Luciana Lucatto De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10013109820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Alberto Bellintani Junior (OAB 146171/SP), Luciana Lucatto de Campos (OAB 341490/SP), Gabriel Cesar Pereira de Oliveira (OAB 425669/SP), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB 433630/SP), Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 1001310-98.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Anderson Chiqueto Galerani - Reqdo: Cofco Brasil S/A - Vistos. Defiro a denunciação da lide. Providencie o denunciante o necessário para a citação da seguradora litisdenunciada. Intime-se.
3. Processo 50037934620248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003793-46.2024.8.24.0010/SC AUTOR : LITORANO LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB SC029440) RÉU : MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) RÉU : COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. ADVOGADO(A) : HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB SP146171) ADVOGADO(A) : ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB SP312817) ADVOGADO(A) : LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS (OAB SP341490) ADVOGADO(A) : GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP425669) RÉU : BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR (OAB MT008872) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente , sob pena de indeferimento. 1.1. Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas , sob pena de preclusão. 2. Em havendo pedido de produção probatória, o processo será enviado para decisão de saneamento. 3. Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, o processo seguirá concluso para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
4. Processo 10025036020218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Giacheto Luchesi (OAB 121861/SP), Helio Alberto Bellintani Junior (OAB 146171/SP), André Castilho (OAB 196408/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diogo da Silva Cunha (OAB 282071/SP), Anderson Portela Candido (OAB 312817/SP), Luciana Lucatto de Campos (OAB 341490/SP), Giovana Alves Mestrinari (OAB 352993/SP), Gabriel Cesar Pereira de Oliveira (OAB 425669/SP) Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Bionor Bonin, Jose Bonin, Sandra Elaine Bonin, Silvia Regina Bonin Ciancio, Silvana Helena Bonin - Reqda: Rosa Nadir Giacheto Mantovani, Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani, Simara Cristiane Giacheto Mantovani, Cofco International Brasil S.A, Luis Francisco Castilho - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses, mas mera irresignação com o mérito da sentença, devendo utilizar o instrumento recursal adequado para tanto. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.
5. Processo 50039714620258130016
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5003971-46.2025.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) RICARDO DE AGUIAR REZENDE CPF: 352.170.306-15 COFCO AGRI COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. CPF: 08.963.419/0001-50 Vistos, etc. I- Recebo os embargos, por serem tempestivos, sem atribuir ao processo principal de execução efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos do art. 919 do CPP. II- A indicação de bem à penhora deve ser realizada nos autos de execução. III- Intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo legal. Cumpra-se. Alfenas, data supra. NELSON MARQUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO Alfenas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50029768020258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002976-80.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) COFCO AGRI COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. CPF: 08.963.419/0001-50 FERNANDO NETO PEREIRA CPF: 038.265.486-20 e outros Intimação parte interessada a recolher a diferença para a verba de expedição de mandado, uma vez que recolhida em valor insuficiente, conforme demonstrativo abaixo (valor da diligência: R$84,13; valor recolhido: R$70,80): ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.