Emerson Vassoler Pazian

Processos do Advogado

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2. Processo 00009827720248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000982-77.2024.8.26.0097 (processo principal 1002236-39.2022.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Márcia Aparecida da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do pedido retro, determino seja iniciada a EXECUÇÃO. Intime-se a executada para que se manifeste sobre o valor apurado no cálculo de liquidação, ou para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (artigo 535 do CPC), nos próprios autos, contado da intimação e em dias úteis. Int. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
3. Processo 10036156920248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003615-69.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.V.J. - - M.V.J. - Proc. 2024/001737 Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, expedindo-se o necessário para a citação no endereço indicado a fl. 59. Int. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
4. Processo 00045731420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-14.2025.8.26.0032 (processo principal 1001362-84.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Izabel Cristina de Araujo Barbosa - Vistos. Considerando a divergência entre as partes quanto ao escorreito cumprimento da ordem emanada do título executivo judicial e o exato valor devido, necessária realização de perícia técnica contábil. Para tanto, nomeio FURTADO AUDITORIA SS LTDA para elaboração dos cálculos. O objeto da perícia ficará restrito à apuração do saldo devido pela parte executada, conforme as decisões proferidas nos autos sobre a matéria. Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo a executada/impugnante depositar o valor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, posto que impugnou os cálculos apresentados. Nesse sentido: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E PECUNIÁRIAS PERTINENTES - FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL DETERMINADA "EX OFFICIO" - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO EXCLUSIVO PELA PARTE EXECUTADA DETERMINADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL DA MESMA PARTE LITIGANTE À DESONERAÇÃO DO REFERIDO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DA REFERIDA PARTE EXECUTADA AO ADIMPLEMENTO DA REFERIDA VERBA AO FINAL DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO RECURSAL SUBSIDIÁRIA DA PARTE DEVEDORA AO RATEIO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS ENTRE OS LITIGANTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Imposição do ônus de adiantamento dos respectivos honorários periciais, revendo o posicionamento anterior, exclusivamente, à parte executada, mediante a observância da tese jurídica fixada pelo C. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.274.466/SC (Tema nº 871), bem como, da Súmula nº 232, da jurisprudência consolidada e reiterada da mesma C. Corte de Justiça. 2. Exigência de adiantamento imediato da referida verba honorária pericial, ratificada. 3. Inaplicabilidade da regra prevista no artigo 95, "caput", do CPC/15, para o rateio dos respectivos honorários periciais, entre as partes litigantes, na fase de execução de título judicial, igualmente, reconhecida. 4. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e, inclusive, desta C. 5ª Câmara de Direito Público. 5. Em Primeiro Grau de Jurisdição: a) determinação, para a produção de prova pericial contábil; b) nomeação de Perito Judicial e a determinação de intimação para a estimativa de respectivos honorários; c) concessão do prazo de 15 dias, para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos; d) determinação, tendente ao custeio dos honorários periciais, pela parte executada. 6. Decisão, recorrida, ratificada. 7. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte executada, desprovido." (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 3000571-46.2025.8.26.0000; Relator(a): Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/02/2025; Data de Registro: 19/02/2025). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DA APURAÇÃO DA EXAÇÃO DOS CÁLCULOS EM PERÍCIA CONTÁBIL. RESPONSABILIDADE DO IMPUGNANTE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Em cumprimento de sentença, no qual figura como devedora a Fazenda Pública, havendo impugnação aos cálculos apresentados pelo credor, cabe àquela a responsabilidade pelo pagamento das despesas com adiantamento dos salários periciais, consoante entendimento consolidado na Súmula 232 e no Tema 871 do STJ. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 0101308-56.2023.8.26.9061; Relator(a): Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/02/2024; Data de Registro: 16/02/2024). Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Feito o depósito, intime-se o Sr. Perito nomeado para designar data e local para o início da prova pericial, de conformidade com o artigo 474, caput, do CPC, entregando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, oferecerem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC). Realizada a perícia, fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
5. Processo 00040284120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004028-41.2025.8.26.0032 (processo principal 1001273-66.2021.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Viviane Gama Chagas Gagliardo - Vistos. Esclareça a exequente se pretende a homologação dos seus cálculos de fls. 10-14, conforme consta no bojo de sua manifestação à fl. 223, posto que, de forma contrária, no pedido de fl. 227 requereu a homologação dos cálculos elaborados pela Fazenda impugnante de fls. 209-2014. Após, dê-se vista à parte executada para se manifestar sobre os argumentos deduzidos pela exequente, notadamente acerca do cálculo de fl. 218, o qual evidencia que os valores pleiteados na data da propositura da ação não superavam o teto do Juizado Especial da Fazenda Pública. Com a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
6. Processo 10106303120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010630-31.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Marcel Basso - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
7. Processo 10041759420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004175-94.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marco Aurelio da Silva Tirapelli - VISTOS. Ante a não manifestação do autor, julgo EXTINTA esta ação de Abono de Permanência promovida por Marco Aurelio da Silva Tirapelli contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil c.c. Art. 51, § 1º da Lei 9099/95; c.c. Art.76, §1º, I do CPC. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
8. Processo 10106433020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010643-30.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Melchior Valera - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)