Alanna Borim Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00015621120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001562-11.2025.8.26.0344 (processo principal 1018227-22.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.O. - M.R.M. - Deve o magistrado analisar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento e dar o fundamento de sua decisão, apreciando suficientemente os pedidos, as causas de pedir e a fundamentação da defesa, para se ter presente o cumprimento ao art. 93, IX, do CF. É o que se vê na sentença, que firmou o convencimento deste magistrado. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP), ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
3. Processo 10092492220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009249-22.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Eliton Ricardo Sanches - Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
4. Processo 10092085520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009208-55.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Wagner da Silva - Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
5. Processo 10092085520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009208-55.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner da Silva - Vistos. Consoante se verifica dos autos, a presente ação foi ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, todavia, foi equivocadamente distribuída perante este Juizado Especial Cível, que não mais possui competência fazendária desde maio de 2012, por força do Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para fins de redistribuição da presente ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
6. Processo 10092492220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009249-22.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliton Ricardo Sanchies - Vistos. Consoante se verifica dos autos, a presente ação foi ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, todavia, foi equivocadamente distribuída perante este Juizado Especial Cível, que não mais possui competência fazendária desde maio de 2012, por força do Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para fins de redistribuição da presente ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
7. Processo 10090864220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009086-42.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ivan Mendes da Silva - Vistos. Consoante se verifica dos autos, a presente ação foi ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Estadual desta Comarca, todavia, foi equivocadamente distribuída perante este Juizado Especial Cível, que não mais possui competência fazendária desde maio de 2012, por força do Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para fins de redistribuição da presente ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
8. Processo 00055743920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005574-39.2023.8.26.0344/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Júlio César Cicareli - Vistos. Na Requisição de Pequeno Valor contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o valor bruto originário, de acordo com a Lei nº 17.205/2019 deverá ser igual ou inferior a 440,214851 UFESPs vigentes à época da elaboração do cálculo homologado (janeiro/2024), ou seja, R$ 15.565,99 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá cadastrar novo incidente de requisição de pequeno valor com o valor indicado e juntar uma renúncia expressa ao valor excedente. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)