benefício da gratuidade foi concedido; b) pleiteou a manutenção da benesse deferida no processo principal; c) tem apenas 17 anos, não recebe o valor de sua pensão alimentícia há anos, é estudante e não possui atividade laborativa; d) o benefício é personalíssimo e as condições econômico-financeiras de terceiros, ainda que assistentes ou representantes processuais, não devem ser analisadas. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e a, ao final, o provimento do agravo para que a benesse da justiça gratuita lhe seja concedida. É o relatório. Decido O processo foi distribuído por prevenção à Exma. Dra. Débora Brandao, que está afastada. Dessa forma, os autos foram conclusos a esta D. Relatoria para apreciar o pedido urgente, nos termos do art. 70, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, em razão do disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concede-se à agravante o prazo de 5 (cinco) dias para que providencie a juntada de documentos que comprovem o alegado estado de vulnerabilidade financeira que ainda não tenham sido juntados na origem, dentre eles: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta, e de eventual cônjuge/companheiro; informação sobre estágio, valor da bolsa, atividade como jovem aprendiz ou outra; b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), edeeventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, ede eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos trêsmeses; e) cópia da última declaração do imposto de renda comrespectivo recibo de entrega à Receita Federal, se houver; f) pesquisa registrato emitida pelo Banco Central do Brasil em seu nome, devendo observar que tal documento pode ser obtido sem custo pelaparte. Ausente pedido de apreciação urgente, processe-se o agravo de instrumento COM EFEITO SUSPENSIVO para evitar o cancelamento da distribuição. Por ora, em razão da natureza do processo, dispensa-se a vinda da contraminuta. Após as devidas diligências, diante de interesse de menor, abra-se vista à D.PGJ para parecer. Com a vinda da manifestação, tornem-se os autos conclusos à Exma. Desa. Relatora. Intimem-se. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Thais Mariana Paladino (OAB: 340815/SP) - Khauê Maciél (OAB: 108899/RS) - 4º andar
3. Processo 21975708620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197570-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de Campinas; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001415-93.2025.8.26.0114; Revisão; Agravante: V. L. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Thais Mariana Paladino (OAB: 340815/SP); Agravante: A. M. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Thais Mariana Paladino (OAB: 340815/SP); Agravado: D. A. P.; Advogado: Khauê Maciél (OAB: 108899/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10048209120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004820-91.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - J.S.S. - S.M.J. - Fls. 812/815: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), THAIS MARIANA PALADINO (OAB 340815/SP)
5. Processo 50020128020254036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-80.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: RICHARD FERRI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN - SP207381, CAROLINE LUCIANA ROSCITO - SP245440, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF - SP197237, IVAN LUIZ CASTRESE - SP250138, LIVIA GONCALVES CORREA ZALAF - SP363658, RAISA TORQUATO VITAL JACINTO - SP349312, THAIS MARIANA PALADINO - SP340815, VICTOR NUNES BLAMIRES - GO55125 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora providencie a regularização da inicial promovendo a correção dos itens contidos na certidão “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE” anexada e devidamente certificada. A parte autora deverá assumir os ônus processuais de eventual omissão no cumprimento integral deste despacho, inclusive com a possibilidade de extinção do feito. Intime-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 27 de junho de 2025.
6. Processo 10440070920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044007-09.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: E. M. G. C. (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: M. C. J. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, FIXOU A GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS MENORES EM FAVOR DA MÃE, ASSEGUROU O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR E ARBITROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA HIPÓTESES DE DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU AUTÔNOMO. A PARTE AUTORA RECORREU, ALEGANDO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM PERCENTUAL INFERIOR AO PLEITEADO, SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, E PEDIU A MAJORAÇÃO PARA 33% SOBRE O SALÁRIO LÍQUIDO, NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, E UM SALÁRIO MÍNIMO PARA ATIVIDADE INFORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER ALTERADA PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA FOI FUNDAMENTADA COM BASE NA PROVA AMEALHADA, NÃO APRESENTANDO VÍCIOS. A JURISPRUDÊNCIA ESTABELECE QUE O JUIZ NÃO É OBRIGADO A EXAMINAR TODOS OS FUNDAMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES SE APENAS UM DELES É SUFICIENTE PARA DECIDIR A LIDE.4. A REVELIA DO RÉU NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO, SENDO NECESSÁRIO QUE O AUTOR PROVE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA RENDA MENSAL DO ALIMENTANTE, E A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SEGUIU PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM FACE DA REVELIA É RELATIVA E NÃO DISPENSA A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. 2. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E OS RECURSOS DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, I; CC, ART. 1.694, § 1º; CC, ART. 1.703.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 79.041/MG, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, J. 08/06/1999; STJ, RESP Nº 198.836/RS, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 29/06/1999; STJ, AGINT NO RESP Nº 1.569.830/AM, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, J. 02/06/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Mariana Paladino (OAB: 340815/SP) - 4º andar
7. Processo 01118441520088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111844-15.2008.8.26.0053 (053.08.111844-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neuza Terêncio Simões - - Maria Bernadette Martins Balás - - Espólio de Nair Prado Hoffmann - - Nelcy Marisa Medeiros Ortigoza Assis - - Nilde Sabbag e outros - Rene Alves Bezerra - - Rosana Alves Bezerra Pereira - Fls. 756/759: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 2248713-56.2021.8.26.0000. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), THAIS MARIANA PALADINO (OAB 340815/SP), CAROLINA FOGETI MENANDRO CHISTE (OAB 387257/SP), RONALDO ALVES BEZERRA (OAB 72042/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), RONALDO ALVES BEZERRA (OAB 72042/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP)
8. Processo 10373920320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037392-03.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.L.I. - C.V.I. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 1895/1896, sustentando omissão na sentença proferida. O embargado manifestou-se nos autos. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho, visto que, realmente, houve omissão em relação à impugnação à gratuidade processual concedida ao autor, o que passo a julgar. De fato, conforme fundamentado na sentença embargada, reconheceu-se ausência de alteração na capacidade financeira do autor, que arca com pensão alimentícia ao filho, em valor superior a três salários-mínimos, o que permite concluir pela capacidade de arcar com as custas processuais, não fazendo jus ao beneficio concedido. Pelo exposto, acolho a impugnação e REVOGO os beneficios da gratuidade processual concedido ao autor. Acolho, pois, os embargos de declaração, na forma da fundamentação. No mais, cumpra-se a sentença tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: RENATE CRISTINA CARVALHO RECKTENVALD (OAB 431313/SP), THAIS MARIANA PALADINO (OAB 340815/SP)