Letícia Rodrigues Dos Santos Carvalho Jucá

Processos do Advogado

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2. Processo 15001186920258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500118-69.2025.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500118-69.2025.8.26.0439; Violação de domicílio; Apelante: FERNANDO SILVA DOS SANTOS; Advogada: Letícia Rodrigues dos Santos Carvalho (OAB: 341851/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00002856320258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000285-63.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002730-08.2023.8.26.0439) (processo principal 1002730-08.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.N.O. - Vistos. Trata-se de execução em que a parte devedora satisfez integralmente a obrigação, conforme informado às fls.88/89. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor do executado. Não há custas processuais a serem apuradas. Fixo os honorários advocatícios em 100% do valor previsto na tabela, expedindo-se a certidão correspondente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), RENATO DOS SANTOS DIAS (OAB 465590/SP)
4. Processo 00005507020228260439
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-70.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1022017-31.2019.8.26.0007) (processo principal 1022017-31.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose Caires de Oliveira Filho - Celdite Carvalho Reis - Fl. 527: à Serventia para as anotações pertinentes acerca da penhora no rosto dos autos, nos termos do Parecer 606/2016-J (DJE 12.12.2016 - fls. 28/29). - ADV: TAINÁ SANTANA BUSCHIERI (OAB 378696/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
5. Processo 10030347020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003034-70.2024.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.G.S. - M.T.G. - Vistos. 1. Tendo em vista o ofício de fl.140, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: TAINÁ SANTANA BUSCHIERI (OAB 378696/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
6. Processo 00004297120248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-71.2024.8.26.0439 (processo principal 0003265-32.2015.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - F.S.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 212. - ADV: MICHELE AIELO PINHEIRO CARDAMONI (OAB 249465/SP), ELAINE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (OAB 354512/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
7. Processo 15001894220238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500189-42.2023.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIEL RENAN ISMAEL NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de ação penal ajuizada pelo órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GABRIEL RENAN ISMAEL NASCIMENTO pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 180, caput, do Código Penal (fls. 69-D/70-D). Recebida a denúncia em 16 de fevereiro de 2024 (fls. 71/72), a parte acusada, devidamente citada (fl. 80), apresentou resposta à acusação por meio de Advogada-Dativa (fls. 86/88). O Ministério Público oficiou pelo não reconhecimento da absolvição sumária e, quanto ao rol de testemunhas futuramente pugnou pelo indeferimento, em face à preclusão consumativa (fls. 86/88). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, o momento processual adequado para a apresentação do rol de testemunhas pela defesa é na resposta à acusação. A ausência de apresentação tempestiva implicapreclusão do direito, não configurando cerceamento de defesa, conforme reiterada jurisprudência: A apresentação do rol testemunhal, a tempo e modo, é ônus que incumbe à parte que pretende a produção da referida prova, sendo que a apresentação de forma intempestiva implica preclusão temporal e não constitui cerceamento de defesa. (TJ-MG, AI XXXXX10838686002 MG). No caso dos autos, verifica-se que a defesa, embora regularmente intimada,não apresentou o rol de testemunhas no momento oportuno, qual seja, na resposta à acusação. Assim,consumada a preclusão, não há como acolher o pedido de produção de prova testemunhal formulado posteriormente. INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas intempestivamente pela defesa, por força da preclusão consumativa. Da absolvição sumária Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, a absolvição sumária somente é cabível quando: a) for manifesta a inexistência do fato; b) for evidente que o réu não concorreu para a infração penal; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; d) estiver extinta a punibilidade do agente. No caso dos autos,não se verifica, de plano, nenhuma das hipóteses legais que autorizem a absolvição sumária. A denúncia descreve fato típico, antijurídico e, em tese, culpável, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a instrução processual. Assim,afasto o pedido de absolvição sumária, determinando o regular prosseguimento do feito, designando-se audiência de início de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025, às 13:30 horas, intimando-se as partes, requisitem-se as testemunhas, e providencie-se o necessário para a realização do ato, indicando o telefone e e-mail para acesso à sala do aplicativo TEAMS. Caso não tenha acesso à internet, poderá a parte intimada comparecer ao fórum na hora e data indicada. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
8. Processo 10022607920208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002260-79.2020.8.26.0439 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseneide Oliveira Gonçalves de Souza - Fabiana Gonçalves de Souza - Vistos. Fls. 233: Trata-se de requerimento de expedição de certidão de honorários por conter incorreção. DEFIRO, se necessário, constando a correção apontada. Após, retornem ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR (OAB 165214/SP)