Jose Balaguer Portoles

Processos do Advogado

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2. Processo 10009242520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000924-25.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - C.D.S. - Vistos. Antes de suscitar conflito de competência (fls. 70 a 71), providencie a Z.Serventia a citação da requerida no endereço de fls. 47. Int. - ADV: JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP)
3. Processo 15045892620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504589-26.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1505282-10.2021.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.M.G. e outro - P.L. - Vistos. Cuida-se de pedido de medidas protetivas de urgência, elaborado em favor de P. L. em face de B. N. G. DE M. e F. M. G., o qual restou indeferido (fls. 16/17). Cautelar já apensada aos autos nº 1505282-10.2021.8.26.0001, remetam-se a uma das Varas Criminais do Foro Regional de Santana, nos termos da decisão constante dos autos principais. Intime-se. - ADV: IRIS PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 426770/SP), ANA FLAVIA DA SILVA DIOGO (OAB 328498/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP)
4. Processo 15052821020218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504589-26.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1505282-10.2021.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.M.G. e outro - P.L. - Vistos. Cuida-se de pedido de medidas protetivas de urgência, elaborado em favor de P. L. em face de B. N. G. DE M. e F. M. G., o qual restou indeferido (fls. 16/17). Cautelar já apensada aos autos nº 1505282-10.2021.8.26.0001, remetam-se a uma das Varas Criminais do Foro Regional de Santana, nos termos da decisão constante dos autos principais. Intime-se. - ADV: IRIS PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 426770/SP), ANA FLAVIA DA SILVA DIOGO (OAB 328498/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP)
5. Processo 10286604120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028660-41.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Garcia de Alvarenga de Santana - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. A questão relacionada aos lançamentos sob a rubrica "LATAM SITE" e aos respectivos estornos já se encontra devidamente instruída nos autos, sendo desnecessário alongar-se a discussão a respeito. Por outro lado, manifeste-se o banco réu expressamente acerca do empréstimo de 12 parcelas vinculado ao cartão de final 4890, no prazo de 10 dias, esclarecendo a divergência de informações entre os dados constantes na fatura de fls. 24/25 e 71/75. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP)
6. Processo 10065005620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1006500-56.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006500-56.2023.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: H. S. da S.; Advogada: Letícia Carolini Ramos (OAB: 420410/SP); Apelado: H. R. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jose Balaguer Portoles (OAB: 342014/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10342413720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034241-37.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Samyra Mayra Lima Pereira - Vistos. Fls. 45: manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP)
8. Processo 10231857020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023185-70.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vanilda Rodrigues dos Reis - Vistos. 1. Retifico o valor da causa par R$ 71.134,15 e defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil,determino a realização de perícia antecipada, eis que o imóvel não está tecnicamente descrito e individualizado, tampouco é objeto de matrícula. A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 3. Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). DAVI KAORU ASHIMA. 3.1. Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr. Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3.2. Durante a realização dos trabalhos, o Sr. Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica. Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 3.3. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 4. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Diga o Senhor Perito se aceita o encargo, no prazo de 20 dias. Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 5.1. Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. 5.2. Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr. Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 6. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 7. Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV: JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP)