Emerson Vassoler Pazian

Processos do Advogado

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2. Processo 10087527120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1008752-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008752-71.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Carvalho Ferreira Pessoa; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10106424520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010642-45.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcel Basso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCEL BASSO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para DECLARAR o caráter remuneratório da "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" e DETERMINAR a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se o direito, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças devidas à parte autora em razão do recálculo das verbas, respeitada a prescrição quinquenal. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente desde cada pagamento a menor pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora a contar da citação, observado o Tema nº 810 e art. 3º, da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021 (Taxa SELIC). Sem custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
4. Processo 00001945920228260218
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-59.2022.8.26.0218 (processo principal 1000848-34.2019.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.M.D.O. - M.A.J.O. - VISTOS. Fls. 203: tendo em vista a ratificação à renúncia (fls. 204), oficie-se à OAB local para nomeação de novo patrono para defesa dos interesses do(a) autor(a), em substituição ao(à) Dr(a). Emerson Vassoler Pazian. Com a nomeação nos autos, dê-se vista ao novo patrono de todo o processado para a manifestação pertinente. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado, nos termos do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado, em do(a) advogado(a) substituído(a). Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Int. Guararapes, 16 de julho de 2025. - ADV: MILTON GOMES FUSCHINI (OAB 398567/SP), FERNANDA CHIQUITO DOS SANTOS HAMAMOTO (OAB 190935/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
5. Processo 10164512120228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016451-21.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - César Yoshio Takahashi - "Vistos. - Diante do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se." - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
6. Processo 10103782820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010378-28.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Flávio Barbiere Brassioli - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
7. Processo 10106424520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010642-45.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcel Basso - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
8. Processo 10064429220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006442-92.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Adilson Gomes - "DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON GOMES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer, consistente na inclusão do abono de permanência na base de cálculo do pagamento da licença-prêmio, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, apostilando-se o direito, bem como ao pagamento das diferenças daí resultantes até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal e os descontos legais cabíveis, por se tratar de verba de natureza remuneratória e alimentar, com incidência de correção monetária desde cada pagamento a menor e juros de mora desde a citação, devendo ser observado o decidido no Tema nº 810 e no art. 3º, da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021 (Taxa SELIC). Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se e intime-se." - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)