Davi Rodney Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15019809720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501980-97.2024.8.26.0152 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse Sexual Mediante Fraude - P.Z.S. - Página 65 - Habilite-se. No mais, nada sendo requerido, em cinco dias, arquive-se. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP)
2. Processo 00043349220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004334-92.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosilene Rosa de Jesus Tavares - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Fls. 183: Ciente da complementação de custas. Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Observo que não há notícia de que a parte ré seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP)
3. Processo 00272663220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027266-32.2024.8.26.0224 (processo principal 1689850-06.2023.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Feminicídio - Eliete Carielo da Silva Nascimento - - Thiago Carielo do Nascimento - - KAROLINY CARIELO DO NASCIMENTO - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 66/73) que manteve o indeferimento do pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos nos autos, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP)
4. Processo 00008766220088260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000876-62.2008.8.26.0587 (587.01.2008.000876) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Villas del Sol y Mar Administração e Participação LTDA. - Os autos encontram-se suspensos nos termos do art. 366 do CPP, com cálculo de prescrição. Considerando a ausência de novos endereços a serem diligenciados, aguarde-se por um ano notícias do paradeiro do réu. Decorrido o prazo, requisite-se nova F.A e promova-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP)
5. Processo 50019178820244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5001917-88.2024.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Advogados do(a) INVESTIGADO: CAROLINE BRAUN - SP246645, DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA - SP292570, DANIEL DIEZ CASTILHO - SP206648, DAVI RODNEY SILVA - SP340863, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425, PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA - SP235109, PRISCILA DA SILVA SOARES - SP447728 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 366698804: Tendo em vista a notícia da manutenção do parcelamento do débito tributário, acolho a manifestação do Ministério Público Federal (ID 367053549) para determinar a manutenção do sobrestamento do feito, bem como a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, enquanto vigorar o parcelamento. Oficie-se anualmente à PGFN, por ocasião da Inspeção Geral Ordinária, solicitando informações sobre a situação atualizada do parcelamento concedido, bem como sobre a manutenção da empresa Rádio e Televisão Bandeirantes S/A (CNPJ 60.509.239/0001-13) no programa de parcelamento. Sobrestem-se os autos, cabendo ao Ministério Público Federal provocar a reativação do processo quando sobrevier novas informações sobre o parcelamento. Ciência às partes. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) NATÁLIA LUCHINI Juíza Federal Substituta