Luciana Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 21877236020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187723-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. B. B. - Agravado: A. R. D. J. - Cuida-se de agravo de instrumento interposto, contra decisão nos autos, a fls. 476, a qual, não tendo a parte autora cumprido as determinações do Juízo, indeferiu o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais iniciais. Ademais, anoto que o documento de fls. 227/230 indica, por si só, ausência da situação de penúria, requisito necessário à concessão do beneficio. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para recolhimento das despesas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Inconformada, a parte recorrente, sustenta, em apertada síntese, que, a decisão merece reforma posto que , desconsiderou totalmente a demonstração da condição financeira da agravante e destaca, que a concessão integral do benefício da Gratuidade da Justiça à agravante é medida que se impõe, uma vez que se obrigada a pagar as custas processuais para recebimento da inicial não terá condições de arcar e estará sendo impedida de ter acesso a justiça. Pleiteia a concessão do efeito ativo suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, e, no mérito a reforma da decisão. É o que basta. Recurso sem custas de preparo recolhidas uma vez que a gratuidade processual é um dos objetos deste agravo, a qual defiro apenas para prosseguimento deste recurso. Tratando-se o caso de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe somente o efeito suspensivo, a teor do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para obstar eventual cancelamento da distribuição, em razão do prazo concedido para tanto. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Após, conclusos. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Luciana Rodrigues de Souza (OAB: 342322/SP) - Cloves Alves de Souza (OAB: 213383/SP) - Miriam Rodrigues de Souza (OAB: 504435/SP) - Erika Rovaris Moraes de Castilho (OAB: 154708/SP) - Francisco de Assis Goncalves dos Santos (OAB: 126666/SP) - 4º andar
3. Processo 00034800920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003480-09.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1103415-73.2023.8.26.0002) (processo principal 1103415-73.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.C.M. - D.A.S. - Vistos. Fls. 44/45: Manifeste-se o executado no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB 504435/SP)
4. Processo 10430631520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043063-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.M. - A.L.F. - Vistos. Observo que a autora não conseguiu sequer apresentar a declaração de bens conforme determina a legislação processual, pois permeando a indicação dos bens constaram considerações e alegações. Dessa forma, nomeio o requerido inventariante para, à similitude do processo de inventário, apresentação de declarações de bens e plano de partilha, de forma objetiva e de acordo com a legislação processual, devendo indicar para cada um dos bens as folhas em que se encontram o respectivo documento que comprova a propriedade. Caso não seja apresentada declaração de bens conforme determinado, o juízo nomeará um inventariante dativo, cujos custos serão repartidos entre as partes. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), VITOR VIEIRA AMEIDA (OAB 197568/MG), TAMIRES NEVES ANDRADE (OAB 194742/MG), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP)
5. Processo 10430631520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043063-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.M. - A.L.F. - Vistos. Observo que a autora não conseguiu sequer apresentar a declaração de bens conforme determina a legislação processual, pois permeando a indicação dos bens constaram considerações e alegações. Dessa forma, nomeio o requerido inventariante para, à similitude do processo de inventário, apresentação de declarações de bens e plano de partilha, de forma objetiva e de acordo com a legislação processual, devendo indicar para cada um dos bens as folhas em que se encontram o respectivo documento que comprova a propriedade. Caso não seja apresentada declaração de bens conforme determinado, o juízo nomeará um inventariante dativo, cujos custos serão repartidos entre as partes. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), VITOR VIEIRA AMEIDA (OAB 197568/MG), TAMIRES NEVES ANDRADE (OAB 194742/MG), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP)
6. Processo 10087794120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008779-41.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 0000005-12.1982.8.26.0565) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Menille Petrangelo - Domingos Miguel Petrangelo Filho - - Maria Carolina Petrangelo - - André Petrangelo - - Vivian Carla Queiroz Petrangelo - - Denis Eduardo Queiroz Petrangelo - Vistos. Cumpram os requeridos (fls. 518/525 e 584/597) integralmente a decisão de fls. 553, ou seja, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deve, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção (mediante declaração escrita e assinada, conforme previsto na Lei 7.115/83 - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai). Intimem-se. - ADV: PEDRO GLASS (OAB 227707/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP), MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB 504435/SP), MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB 504435/SP), MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB 504435/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LEANDRO TEIXEIRA DAVI (OAB 273855/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP), PEDRO GLASS (OAB 227707/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP)
7. Processo 10481476320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048147-63.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.H.P.M. - Redistribuam-se os autos à 1ª Vara da Família e Sucessões deste Regional, por dependência ao processo nº 0067933-14.2005.8.26.0002 (processo que deu origem ao título executivo judicial aqui executado - fls. 18/19), com fundamento no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
8. Processo 10481476320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048147-63.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.H.P.M. - Redistribuam-se os autos à 1ª Vara da Família e Sucessões deste Regional, por dependência ao processo nº 0067933-14.2005.8.26.0002 (processo que deu origem ao título executivo judicial aqui executado - fls. 18/19), com fundamento no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)