Lucielio Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 00035913420138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003591-34.2013.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Marcos de Andrade - Os autos encontram-se desarquivado em cartório, pelo prazo de 30 dias, no silencio, tornem ao arquivo. - ADV: LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP)
3. Processo 50006649020258130208
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 PROCESSO Nº: 5000664-90.2025.8.13.0208 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE MARIO DE SOUZA CPF: 768.982.027-15 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intima-se para justificadamente apresentarem as provas que pretendem produzir. JOAO PAULO REZENDE PEREIRA Cruzília, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50334346920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5033434-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ANTONIO CATARINA PINA Advogado do(a) REU: LUCIELIO REZENDE - SP342214-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S à O Tendo em vista a concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados (id 325005719 e id 324910540), homologo os cálculos do setor contábil (id 324574052 e id 324574055). A Constituição determina que o pagamento de dívidas públicas deve observar a ordem cronológica de apresentação de precatórios, à exceção dos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor (artigo 100, § 3º). Importante consignar que, tratando-se de exceção à regra geral, a expedição de requisitório deve ser interpretada de forma estrita, sob pena de vulgarização da hipótese excepcional. A Resolução nº. 458/2017-CJF regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos à expedição de precatórios e requisitórios e assim determina: Art. 1º. O pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública, nos processos judiciais de competência da Justiça Federal e no exercício da competência federal delegada, será feito nos termos desta resolução. Art. 2º. Compete ao presidente do respectivo tribunal receber e aferir a regularidade formal dos ofícios requisitórios, apresentados pelos juízos vinculados à sua jurisdição, bem como assegurar a obediência à ordem cronológica e de preferência e autorizar o pagamento dos créditos, nos termos preconizados na Constituição Federal e nesta resolução. Art. 3º. Para os fins dos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal, considera-se Requisição de Pequeno Valor -RPV aquela relativa a crédito cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a: (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) I -sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda federal (art. 17, § 1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001); (...) Art. 4º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites no juízo da execução. Parágrafo único. Serão também requisitados por meio deprecatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado ,por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior. (...) Art. 36. No tribunal, a requisição não poderá sofrer alteração que implique aumento da despesa prevista no orçamento ou que modifique a natureza do crédito; num caso e noutro, a requisição deverá ser cancelada e novamente expedida. Parágrafo único. Após a expedição da requisição, o cancelamento ou a retificação de valor para menor se fará por solicitação imediata do juízo da execução ao presidente do tribunal. Determino, desde já, o pagamento no prazo legal, acrescido de correção monetária e juros moratórios. Encaminhem-se os autos à i. Vice-Presidência desta Corte para fins de requisição de pagamento, conforme cálculo de liquidação elaborado pela parte exequente. Ressalto que, na forma do artigo 7º da Resolução CJF n.º 458/2017, o valor requisitado será acrescido de correção monetária e juros moratórios. Intimem-se. Após, manifesta-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação ou para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Oportunamente, arquive-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. JEAN MARCOS Desembargador Federal
5. Processo 50334346920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5033434-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ANTONIO CATARINA PINA Advogado do(a) REU: LUCIELIO REZENDE - SP342214-A A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes para que se manifestem acerca do teor do Ofício Requisitório (RPV n.º 20250050751), ID 328765205, em cumprimento ao disposto no artigo 12, da Resolução CJF n.º 822, de 20 de março de 2023. São Paulo, 25 de junho de 2025.
6. Processo 10117693220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011769-32.2025.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.P. - Vistos. Expeça-se nova FOLHA DE ROSTO, tendo em vista o novo endereço retro fornecido. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP)
7. Processo 50029902320258130693
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5002990-23.2025.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) LOURIVAL VALENTIM VILELA CPF: 014.034.617-16 Intimo a parte autora para o respectivo pagamento das custas calculadas CONFORME ID 10478416997, no prazo de 15 (quinze) dias. ANA CLARA LIMA SANTOS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10344125220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034412-52.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Waldir de Almeida - ZONIEL MACHADO JUNIOR - Zoniel Machado Júnior - Waldir de Almeida - Vistos. Cite-se a executada no endereço indicado fls. 234/235. Int. - ADV: JOSÉ DORIVAL MAGALHÃES (OAB 342414/SP), JOSÉ DORIVAL MAGALHÃES (OAB 342414/SP), LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP), LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP)