Luciana Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10504452820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050445-28.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leila Magna Ferreira - Vistos. Fls. 31/112: Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se o cumprimento de fls. 26/27 ou o decurso do prazo, certificando-se em caso de inércia. Após, conclusos. Int. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
3. Processo 00110579720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011057-97.2023.8.26.0005 (processo principal 0001122-33.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.P.S. - Vistos. Fls. 200: INTIME-SE a parte executada no endereço indicado para o presente cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 e respectivos parágrafos do CPC/2015, devendo pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de haver o acréscimo de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%. Não sendo efetuado o pagamento tempestivo será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC/2015 sem que seja formalizado o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, por advogado, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/2015). Defiro nova diligência no endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça proceder observando os termos dos artigos 252 e 253 do C.P.C., diligenciando em dias e horários alternados, certificando se há ou não a tentativa de ocultação e realizando, se o caso, o ato por hora certa. Int. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
4. Processo 10017775420238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001777-54.2023.8.26.0177 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - A.S.A.A. - F.S.E.S. - * Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), VANESSA MOSCAN DA SILVA (OAB 306168/SP)
5. Processo 10504452820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050445-28.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leila Magna Ferreira - Vistos. Prossiga-se conforme fls. 26/27. Int. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
6. Processo 10435733620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043573-36.2021.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - M.M.S. - Vistos. M.M.S. opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 661/664, nos moldes do recurso de fls. 670/664. Certidão da serventia a fl. 674; e, contraditório às fls. 678/680. Conquanto tempestivos os aclaratórios, além de o ato judicial hostilizado não encerrar proposições inconciliáveis a serem eliminadas, traduzem, apenas, descontentamento da embargante com a revogação da justiça gratuita outrora concedida, bem como com a partilha realizada, à razão de 50% para cada ex-consorte, das cotas sociais da "MARTA MACEDO SILVA - ME", e, por arrastamento, o respectivo ativo e passivo de tal sociedade. Todavia, o inconformismo manifestado, com evidente caráter de reexame e reforma do decidido, foi exteriorizado pela via processual inadequada. Assim, inexistindo o defeito da contradição no decisum, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), VALDIR CASTRO DE BRITO (OAB 427613/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
7. Processo 01524902620088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0152490-26.2008.8.26.0002 (002.08.152490-1) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Auxiliadora Claudia Bicalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - Felipe Henrique da Silva Bezerra - Fls. 598/600: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Renajud realizada(s). Conforme verificado, o veículo de placa DJC6502 encontra-se sem restrições ativas, tendo a restrição vinculada a este processo sido excluída na data de 14/05/2025. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
8. Processo 10504452820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050445-28.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leila Magna Ferreira - Vistos. Excepcionalmente, o que se crê, para não perecer direito, a nobre advocacia intenta a ação sem procuração para o foro geral, documento de identificação da parte, comprovante de residência e, ao seu ônus, documentos essenciais à propositura para se ter o mínimo de conhecimento do alegado com relação lógico-jurídica com o pedido. A fim de analisar a regularidade da inicial como poder-dever judicial, este juízo vale das boas práticas da NUMOPEDE. Posto isto, determino que a procuração judicial venha com reconhecimento de firma ou mesmo assinatura digital. Também conhecida apenas como assinatura digital, e uma modalidade de assinatura eletronica equivalente a assinatura de proprio punho, que comprova a autoria e a integridade de um documento digital. Gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil (nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; e Art. 4º, Inciso III, da Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020), a assinatura eletrônica possui pleno valor juridico garantido pela legislacao brasileira, o que confere equivalência funcional a uma assinatura manuscrita. E o que é mais importante a não onerar a parte, a gratuidade do serviço oferecido pelo Poder Público federal ("cidadão.gov.br"). Porque o direito de ação, a despeito de desempenho da cidadania não é absoluto, mas,muito pelo contrário, há poder-dever de que o juízo verifique todos os seus requisitos, inclusive se não há anomalia, mormente em se tratando da gratuidade. Falando nisto, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sempre juízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Por fim, na mesma esteira, apresente comprovante de endereço idôneo com até três meses da propositura da ação. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)