Raíra Favato Schmidt Soto

Processos do Advogado

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2. Processo 50038629820254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003862-98.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: E. S. D. J. Advogados do(a) AUTOR: RAIRA LEAL FAVATO - SP341903, SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO - SP111453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a: a) justificar a distribuição da ação em sigilo, considerando a alegação de exigência do interesse público; b) promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 50000935920244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000093-59.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: LINDALVA QUEIROZ DE PINA Advogados do(a) AUTOR: RAIRA LEAL FAVATO - SP341903, SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO - SP111453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos Concedo à parte autora o prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, para o cumprimento integral da decisão ID 351777459, nos seguintes termos: - apresentar certidão negativa de dependentes da pensão em relação ao instituidor. Após o cumprimento, venham conclusos para designação de audiência. Intimem-se. JUNDIAí, 26 de junho de 2025.
4. Processo 10014954820188260514
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001495-48.2018.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cato Antoniale e Cia Ltda. - Andreia Lima Inoshita - Fl. 172, item 3: no prazo de 15 (quinze) dias, a parte Exequente deverá providenciar o Formulário MLE devidamente preenchido, nos exatos termos do Comunicado CG nº 12/2024: "(1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.)." Para o levantamento pela sociedade de advogados deve haver procuração outorgando especificamente poderes àquela. Após, conclusos para a homologação do acordo. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
5. Processo 10151239820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015123-98.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.A.N. - É o relatório. DECIDO. A ação comporta procedência. Os documentos de fls. 09, 17/20 e 205/206 comprovam a legitimidade da requerente para propor a presente ação. Por outro lado, o laudo pericial de fls. 164/170 constatou que a requerida é portadora de "...Demência na Doença de Alzheimer, forma mista, codificada como F00.2 pela Classificação Internacional de Doenças, em sua 10ª edição (CID-10). Ela se encontra incapaz de gerenciar suas finanças/patrimônio e de exercer os demais atos da vida civil de modo autônomo e responsável, assim como de executar as diversas atividades básicas e instrumentais da vida diária...". Dessa forma, encontra-se incapacitada para gerir seus bens e para os atos da vida civil em caráter total e permanente, não permitindo as alterações psíquicas verificadas, a instituição da Tomada de Decisão Apoiada. Assim, diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para decretar a INTERDIÇÃO de DIRCE MENDES DE ALMEIDA NUNES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, com amparo no artigo 114, da Lei nº. 13.146/15, combinado com o 1.767, inciso I, e artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora a requerente, ANA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES, observando-se o disposto no artigo 755, do Código de Processo Civil. Em respeito ao que determina o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, determino que se inscreva a presente sentença no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Sede desta Comarca, devendo tal Cartório providenciar as anotações e comunicações competentes. No mais, anote-se que a interditanda recebeu, em agosto de 2022, aposentadoria no valor de R$ 1.697,20 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos), e benefício previdenciário de pensão por morte, no valor de R$ 6.936,37 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos)(fls. 32/33), encontrando-se internada em clínica de repouso, o que demanda gastos de mensalidade e de outras despesas. Assim, considerando que grande parte da renda da interditanda se destina aos seus cuidados, deixo de determinar a prestação de contas. E, não sendo a interditanda proprietária de imóveis (fl. 03), deixo de determinar a especialização de hipoteca legal. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de inscrição, publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e lavre-se termo de curadoria definitiva. E, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP)
6. Processo 10020999620248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002099-96.2024.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - - A.T.S.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, quanto ao aviso de recebimento de fl. 130, requerendo o que é de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP)
7. Processo 00001115320258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000111-53.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001815-55.2023.8.26.0601) (processo principal 1001815-55.2023.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Eduarda de Souza Franco - Vistos. Oficie-se à CEAB/INSS para implantação do benefício concedido. Somente após informarem nos autos que cumpriram a determinação, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer e apresente a planilha de cálculos, e em seguida o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a execução. Servirá a presente, por cópia acompanhada de senha, como OFÍCIO ao ELAB/DJ - Equipe Local de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais - elabdj.gexjdi@inss.gov.br. Intime-se. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
8. Processo 10018051920208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001805-19.2020.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.H.C.P. - - D.C.L. - Vistos... Fls. 137/139: dê-se ciência às partes. E, oficie-se à empregadora, através de e-mail (cepes14@caixa.gov.br), esclarecendo que o percentual referente à pensão alimentícia devida pelo alimentante deverá incidir sobre as verbas consideradas rescisórias, conforme acordo de fls. 01/05, homologado pela sentença de fls. 37/38, integrada pela decisão de fls. 48/49. E, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP)