Felipe Sordi Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00109050820148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0010905-08.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0010905-08.2014.8.26.0153; Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Marcos Cabeça; Advogado: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP); Apelado: Sebastião José da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Marcia Regina Puccetti (OAB: 214850/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10142274820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1014227-48.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014227-48.2024.8.26.0224; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Adilson Aparecido Abdala; Advogada: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (OAB: 275199/SP); Advogado: Cleiton Silveira Dutra (OAB: 225212/SP)
4. Processo 10648976020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064897-60.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - N.L.S. - F.P.E.S.P. e outro - Foi noticiado que o medicamento está na iminência de ser entregue ao requerente. Aguarde-se, por mais 5 dias, o cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. - ADV: ROSÁNI DE FATIMA CONSTANCIO (OAB 337484/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
5. Processo 10648976020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064897-60.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - N.L.S. - F.P.E.S.P. e outro - Foi noticiado que o medicamento está na iminência de ser entregue ao requerente. Aguarde-se, por mais 5 dias, o cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. - ADV: ROSÁNI DE FATIMA CONSTANCIO (OAB 337484/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
6. Processo 10094841820198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009484-18.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Power Brasil Locação e Comércio de Geradores Ltda Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.277/280: nada a apreciar nos presentes autos. A petição endereçada aos autos do Cumprimento de Sentença, processo 0001300-51.2023. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
7. Processo 10124110720158260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012411-07.2015.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Independencia Taubate Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME AÇÃO AJUIZADA POR INDEPENDÊNCIA TAUBATÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA OS RÉUS, SUSPENSÃO DE SEU NOME NO CADIN, DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO INICIAL DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAS O RECURSO DA AUTORA FOI PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECENDO A VENDA DOS VEÍCULOS AOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS ALIENADOS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 6º, II, DA LEI Nº 13.296/2008, QUE ATRIBUÍA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO EX-PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O PAGAMENTO DE IPVA. 4. O STJ, NO TEMA 1118, FIRMOU A TESE DE QUE SOMENTE MEDIANTE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA PODE SER ATRIBUÍDA AO ALIENANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-PROPRIETÁRIO PELO IPVA NÃO SE APLICA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA, CONFORME DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP. 2. A TESE DO STJ NO TEMA 1118 NÃO AFASTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO ESTADUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Edson Valentim de Faria (OAB: 135425/SP) - Presciliana Marcondes Pereira dos Santos (OAB: 338734/SP) - Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) - Nicoli Coelho Iazzetto (OAB: 448183/SP) - Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP) - 1º andar
8. Processo 10124110720158260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012411-07.2015.8.26.0625/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Independencia Taubate Comercio de Veiculos Ltda - Embargdo: Claudio Marcelo Ferreira - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME AÇÃO AJUIZADA POR INDEPENDÊNCIA TAUBATÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA OS RÉUS, SUSPENSÃO DE SEU NOME NO CADIN, DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO INICIAL DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAS O RECURSO DA AUTORA FOI PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECENDO A VENDA DOS VEÍCULOS AOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS ALIENADOS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE E A DELIMITAÇÃO DOS PERÍODOS E RESPECTIVOS DEVEDORES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO RECONHECEU QUE OS RÉUS ADQUIRIRAM OS VEÍCULOS E QUE HOUVE TRADIÇÃO DOS BENS, AFASTANDO A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA RESPONDER PELOS DÉBITOS GERADOS APÓS A ALIENAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 4. A EMBARGANTE NÃO COMUNICOU AO ÓRGÃO COMPETENTE A VENDA DOS VEÍCULOS NO PRAZO LEGAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE VIABILIZOU OS LANÇAMENTOS FISCAIS EM SEU NOME. O ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, LIMITANDO-SE A AFASTAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DAS DATAS DAS ALIENAÇÕES, MAS MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ATRIBUIU À AUTORA A RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DO PROCESSO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO EX-PROPRIETÁRIO PELO IPVA NÃO SE APLICA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA, CONFORME DECISÃO DO ACÓRDÃO. 2. A INÉRCIA EM COMUNICAR AS TRANSFERÊNCIAS FOI A CAUSA DIRETA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JUSTIFICANDO A ATRIBUIÇÃO DOS CUSTOS PROCESSUAIS À AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Valentim de Faria (OAB: 135425/SP) - Presciliana Marcondes Pereira dos Santos (OAB: 338734/SP) - Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) - Nicoli Coelho Iazzetto (OAB: 448183/SP) - 1º andar