Raira Leal Favato

Processos do Advogado

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2. Processo 00124769020215150002
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0012476-90.2021.5.15.0002 AGRAVANTE: JANAINA DA SILVA DIAS E OUTROS (2) AGRAVADO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012476-90.2021.5.15.0002     AGRAVANTE : JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO AGRAVANTE : JOSE PEDRO SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVANTE : SARAH LETICIA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVADO : AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI ADVOGADA : Dra. IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA AGRAVADO : VIACAO JUNDIAIENSE LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Pugna o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito formal ou de conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesae a invocada nulidade processual(incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO JUNDIAIENSE LTDA
3. Processo 10013869220228260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001386-92.2022.8.26.0514 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.G.L. - - G.S.L. - Vistas dos autos ao para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação, requerendo o que é de direito. - ADV: LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP), LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP)
4. Processo 15003531520198260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500353-15.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jmf Pinturas e Serviços Ltda-me - Felipe Milton dos Santos - Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP)
5. Processo 00030018120238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003001-81.2023.8.26.0197 (processo principal 1002259-16.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gledson de Jesus Leite Souza - Não apreciarei a impugnação de fls. 30/31, pois o cumprimento de sentença não foi sequer recebido. No mais, reconhecida a incompetência desta Justiça Estadual para o processamento da ação de conhecimento, sendo a sentença anulada e determinada a redistribuição do feito à Justiça do Trabalho (fls. 234/239, do principal), por consequência deve ser conjuntamente redistribuído o presente cumprimento de sentença, uma vez que, embora processado em autos em apartados, trata-se de mera fase processual e atingido pelo v.acórdão que reconheceu a incompetência deste Juízo. Redistribuam-se, portanto, nos termos do determinado às fls. 249/250, dos autos principais. Int. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
6. Processo 00379390220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037939-02.2019.8.26.0114/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Azevedo Leite Godinho - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte requerente, no valor de R$ 14.403,58, conforme depósito de fls. 35, formulário de fls. 42 e decisão de fls. 36, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP)
7. Processo 10009028220198260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-82.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olga Silva Carvalho - JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA e outro - No prazo de 15 (quinze) dias, as partes requeridas ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as novas documentações. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP)
8. Processo 10000331220258260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000033-12.2025.8.26.0514 - Embargos à Execução - Obrigações - Josefa Maria Leonardo Silva - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda - - Renato Monteiro de Moraes - Vistos. 1) Expeça-se, a z. Escrivania, a certidão de objeto e pé requerida, como já determinado à fl. 177. 2) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP)