Letícia De Magalhães Guidoti

Processos do Advogado

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2. Processo 10017282120248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001728-21.2024.8.26.0648 - Monitória - Cheque - Alcides Cezar de Oliveira Filho - Providencie a parte requerente o recolhimento das custas para realização da citação por oficial, no prazo de 15 dias. - ADV: LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP)
3. Processo 50005682820174036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000568-28.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, HENRY ATIQUE - SP216907, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ARMANDO NUNES DE AVEIRO - ME, MARIA XAVIER DE AVEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI - SP317875, LETICIA DE MAGALHAES - SP342212, RAFAELA LARIDONDO LUI - SP373259-B D E S P A C H O Defiro o pedido da CEF-exequente (ID 345970564) apenas em relação à empresa executada, considerando os termos do despacho id 287529395, que suspendeu a execução no tocante à coexecutada falecida. Providencie a pesquisa de bens, através do sistema INFOJUD, constantes nas últimas 03 (três) declarações da executada. Sendo juntados documentos sigilosos, deverá a Secretaria promover a liberação apenas às partes e seus advogados. Após, abra-se vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive em relação à executada falecida. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. Intime(m)-se. São José do Rio Preto/SP, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
4. Processo 15001884120258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500188-41.2025.8.26.0648 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - L.N.R. - L.M.P.R. - Vistos. Trata-se de produção antecipada de produção de depoimento especial da vítima. Foi realizada audiência para colheita de depoimento da vítima, nos termos estabelecido pela Lei nº 13.431/2017. Após, a técnica do Juízo apresentou parecer. Dessa forma, tendo-se observadas as formalidades legais e processuais, homologo a prova produzida nestes autos para que surtam os regulares efeitos jurídicos e legais e, por consequência, julgo extinto o feito. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia juntada da sentença nos autos do inquérito policial instaurado, abrindo-se vista daqueles autos ao representante do Ministério Público para providências. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos aos autos do inquérito policial. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP), RAFAELA LARIDONDO LUI (OAB 373259/SP), RENATO CÉSAR VIDOTTO (OAB 440519/SP)
5. Processo 00131757920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013175-79.2023.8.26.0576 (processo principal 1043468-49.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Letícia de Magalhães Guidoti - - Rafaela Laridondo Lui - Rubiara Padilha Alves - ME - - Rubiara Padilha Alves - Vistos. Pág. 87/88: no comprovante de depósito de pág. 67/68 consta que o pagamento foi realizado diretamente na conta da exequente, inexistindo valores a serem levantados na conta judicial vinculada a este processo. Após o cumprimento das formalidades legais, remetam os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), CARLOS EDUARDO RANIERO (OAB 274574/SP), CARLOS EDUARDO RANIERO (OAB 274574/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
6. Processo 10006782320258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000678-23.2025.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clr Confecções Ltda - Vistos. Cite-se a parte Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados bens passíveis de penhora, intimem-se a parte Executada para que indique onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de, em não fazendo, incorrer em ato atentatório à dignidade da Justiça com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 774, V, e respectivo parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não encontrada a parte Executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. No caso de citação por carta, sobrevindo aviso de recebimento assinado por terceiro, desde já, fica determinado a expedição de mandado por oficial de justiça para o endereço diligenciado, devendo a parte Autora recolher a despesa processual correspondente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Em sendo infrutífera a citação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se (cód. 61.614). Sobrevindo requerimento de nova citação, desde já, fica autorizado a expedição do necessário para realização da diligência, inclusive as pesquisas para localização de endereço pelos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud, Siel, Petrus etc, após o recolhimento das despesas para a realização do ato, se o caso, o que deverá ser providenciado no prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se (cód. 61.614). Providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE. A presente decisão servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP)
7. Processo 00004828020198260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-80.2019.8.26.0648 (processo principal 1000214-09.2019.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Natalia Maria Palhari - Vistos. Fls. 308: torno insubsistente a penhora de fls. 216/217 e 230. No mais, defiro a expedição de ofício para as referidas corretoras para informar este Juízo, no prazo de 20 dias, eventual saldo de criptomoedas vinculado ao nome da executada (CPF 374.384.238-67) e, em caso positivo, informar o atual valor de mercado, bem como proceder ao respectivo bloqueio até ulterior deliberação deste Juízo. Caberá ao exequente encaminhar esta determinação judicial por seus próprios meios, mediante comprovação nos autos. Cópia do presente tem força de ofício. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAELA LARIDONDO LUI (OAB 373259/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP)
8. Processo 10004314220258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000431-42.2025.8.26.0648 - Monitória - Cheque - Hagda Juliana Petrocilo - Vistos. Em termos, processem-se. Fls. 61: anote-se o endereço atualizado do requerido. Pois bem. A pretensão visa ao cumprimento da obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que, nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, determino a citação da parte Requerida para que, no prazo de 15 dias úteis, cumpra a obrigação, deduzida na petição inicial, bem como o pagamento de honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa. Registro que o requerido ficará isento do pagamento das custas e despesas processuais, se cumprir o referido mandado no prazo legal (§1º, do citado dispositivo processual). Do instrumento citatório deverá constar que, no mesmo interregno (de 15 dias úteis) a parte ré poderá oferecer embargos, conforme art. 702, do Código de Processo Civil, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, seguindo-se a forma do cumprimento de sentença. Sendo requerida a Fazenda Pública, não apresentados os embargos, no prazo legal, observar-se-á o disposto no art. 496, do Código de Processo Civil, no que toca à remessa necessária. No caso de citação por carta, sobrevindo aviso de recebimento assinado por terceiro, desde já, fica determinado a expedição de mandado por oficial de justiça para o endereço diligenciado, devendo a parte Autora recolher a despesa processual correspondente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Registro que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de 30 (trinta) por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, o réu poderá requerer o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Em sendo infrutífera a citação, manifeste-se a parte Autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Sobrevindo requerimento de nova citação, desde já, fica autorizado a expedição do necessário para realização da diligência, inclusive as pesquisas para localização de endereço pelos sistemas Infojud, Sisbajud, Siel etc, após o recolhimento das despesas para a realização do ato, se o caso. Servirá a presente como mandado, se o caso. Providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE recolhida(s), por meio da aba "Despesas Processuais" do sistema SAJ PG5, se o caso. Int. - ADV: LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP)