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Cristiane Patricia Hernandes Ferreira

Cristiane Patricia Hernandes Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 341771

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003524-13.2011.8.26.0586 (586.01.2011.003524) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Fernando Carlos Borges Botelho & Cia Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000921-61.2024.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.B.C. - S.H.C. - Tendo em vista o termo de guarda e documentos apresentados (fls.349/351) e o parecer favorável do MP (fls. 354) expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, bem como oficie-se ao INSS para que os próximos depósitos sejam feitos na conta e agência bancária indicadas (fls. 347/348). Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP), ANDRÉ CARLOS TOLEDO CUNHA (OAB 52750/PR)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000872-93.2019.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - L.C.R. - L.C.A. - Proceda-se a intimação, observando-se o endereço de fls. 304. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM (OAB 280994/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001863-59.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.G.C.S. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. O peticionamento de documentos sigilosos deverá seguir as orientações do ComunicadoCGnº240/2023, devendo o(a) advogado(a) atentar para o cadastro dos documentos com os códigos corretos ( Documentos sigilosos- código 9898; Declaração de bens - código 73). Int. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000010-66.2024.8.26.0337 (processo principal 1000009-98.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L.F.S.R.P.M.K.P.L.F. - M.A.S.M. - Dê-se vista dos autos ao Ministério Publico Int. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR (OAB 262085/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001953-55.2021.8.26.0586 (processo principal 1001025-24.2020.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - Zolmo Rodrigues do Amaral - Assim, neste momento, defiro o pedido de pesquisa de bens e rendas da parte executada pelo sistema SNIPER. Após a conferência do recolhimento das eventuais despesas processuais devidas, providencie a z. Serventia o necessário, observadas as formalidades legais. Depois de efetuada a pesquisa, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, independentemente de nova decisão. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, verifique a z. Serventia se o(s) advogado(s) da(s) parte(s) indicado(s) para intimação está(ão) cadastrado(s) no(s) autos para tanto. 2. Fls. 307/369: Anote-se o novo patrono da parte exequente no SAJ. Intime-se. - ADV: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), CÁTIA REGINA VALLORANI SIMÕES (OAB 428358/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006938-29.2025.8.26.0521 (processo principal 7002455-67.2017.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - WILSON ALVES DA COSTA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001972-44.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Israel de Camargo Moraes - - Andréia Paula Mariano Moraes - Adilson Pereira da Silva e outros - Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 265588/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000932-56.2025.8.26.0337 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - F.A.E.S. - Corrijo despacho de fls. 75: Fls.73: A requerida não foi citada e intimada para audiência. Dê-se baixa na pauta. Manifeste-se a autora. Int. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001072-95.2022.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Raphaela Fernanda Vieira - - Rúbia de Cássia Vieira - Ficam as partes intimadas que o Formal de Partilha está disponível para impressão. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
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